51ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra de prestigiar esta Casa na manhã de hoje, meu amigo Jorge Freitas, de Araranguá, que veio à capital a trabalho e que neste momento prestigia este Parlamento.
Quero informar com alegria que o meu partido disputou e venceu, há 90 dias, a eleição em Timbé do Sul, uma eleição muito difícil, contra praticamente todos os partidos. Eclair Alves venceu com uma diferença de sete votos, é o novo prefeito daquela terra e em pouco tempo estará realizando um bom governo, criando perspectivas de crescimento, reformando máquinas e tomando decisões de acordo com os interesses da população da região.
Já no dia 6 de maio houve eleição no município de Maracajá, outra disputa também importante, onde acabamos vitoriosos com a diferença de 502 votos. Cumprimento, então, o prefeito Wagner, que é um policial rodoviário federal, que vinha fazendo um grande trabalho com o seu vice para poder chegar à prefeitura. E chegou com uma votação expressiva e é mais um município onde o PMDB se coloca à disposição da população para bem administrar a coisa pública.
A eleição passou e agora o importante é ajudarmos toda a população do município de Maracajá. Com certeza, teremos o apoio de mais parlamentares, para podermos ajudar o prefeito a dirigir o município rumo ao desenvolvimento, ao progresso, com geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas, que esperam muito de todos nós. Com certeza, precisaremos do apoio deste Parlamento e do governo estadual e federal, na consecução de recursos para promover o processo de desenvolvimento da região.
Mas quero dizer que estou inconformado, pois depois de uma luta de 19 anos, sem parar, sem trégua, para a duplicação da BR-101, a empresa abandonou o lote 29, correspondente ao trecho Araranguá/Sombrio. O contrato está vencido, a empresa abandonou o trecho e foi trabalhar no trecho Tubarão/Laguna.
Fico analisando essas empresas que não realizam as obras para as quais foram contratadas, abandonam o canteiro de obras e não são punidas, ao contrário, vão trabalhar em outro trecho da mesma estrada! Não entendo, não conheço essa matemática! A empresa não cumpre o cronograma de execução da obra, não é punida e ainda vai para trabalhar em outro trecho.
Então, fico pensando na facilidade que essas empresas encontram neste país! São contratadas para realizar uma obra e não realizam; vão para outro trecho da mesma rodovia, não sofrem penalização alguma e continuam trabalhando.
Então, o negócio é colocar a mão no dinheiro, parar a obra e tocar outra obra. É preciso, sim, que o ministério dos Transportes encontre a forma legal de dar continuidade ao lote 29, pois está acontecendo um acidente atrás do outro. Não há ninguém fiscalizando e não há sinalização, deputado Pedro Uczai, logo, à noite, com chuva, acontecem os acidentes. É uma loucura!
Então, é preciso tomar algumas medidas. E essa é uma preocupação daquele que vem trabalhando há 19 anos sem trégua, sem parar e sem descanso. E vai continuar sem trégua sem parar e sem descanso enquanto as obras da BR-101 não forem concluídas.
Há três gargalos: o Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, porque o projeto de engenharia foi licitado, mas o de execução ainda não; a ponte da Cabeçuda, em Laguna, que não foi licitado ainda; e o morro do Formigão, em Tubarão, que também não foi licitado.
Muitas pessoas falaram que a obra estaria concluída em 2011. Eu até concordo que em 2011 fiquem prontos os trechos sem os gargalos, mas os gargalos ainda vão perturbar até 2014.
Quanto ao lote 29, relativo ao trecho Araranguá/Sombrio, parece que é de propósito, pois não vai ficar pronto porque não há nenhuma empresa trabalhando. Ela fugiu! Pedimos, inclusive, que procurem a empresa responsável pelo lote 29, pois pagaremos muito bem pelo achado.
É preciso que essa empresa tenha mais compromisso, mais responsabilidade com a população, não apenas do sul do estado, mas do Brasil, porque essa obra é do Brasil, é do Mercosul, é uma obra importante, fundamental para o desenvolvimento do nosso país.
O pior, sr. presidente, é que foram contratadas duas empresas para cuidar da obra! As empresas cuidam da obra e das empresas. As empresas são contratadas para cuidar das empresas, mas elas não estão executando a obra e o trecho de Içara está em péssimas condições, pois o asfalto já cedeu. Quero saber o que essas empresas que foram contratadas para fazer a fiscalização estão fazendo!
Dessa forma, é necessário que seja realizada aqui uma audiência pública com os empresários dessas empresas, para acharmos uma solução para o problema, porque não é possível que com o nosso dinheiro, com o dinheiro do Brasil, não cumpram a meta, o cronograma de execução e fiquem sem punição, livres para trabalhar em qualquer região.
Acho que o Brasil tem que mudar algumas leis. Se uma empresa assumir uma obra pública e não a executar, não poderá pegar outra obra, terá que ficar inadimplente. Mas não é assim que acontece. Apesar de muito avanço, ainda falta muito para o nosso país zelar pelo dinheiro público, pelo dinheiro do povo.
Por isso nós fizemos uma paralisação na BR-101, na altura do pedágio. Se não há obra, como querem cobrar pedágio?! Quer dizer, querem tirar indevidamente o dinheiro da população.
Enquanto eu estiver na vida pública virei para cá zelar pelo dinheiro da população, que nos elegeu para contribuirmos, para ajudarmos. E vamos fazer isso, sim, com garra, com determinação e lealdade ao povo do sul e ao povo do nosso estado, porque é impossível aceitarmos o que está acontecendo no lote 29 da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)