Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
76ª Sessão Ordinária - 03/08/2010
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, trago para apresentar na tribuna, na data de hoje, um artigo elaborado pelo ex-deputado Álvaro Correia, de Blumenau, que trata de uma questão relacionada à Comarca de Gaspar. E vou fazer a leitura na íntegra, porque reputo de importância, e ela exige a atenção da classe política e também do Poder Judiciário de Santa Catarina. O título é: "Comarca Pede Socorro".
(Passa a ler.)
"Em maio de 2008 escrevemos um artigo com o título 'Comarca de Gaspar Pede Socorro', em que focalizamos os sérios e graves problemas que aquela instituição vinha sofrendo. Problemas que envolvem desde a falta de mais varas, de funcionários e, sobretudo, de espaço, pois de há muito que o prédio do Fórum local se tornou obsoleto e deixou de atender às necessidades da comarca.
De 2008 até aqui se passaram dois anos e nada de novo em termos de melhoria aconteceu no nosso Fórum, a não ser o aumento de problemas e a diminuição de espaços com transtornos e prejuízos para a população que recorre aos serviços forenses. Instalada em 31 de julho de 1971, a comarca de Gaspar completa, portanto, no final deste mês, 39 anos de funcionamento, mas infelizmente vivendo uma triste e lamentável situação de abandono por parte das autoridades judiciárias do estado, que não atendem às suas necessidades e reivindicações.
Para que os leitores não pensem que estamos exagerando, em maio de 2008 o Fórum gasparense acumulava nada menos do que 28.209 processos ativos para serem julgados e hoje esse número já atinge a casa dos 35 mil. Atendendo a reivindicações da comarca há quatro anos, foi criada a quarta vara do nosso Fórum. Só que até hoje ainda não foi instalada. A ampliação do prédio com a construção de novas salas já há muito está programada, mas até hoje a obra não foi iniciada.
Enquanto isso, e apesar disso, Gaspar continua registrando um progresso colossal, situando-se hoje entre os 25 primeiros municípios na arrecadação de ICMS do Estado. Da mesma forma também cresce a sua população, que segundo o IBGE já atingiu a marca de 54.687 habitantes, enquanto o número de eleitores também subiu para 38.148.
Estamos, assim, diante de um município pujante e forte economicamente graças ao labor construtivo dos seus filhos, mas que não tem recebido a justa contrapartida por parte das outras esferas do governo. No caso presente, diga-se Poder Judiciário. Uma medida cautelar que deve ser julgada em 24 horas, em Gaspar leva no mínimo 120 dias. Por todos os cantos do prédio encontram-se pilhas de processos, que ocupam também cartórios, salas de audiências etc. Os responsáveis pelo Fórum já estão alugando salas fora do prédio para o funcionamento de alguns setores. O Juizado Especial já funciona em prédio alugado.
Os advogados, não só os daqui, mas também os de outras cidades que aqui atuam, além de descontentes com a situação, não escondem também a sua preocupação se providências urgentes não forem tomadas para evitar o total emperramento dos serviços do nosso Fórum.
Esse é o entendimento também da conhecida e conceituada advogada blumenauense, Dra. Vera Husadel Dalsenter Rosa, que conta com vários feitos no Fórum de Gaspar, cujos clientes estão sendo prejudicados. A ilustre causídica, ao lamentar e condenar a constrangedora situação do fórum de Gaspar, fez questão de isentar os juízes e funcionários que, segundo ela, não têm culpa do que está acontecendo, pois a situação depende da direção do Judiciário catarinense.
Como estamos num ano eleitoral, está aqui um bom prato para a classe política, que até agora tem ignorado olimpicamente os problemas que emperram os serviços forenses de nossa cidade'."[sic]
Eu trago esse artigo que fiz questão de ler para ressaltar a preocupação do ex-parlamentar Álvaro Correia, que está sempre atento aos problemas do vale do Itajaí e que levanta essa questão num artigo escrito num jornal de Gaspar para alertar sobre ela.
Esperamos que as autoridades do Poder Judiciário prestem atenção a essa questão grave e pontual que atinge o município de Gaspar, porque já há mais de quatro anos essa pendência e esse reclamo existem.
Nós estamos trazendo esse assunto para a tribuna, na data de hoje, para que os parlamentares tomem conhecimento dele e engajem-se nessa luta que não é só da comunidade de Gaspar, que não é só de Álvaro Correia, mas que deve ser de todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)