70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TVAL, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital, minhas senhoras e meus senhores, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é a questão do cigarro.
Deputado Antônio Aguiar, v.exa. que também é autor de lei semelhante e até anterior, começam a pipocar em todos os estados da federação leis muito semelhantes àquela que o governador de São Paulo, José Serra, acaba de sancionar e já com resultados muito benéficos à sociedade paulista.
Eu tenho convicção absoluta de que esta Casa não se furtará de debater a questão do cigarro em ambiente fechado, seja privado ou público, mas de uso coletivo. E mais, até com certa tristeza percebo que esse projeto de lei já está há mais de um ano no Parlamento catarinense, quer dizer, faz um ano que os srs. deputados têm acesso ao conteúdo do projeto, há um ano que a sociedade clama para que essa lei seja implantada e ainda não o foi.
Vejam, srs. deputados, que em São Paulo 85% dos fumantes aprovam a lei. Essa não é uma lei contra os fumantes, é uma lei pela saúde! O fumante possui o sagrado direito constitucional de fumar e a ele cabe decidir se quer ser fumante ou não. Se pudesse dar um conselho, eu diria: "Não fume! Não faz bem! Não dá qualidade de vida, não faz de você um cidadão melhor ou pior, mas tira-lhe a saúde!" Mas é um hábito constitucional e todo cidadão pode decidir fumar ou não.
Então, é um projeto de lei pela saúde dos catarinenses. E, mais do que isso, hoje você já pode fumar em igreja, em escola, em teatro, no avião, no elevador. Assim, essa lei servirá tão-somente para regulamentar e dizer que o fumante passará também a não fumar em bares e restaurantes. Este é o conteúdo da lei: o fumante tem o direito de fumar e o não fumante tem o direito constitucional de não fumar! Esse é o espírito do projeto de lei sobre o qual esta Casa precisa tomar uma posição. O projeto já andou um pouco, é verdade, na comissão de Constituição e Justiça, mas precisamos debater, inclusive, o substitutivo global, deputado Décio Góes, porque ele muda a essência da lei! Ele cria os fumódromos hoje já existentes.
Então, é preciso repensar, trazer a esta Casa, ao plenário esse debate, para que o Parlamento catarinense, que é a Casa do Povo, que é a essência do que pensa a gente catarinense, possa tomar a sua decisão.
Veja você, catarinense, os custos do cigarro hoje no Brasil, pois 200 mil pessoas morrem por causa do fumo. Quanto custa isso para o ministério da Saúde? Quanto custa isso para a secretaria da Saúde do estado? Quanto custa isso para as secretarias da Saúde dos municípios? Claro, existem campanhas de conscientização e todos somos a favor delas, mas não adianta, pois para problema grave não existe solução perfumada!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Ouço em aparte o deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Giancarlo Tomelin, quando v.exa. assumiu esta Casa Legislativa e numa conversa com este seu amigo falou que apresentaria um projeto de lei para definitivamente proibir o fumo em áreas restritas em Santa Catarina, eu brinquei com v.exa., porque era fumante à época - e quero confessar aqui a minha brincadeira. Eu lhe disse: "Se o projeto chegar às minhas mãos, deputado, vou mandar para a Souza Cruz se pronunciar". Não é verdade?
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - É verdade!
O Sr. Deputado José Natal - Eu brinquei com v.exa., mas hoje posso dizer, talvez já como ex-fumante, porque no próximo dia 5 de setembro fará um ano que deixei de fumar...
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - E o projeto de lei completa um ano também!
O Sr. Deputado José Natal - Completa um ano! Exatamente, porque fumava na época! Mas posso afiançar a v.exa. e a todos os catarinenses que estão-nos assistindo pela TVAL que foi a melhor coisa que eu fiz. Se o projeto de v.exa. está parado em alguma comissão é por capricho de alguma situação que deve ser revista imediatamente, porque os benefícios para quem não fuma são mais importantes do que para aqueles que fumam e ainda prejudicam a saúde dos outros.
Então, não sou um ex-fumante chato, todo mundo fuma perto de mim sem problema nenhum, mas quero somar-me a v.exa. a fim de que este Parlamento aprove esse projeto de lei, porque há diversas Câmaras já fazendo isso. Conte comigo!
O SR. DEPUTADO GIANCARLO TOMELIN - Quero parabenizá-lo por essa sábia decisão. V.Exa. é um homem inteligente e não poderia fazer diferente. Parabéns pelo ato de parar de fumar.
Infelizmente, deputado José Natal, o vício é mais forte, às vezes, do que a própria lei. E aí quero dizer, olhando nos olhos dos catarinenses, que o fumante vai-se adaptar, vai fumar em ambientes abertos e não mais em ambientes fechados, privados ou públicos de uso coletivo. Esse é o espírito da lei.
Quero, na tarde de hoje, desmantelar algumas mentiras, segundo as quais a lei provocaria desemprego, deputado Reno Caramori, porque na agricultura os fumicultores perderiam mercado. É mentira! Oitenta por cento do fumo plantado em Santa Catarina é exportado, não é nem consumido no Brasil; os outros 18%, 19% são consumidos no eixo Rio/São Paulo, onde a lei já está implantada. Então, não é verdade.
A mesma coisa diziam quando o ministério da Saúde resolveu, através do ministério da Justiça, proibir a propaganda do cigarro. Diziam que as empresas fumageiras fechariam sem as propagandas que estimulavam o consumo do cigarro. Também é mentira, infelizmente! Eu gostaria, realmente, que o fumo tivesse sido reduzido, mas não o foi. Acredito que a nossa lei não terá impacto na redução dos fumantes, mas terá, sim, na qualidade de vida dos não fumantes, na qualidade do turismo do nosso estado, que é um estado de vanguarda, que é um estado que mostra o caminho para o Brasil em várias coisas e está ficando para trás na questão do fumo. Por conta deste Parlamento, o nosso estado está ficando para trás.
Mas eu tenho absoluta, total, convicção de que na semana que vem esse projeto poderá tramitar com rapidez e vir a plenário para votação. Mais do que isso, somos também sabedores que a AGU - Advocacia Geral da União - entrou com um processo junto ao STF alegando a inconstitucionalidade dessa lei, dizendo que deveria ser de origem governamental. Pois já temos informações de que o próprio ministério da Saúde também quer a aprovação dessa lei e deverá entrar com outra que proíba o fumo em ambiente fechado, privado ou público de uso coletivo.
Como lei não se discute, lei se cumpre, eu tenho certeza de que o STF vai também deixar aos estados a possibilidade de legislar sobre essa matéria, como estamos fazendo, como já fez São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Curitiba.
Em Montevidéu, quando o presidente Tabaré Vázquez, que é médico oncologista, implantou essa lei, eles diziam que isso acabaria com o turismo porque causa dos cassinos. E os cassinos continuam, e até podemos ir jogar sem aquele ambiente com cheiro de cigarro como era antes. Quer dizer, melhorou o cassino e melhorou o turismo.
Aí diziam que os restaurantes eram contra, porque diminuiria o movimento. Também não é verdade, pois quem fuma não está consumindo o fumo e quem está ao lado também não. Por isso, melhora o turismo, melhora a hotelaria, melhora a qualidade de vida, melhora a sua vida, catarinense.
Por isso apresentamos esse projeto de lei. Não foi para efeito de mídia. Não faço nada pensando na mídia ou em votos. Faço, sim, por dever, como deputado, de lutar pela saúde e pela qualidade de vida dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)