45ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores públicos presentes aqui na tarde de hoje, continuamos aguardando que a Frente Parlamentar Externa, constituída na tarde de ontem, faça contato com a prefeitura municipal de Florianópolis para que, se possível, tome até uma medida mais urgente do que aguardar, talvez, uma reunião com o prefeito no final da tarde de hoje.
Gostaria que o Poder Público estadual, a prefeitura e o governo do estado pudessem encaminhar à praia da Armação alguma autoridade do governo para verificar a situação e tomar uma medida no sentido de acudir aquela situação que está colocada lá. O mar continua avançando, mas parece que precisa acontecer uma catástrofe social e ambiental para depois se ver a extensão do problema. Parece que está sendo tratado como se o problema fosse só de algumas famílias que moram muito perto do mar, e não é essa a realidade. Inclusive, até para justificar a lentidão, diz-se que é uma área que foi ocupada de forma indevida, o que também não é verdade, porque aquela comunidade é uma das mais antigas, não só de Florianópolis, mas do estado de Santa Catarina. E o que está acontecendo é um problema mais amplo do que possa parecer, porque não se trata apenas de algumas pessoas perdendo suas casas, porque foram construídas muito perto do mar, como se já não fosse grave algumas pessoas perderem a casa onde moram, onde constituíram e constituem família, casas inclusive que já eram de seus antepassados. Isso já é um caso grave. Mas outras consequências muito maiores poderão ocorrer, se não houver o atendimento de pronto.
Nós, da Frente Parlamentar Externa constituída ontem, já pedimos e fomos atendidos por certo pelo presidente, deputado Jorginho Mello, nesse contato com a prefeitura e, creio, também com o governo do estado, a Defesa Civil, para que alguém, na tarde de hoje ainda vá até a praia da Armação para olhar o que está acontecendo e tomar uma atitude de imediato. Recebemos ligações de lá que dão conta de que a situação só se agrava a cada minuto.
Então, seria preciso essa atitude, porque, às vezes, ficamos impacientes só de imaginar que precisa haver uma reunião com os parlamentares e o prefeito, para que depois talvez se tire uma comissão para ir até lá, porque cada minuto que passa é tempo perdido. A situação é tão urgente que se imaginar ficando uma hora, meia hora com parlamentares e autoridades municipais ou estaduais discutindo, falando sobre o problema, já impacienta, pois a situação necessita de uma tomada de atitude agora, de uma ação urgente. É isso o que se pede para as autoridades municipais, inclusive para a Defesa Civil estadual. Talvez até autoridades municipais e estaduais já tenham ido até lá, mas se não foram ainda é preciso que isso ocorra.
A solicitação da audiência com o prefeito está mantida, no entanto é preciso atitude, é preciso ação, porque, enquanto estivermos conversando na reunião, o barranco continua caindo e as casas também.
Então, é preciso uma autoridade com poder, com delegação do prefeito ou com delegação do governador do estado para ir lá e determinar atitudes, iniciativas, porque a situação de emergência já decretada possibilita isso, inclusive do ponto de vista legal.
Quero registrar também que tivemos a cerca de uma hora a satisfação de receber, deputado Jorginho Mello, nesta semana respondendo como presidente da Assembleia Legislativa, o embaixador cubano que está em Florianópolis. Ele visita o nosso estado e a nossa capital, numa agenda com várias atividades na tarde de hoje, e foi recebido também pelo presidente Jorginho Mello, em nome deste Poder Legislativo.
Nós estamos constituindo a Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba. Há 11 assinaturas, inclusive a do presidente Jorginho Mello. E estamos pedindo aos demais deputados que considerarem importante a participação nesse processo. Hoje, às 19h, no plenarinho, acontecerá um ato público de solidariedade a Cuba e o ato também de formalização desta Frente Parlamentar com a presença do cônsul cubano.
Todos os deputados, todas as pessoas presentes e as pessoas que nos acompanham, que não estão na Assembleia agora, estão convidados e convidadas a participar desse ato. Durante à tarde o embaixador vai até a Lagoa da Conceição onde será recebido pela escola de samba União da Ilha da Magia, da Lagoa da Conceição, cujo tema do samba enredo do ano que vem será exatamente a revolução cubana e a realidade cubana.
Então, essa é mais uma atividade de solidariedade internacional e solidariedade do povo catarinense, do povo brasileiro, com o povo irmão da ilha de Cuba.
Voltando ao serviço público estadual ou às questões salariais do serviço público estadual, se não estou enganado, a PEC n. 0170/2010 está fazendo hoje, amanhã ou depois dois meses de vida. Anda por aí sendo atirada de braço em braço, de mão em mão, recebendo emenda, sendo empurrada para lá, para cá e, enfim, na tarde de hoje vai a plenário. Nós vamos trabalhar no sentido de que ela seja aprovada com as emendas, ou seja, conforme veio da comissão de Finanças e Tributação e conforme foi aprovada também na comissão de Constituição e Justiça na manhã de ontem.
Também estão neste Poder no dia de hoje, desde o começo da manhã, servidores da Saúde do estado de Santa Catarina, trabalhadores e trabalhadoras da Saúde. E, aliás, a maioria não pôde entrar no plenário por falta de espaço e estão no hall, sr. presidente. Pediram, quando passei, que baixassem o telão para possibilitar o acompanhamento da sessão. Não sei se isso já foi providenciado, até porque com esse telão está muito mais tranquilo agora. E inclusive foi resultado do trabalho que v.exa. fez na condição de presidente no ano passado, que é garantir muito rapidamente que se disponibilize esse serviço para quem está no hall e não consegue acessar o plenário.
Os trabalhadores da Saúde, os trabalhadores da Enfermagem, em nível técnico, em nível fundamental e em nível médio, têm passado também, a exemplo de vocês, da PGE, da secretaria da Administração e do Iprev, por uma saga nesses últimos dois meses. As duas medidas provisórias da Saúde, a 174 e a 178, foram retiradas há praticamente um mês e desde lá se tem estabelecido um diálogo com o governo no sentido de estabelecer outra medida provisória ou mesmo um projeto de lei que seja encaminhado a este Poder dando uma solução equânime, isonômica, um tratamento justo e digno a todos os trabalhadores da Saúde, da área da Enfermagem.
Eles estão aqui, já estiveram em várias oportunidades, realizaram diversas assembleias, diversos atos, diversas paralisações pontuais e algumas unidades nesse mesmo período, nos últimos dois meses, e estão hoje neste Poder Legislativo para cobrar mais uma vez o envio de uma medida provisória ou de um projeto de lei incorporando o abono que receberam no ano passado.
Como está provado, não há nenhum problema legal até o dia 3 de julho o Poder Executivo emitir qualquer medida no sentido de ajuste, de readequação salarial, e é isso que está sendo pedido.
Tanto isso é verdade que o próprio Tribunal de Justiça e o Ministério Público mandaram agora, recentemente, para esta Casa, projetos de lei nesse sentido. Então, estamos aqui solicitando ao governo, em nome dos trabalhadores da Saúde, que encaminhe, ainda esta semana, um projeto de lei ou uma medida provisória incorporando o abono que os trabalhadores da Saúde receberam no ano passado. Isso seria um tratamento com ganhos não grandes, mas ganhos importantes e justos para todos os trabalhadores da Saúde do estado de Santa Catarina, gastando o mesmo tanto que gastaria com as Medidas Provisórias 0174 e 0178.
É isso que os trabalhadores reivindicam e estamos aqui em apoio.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)