20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde desta quarta-feira, para poder registrar aqui um grande encontro do qual tive a oportunidade também de participar, representando o secretário nacional do ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que estava numa conferência sobre saneamento na Turquia.
Participei de um encontro encabeçado pela Caixa Econômica Federal, no sul do estado, no Laguna Tourist Hotel, onde estava a representação de mais de 300 lideranças da Amesc, Amrec, Amurel e Amures, com a participação efetiva da senadora Ideli Salvatti, do deputado federal Edinho Bez e, também do deputado federal Cláudio Vignatti. E na oportunidade a Caixa Econômica Federal tomou uma iniciativa, e eu entendo ser louvável e necessária, no sentido de esclarecer, de aprimorar, de qualificar os profissionais da área pública, os secretários municipais, para os encaminhamentos práticos e objetivos para buscar os recursos na esfera federal, que são uma monta significativa, em que mais de 60% dos projetos hoje encaminhados acabam perdendo-se na vala comum, por falta de qualificação, de uma formatação adequada, ingressando no site dos ministérios para poder acessar esses recursos.
Espero que esse exemplo seja seguido nas demais regiões do estado de Santa Catarina, porque outros estados da federação estão fazendo isso. E os projetos que não são bem encaminhados acabam ficando e os recursos acabam sendo canalizados para outras regiões do Brasil.
Por isso foi muito importante. Foi uma participação efetiva por parte do gerenciamento da Caixa Econômica Federal no sul do estado, e toda a sua equipe técnica.
Eu li a Edição 237, de 19 de março, do jornal Vanguarda, de Urussanga, na minha região, que falava sobre cirurgias de redução de estômago, obesidade mórbida.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero elogiar v.exa., porque os seus pronunciamentos sempre têm sido de caráter técnico, que é a sua formação, e sempre preocupado com a sua região.
Eu tenho observado, ao longo da experiência também que tive, já que realizei o primeiro encontro de todos os prefeitos dos municípios do nosso litoral para tratar de saneamento, começando pelas praias, que todos os rios que vêm para o nosso litoral, vêm para poluir. Os nossos rios de interior também não têm saneamento, não têm tratamento; são usados, inclusive, como canal de esgoto. Isso é triste, e é verdade.
Mas quero dizer que realmente há disponibilidade de recursos ou na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, no Badesc, no BNDES. Inclusive, o município que não tem recurso ou capacidade de endividamento pode chamar uma empresa privada, licitar, de forma transparente, honesta e coerente.
E daí a minha preocupação, porque realmente muitos projetos são prejudicados pois não têm a forma correta de ser feito. E aqui eu quero alertar. E também, o fundo de contrapartida, quer dizer, a parte da contrapartida. Hoje, qualquer empréstimo tem que ter 25% de contrapartida.
Então, fiz uma indicação aqui para que se crie junto um consórcio entre governo do estado, prefeituras, iniciativa privada, um fundo de contrapartida e de projetos para serem feitos corretamente - e há custo para isso; às vezes não está no Orçamento, mas daí o governo não pode autorizar a despesa não prevista, e inclusive o prefeito também -, e ter a contrapartida para realizar a obra.
Portanto, é louvável essa iniciativa. Acho que a Fecam tem que propiciar isso em todas as regiões, e participarmos, como deputado, é muito importante, porque hoje não é mais possível ficarmos com 11% em saneamento.
Era isto que gostaria de dizer!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Professor Sérgio Grando, realmente esse encontro foi uma iniciativa da Caixa Econômica Federal. E nós precisamos parabenizar essa investidura dentro daquilo que v.exa. aqui coloca. Recursos existem e muitos! Cito um exemplo - e talvez a maioria dos catarinenses não tenha essa informação -: nós temos, hoje, um déficit habitacional no país em torno de 13 a 14 milhões de moradias. Isso é o estado do Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul juntos! Para cada habitante, uma residência! E o governo federal, o governo Lula, pretende implementar agora 1 milhão de casas.
Então, vejam bem os recursos, que nicho de mercado existe para as parcerias da iniciativa privada, quantas licitações poderão ocorrer, quanta movimentação econômica, principalmente num momento como esse de dificuldade, quando se enfrenta uma crise que nem chegou ainda. Ela está chegando neste país que é praticamente um navio grande para fazer a manobra no porto, mas será uma manobra muito lenta, e isso vai demandar dez, 12 meses, talvez um pouco mais.
Assim, essa é a participação de um agente repassador de recursos, como é o caso da Caixa Econômica Federal, que é 100% uma entidade financeira pública. Paralelo a isso vem o Banco do Brasil, que tem 51% do seu custeio público e 49% da iniciativa privada.
Portanto, a grande maioria dos projetos que são encaminhados até os ministérios, em Brasília, acaba-se perdendo na vala comum, por falta da qualificação realmente dos profissionais. E lá foi muito bem colocado, porque os prefeitos precisam estar atentos, com uma equipe técnica a altura, com uma oficina de projetos para poder viabilizar, formatar bem esses projetos, porque há recursos, e muito, nos ministérios, pelas emendas parlamentares, e a Caixa Econômica faz a sua parte, evidentemente que cobrando também o seu percentual, uma taxa média de 2,5%, mas fomentando esse tipo de iniciativa para que se possa amenizar, com esses recursos federais, essa situação e estimular o crescimento e a economia do estado de Santa Catarina que já sofre. Os dados que temos são de que as receitas nos municípios vêm caindo, e gradativamente, e não é diferente na situação do estado de Santa Catarina.
Por isso eu fiz questão de referendar aqui e aplaudir essa iniciativa por parte da Caixa Econômica Federal. E lá tivemos a participação efetiva, como disse anteriormente, da senadora da República Ideli Salvatti.
Espero que eventos dessa magnitude possam se multiplicar nas demais regiões do estado de Santa Catarina, para que possamos, sim, viabilizar esses recursos que muitas vezes estão empacados, justamente pela falta de qualificação e pela falta de um encaminhamento preciso, eficaz, prático e objetivo para alavancar esses recursos na esfera federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)