9ª Sessão Ordinária - 24/02/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero destacar a Lei n. 128, que normatiza a concessão de títulos de Cidadão Catarinense por parte da Assembleia Legislativa. Quero, posteriormente, apresentar pelo menos umas duas emendas para alteração dessa lei, porque vejo que de certa maneira houve um prejuízo aos deputados, uma vez que limita a concessão de título a um por bancada por sessão legislativa.
Eu imagino, deputado Antônio Aguiar, v.exa., que é líder de um partido que tem 12 deputados, eu, que sou líder de um partido que tem seis, o deputado Cesar Souza Júnior, que é líder de uma bancada que também tem seis, a dificuldade que encontramos com essa limitação, porque evidentemente os partidos são diferentes em número de representação popular. Vejo que um partido com maior número de deputados deva, talvez, fazer algumas indicações a mais. Não estou desrespeitando de maneira alguma os partidos menores, mas temos que observar a proporcionalidade.
Em segundo lugar, diz a lei que para conceder o título de Cidadão Catarinense a alguém tem que haver o comprovante de residência no estado. Então, se ele tem residência no estado, certamente também deve votar em Santa Catarina. Por isso, ele já é cidadão catarinense e não precisaríamos conceder-lhe esse título, que é uma honraria. Essa honraria deveria atender brasileiros carinhosos com Santa Catarina em alguma ocasião.
Por isso, a exigência da comprovação de residência ou de que exerça atividade profissional no estado, no meu entender, deveria ser alterada, porque eu, na condição de líder do PSDB, apresentei no ano passado, em nome da bancada, a indicação do nome do querido governador de São Paulo, José Serra, que prestou um extraordinário serviço ao Brasil inteiro e que naturalmente beneficiou Santa Catarina também.
Cito aqui alguns serviços por ele prestados. Por exemplo, quando ele foi constituinte, em 1988, foi o autor da emenda que criou o seguro desemprego. Vejam o bem que faz o seguro desemprego para o trabalhador que, de repente, perde o emprego. Até que ele consiga outro emprego, é o seguro desemprego que garante a sua subsistência por seis meses. E quem foi o autor? José Serra.
Também é da autoria do atual governador de São Paulo a exigência de que 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT -, recursos esses descontados dos salários dos trabalhadores, sejam investidos em obras, em ampliação das indústrias, a fim de que mais empregos sejam gerados.
Além disso, de 1995 a 1996 foi ministro do Planejamento e de 1998 em diante passou a ser ministro da Saúde. Como ministro da Saúde orientou, encaminhou, conduziu, digamos assim, no Congresso Nacional a votação da PEC n. 29, aquele dispositivo que obriga os estados a aplicar 12% do Orçamento em saúde e os municípios a investir 15% do seu orçamento na mesma área.
Certamente esse dispositivo foi o que mais revolucionou a área da saúde, pois obrigou os três níveis de governo a investirem mais. Imaginem se o governo do estado e os municípios não tivessem essa obrigatoriedade, teríamos só o governo federal e dependeria somente da vontade dele! Agora aquilo que ele aplica é obrigado a fazê-lo por força de lei.
Outra questão a ressaltar é o programa de combate a Aids, que ainda hoje é o melhor do mundo e foi destaque, inclusive, nas páginas da revista Times.
Outra conquista importantíssima para a sociedade brasileira também da lavra de José Serra é a Lei dos Genéricos, uma iniciativa que fez com que os remédios ficassem mais baratos e os pacientes pudessem, ao chegar à farmácia, escolher o remédio em função do preço.
José Serra, como ministro da Saúde, eliminou os impostos federais sobre medicamentos de uso contínuo, regulamentou a Lei de Patentes fazendo aprovar uma resolução na Organização Mundial do Comércio que permite aos países quebrarem patentes em caso de interesse da saúde pública. Muitas vezes descobre-se um remédio que tem utilidade para toda a população, mas o preço fica exageradamente alto, porque a Lei de Patentes protege aquele laboratório. A quebra dessa lei fez com que outros laboratórios pudessem passar a fabricar aquele remédio.
Ainda como ministro, ampliou em nove vezes as equipes do PSF - Programa de Saúde da Família. Graças a isso o Brasil inteiro tem esse extraordinário trabalho em todos os municípios que ainda é financiado pelo governo federal. Promoveu centenas de milhares de cirurgias por intermédio de mutirões, ou seja, além daqueles pagamentos que o ministério da Saúde faz todo mês aos estados e aos municípios, ainda implantou os mutirões.
Até gostaria de colocar, mas por falta de tempo não poderei fazê-lo, que todos os estados podem realizar, além das pactuações que existem entre estados e municípios, um grande número de cirurgias através de mutirões. Hoje são mais de 70 tipos realizados e quem paga é o ministério, não são nem os estados e nem os municípios.
Em 2008, durante a enchente, recebemos apoio de muitos vizinhos, como o Paraná, o Rio Grande do Sul, enfim, diversos estados se organizaram para ajudar-nos. Em São Paulo, o governador José Serra organizou um selo beneficente e arrecadou dezenas de toneladas de alimentos, além de dinheiro para encaminhar para Santa Catarina e ajudar os flagelados do estado.
Nesse sentido, sr. presidente, vejo que José Serra é uma pessoa, como outros tantos que temos no Brasil, de diversos partidos, que merecem, sim, o nosso reconhecimento. Mas segundo essa lei que aprovamos ficamos impedidos de conceder um título de Cidadão Catarinense a qualquer brasileiro que não more ou trabalhe em Santa Catarina, mesmo que tenha ajudado o estado, como o fez o governador José Serra.
Por isso, oportunamente apresentarei algumas emendas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)