2ª Sessão Extraordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. Presidente e srs. deputados, hoje, com certeza, é um dia importante na mobilização dos trabalhadores em educação no Brasil. Mas, antes de falar disso, eu quero parabenizar o jornal diário de Balneário Camboriú, que ontem à noite, junto com outros jornais da região, com rádio e televisão, promoveu um grande debate sobre a questão da polêmica da litoralização, da migração da população para o litoral.
Então, quero parabenizar esse jornal e toda a equipe que esteve lá conosco fazendo esse belo debate deste tema tão importante, que são os impactos, os reflexos e as consequências da litoralização da população catarinense, que dos 13 municípios que mais receberam população, sete estão na região litorânea, na região de Balneário Camboriú, Itajaí e também em outros municípios.
Há outro tema que está sendo tratado nessa questão da litoralização, além do debate de ontem à noite. Estamos acompanhando todo esse processo e tratando disso nos municípios, no oeste catarinense, principalmente, e em outras regiões. E o próprio Diário Catarinense trouxe, no final de semana, durante três dias consecutivos, reportagens e documentários sobre essa questão, falando do problema que ocorre no meio rural, mostrando as consequências da saída da juventude, principalmente das mulheres, que abandonam o campo e vêm, em grande parte, para o litoral.
Trago a esta tribuna uma questão central que entendo que é fundamental e que precisamos debater, ou seja, o pensamento coletivo, estratégico, de desenvolvimento nas regiões de Santa Catarina. E essa estratégia tem que, necessariamente, passar pela articulação dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Se não houver essa articulação entre os três Poderes constituintes públicos, junto com a sociedade, com a população e suas organizações, com certeza essa lógica tem a tendência de continuar crescendo. E aí, sim, precisamos pensar ações estratégicas a longo prazo, e não só pensar políticas de governo de quatro anos, mas políticas estratégicas de estado.
Em todos os debates - e ontem à noite reforçamos isso -, estamos entendendo que há uma iniciativa importante do governo federal, desenhando 11 territórios nacionais em todo o Brasil, e um deles é o território da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Paraná. E o estado e os municípios precisam também entrar numa estratégia de desenvolvimento regional. Se não desenharmos o nosso estado, no mínimo, em torno de cinco regiões, e a partir delas pensarmos o desenvolvimento do futuro, nós, com certeza, vamos ter problemas e não vamos, com discursos e pequenas ações, resolvê-los.
E reafirmamos que a perspectiva da construção das 36 secretarias Regionais de fato não dão conta. Não estou aqui criticando se está certa ou não a questão das secretarias Regionais. O que eu estou dizendo é que elas não dão conta do resultado concreto de pensar o desenvolvimento, a longo prazo, das regiões do estado de Santa Catarina.
É preciso repensar essa estratégia junto com os municípios, ou seja, até a associação de municípios e com as grandes Regionais aqui no estado, e também a estratégia de desenvolvimento do nosso governo federal.
Nós começamos com a política agrícola para manter os nossos agricultores no campo e fortalecer a política pública no meio rural. E ela passa, necessariamente, por políticas públicas de subsídios e de créditos, e por política de preços. E passa também pela questão da segurança e da saúde. Essa questão de não resolver, de não incentivar e de não construir políticas públicas sérias de atendimento qualificado de saúde nas regiões, nos nossos hospitais regionais...
Há a questão da Educação. A juventude migrava, pois tínhamos somente uma universidade federal no estado. A juventude, deputada Professora Odete de Jesus, que vinha estudar em Florianópolis, porque tinha passado no vestibular na UFSC, não voltava mais para o interior, para os municípios. E aí as regiões perdiam em potencial de conhecimento para ajudar a desenvolver as regiões.
Então, a partir de agora, com a UFSC lá em Curitibanos, em Joinville, em Araranguá, com a universidade federal no oeste catarinense e com os institutos federais de educação que o governo federal está implantando em Santa Catarina para as grandes e médias cidades terem um instituto, e as pequenas cidades terem cursos com a presença do Ifet para preparar os profissionais, isso dá uma possibilidade de construirmos uma perspectiva muito diferente para o futuro.
Portanto, é muito séria essa questão que vem acontecendo em nosso estado. Junto com isso precisamos ter políticas públicas de incentivo à instalação de empresas no interior do estado, porque se não houver incentivo maior as empresas vão-se instalando onde há BR duplicada, onde há aeroportos, inclusive internacionais, e onde há ferrovias e portos, porque é muito mais barato as empresas se instalarem aqui.
É preciso que haja ações concretas de investimento em todas as regiões do estado. Energia é um dos nossos problemas, e aí quero abrir aqui um parêntese para falar da minha preocupação com a nossa Celesc.
Estivemos conversando com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó, e uma grande preocupação, hoje, é com o fato de novas empresas se instalarem, porque não há potencial de energia elétrica para elas poderem se instalar. Chapecó e região estão no limite da questão energética. O oeste está produzindo energia, mas ela não é distribuída na região.
Além disso, há outros temas fundamentais, como de infraestrutura. As rodovias estaduais estão em precárias condições; a universidade federal precisa ser melhorada e ampliada, assim como precisa ser melhorada a educação de um modo geral.
Por último, quero terminar a minha fala apoiando a grande iniciativa da mobilização nacional da educação no dia de hoje. Ela é importante, pois não se constrói um novo país e um novo estado se não valorizarmos o servidor da educação e investirmos na educação. E investir na educação também é valorizar os trabalhadores.
Então, somos totalmente contra a forma como o secretário da Educação trabalha e relaciona-se com os trabalhadores e os seus sindicatos.
Além disso, junto com a política, a privatização da alimentação escolar é um exemplo disso. Jogar milhares de merendeiras, que prestaram serviços, à margem de um processo de insegurança... E cito o exemplo da nossa trabalhadora que esteve aqui hoje à tarde. Depois de mais de 20 anos na alimentação escolar, prestando serviços para a comunidade, para a sociedade, agora ela fica, como diz o ditado lá no interior, a Deus dará.
Então, isso não pode acontecer. Somos totalmente contra a privatização, ao desmonte da política pública da alimentação escolar, aumentando custos e diminuindo a qualidade dos alimentos.
Vários secretários de Educação já nos procuraram denunciando a má qualidade da alimentação escolar que as empresas estão fornecendo para as nossas crianças.
Há condições, hoje, de a agricultura familiar produzir um produto de qualidade, fornecer um produto limpo, agroecológico, sem veneno para as nossas crianças nas escolas. É isso que precisamos perseguir, pois significaria descentralizar os recursos e fortalecer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)