19ª Sessão Ordinária - 24/03/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - Considerando-se o tempo regimental, o deputado Reno Caramori, tem até quatro minutos para usar a tribuna no horário de Explicação Pessoal.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, venho a esta tribuna mais uma vez fazer um apelo ao governador e ao secretário da Fazenda para que estude uma maneira de reduzir ou isentar os impostos dos nossos produtores do segmento da vitivinicultura.
O estado do Paraná há poucos dias decretou isenção total nos vinhos e derivados. O Rio Grande do Sul vem diminuindo consideravelmente as alíquotas de ICMS desses produtos, mas Santa Catarina mantêm 25% de ICMS ao consumidor.
Nós temos vinhos de excelente qualidade e não conseguimos competir com os vinhos do Rio Grande do Sul. O Paraná está incentivando o cultivo de uvas viníferas nos campos propícios que se avizinham aos campos de altitude de Santa Catarina. As regiões de Palmas, de General Carneiro que têm altitude acima de 1.200 metros, estão propondo aos vitivinicultores do Rio Grande do Sul montarem os seus parreirais, os seus pomares, no Paraná. E Santa Catarina só tem a perder.
Nós temos vinhos de primeira qualidade, srs. deputados. Hoje, temos vinhos comprovadamente de uvas viníferas, vinhos de altitude, como os de São Joaquim, de Caçador, de Água Doce e da região de Campos Novos. Vinhos comprovadamente competitivos com os vinhos da Argentina, do Chile, da Itália, da Alemanha e assim por diante.
Então o que nos falta? Precisamos é que o governo encaminhe um projeto de lei a esta Casa, ou que o governo decrete uma redução no ICMS, para que os nossos produtores de vinho consigam competir com os produtores do Rio Grande do Sul e do Paraná. E a única condição de competir é baixar o ICMS, baixar o custo de produção do vinho de altitude, pois é bastante elevado. Nós sabemos que o governo sabe disso. O que nós precisamos é viabilizar a venda desses produtos no estado de Santa Catarina, reduzindo o custo, a alíquota do ICMS. O catarinense vai consumir mais vinho, vai pagar mais barato, o estado e o país vão ganhar mais, e todos viverão mais harmonicamente.
O estado desta forma está perdendo a competitividade, está perdendo produtores para o Paraná, está perdendo divisas para outros estados que adentram com os seus produtos aqui em Santa Catarina, a exemplo dos vinhos que vêm da Argentina e do Chile, a grande maioria com custo reduzido até. E nós, aqui, estamos consumindo vinhos importados e deixando os nossos vinhos de boa qualidade, o produto catarinense nas prateleiras, porque pagamos 25% de ICMS numa garrafa de vinho, é demais. Nós entendemos que é demais para a população catarinense.
Por isso, fazemos mais esse apelo, através dessa indicação apresentada na tarde de hoje neste Parlamento para que o governo estude uma maneira de fazer com que o nosso ICMS tenha sua redução ou isenção como o Paraná fez. E o Paraná fez isso, não porque gosta do gaúcho não, fez isso porque vai ter lucratividade no estado, criando oportunidades para a instalação de vinícolas num estado que também oferece condições de solo e de clima...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)