58ª Sessão Ordinária - 29/06/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, hoje, dia 29 de junho, comemora-se o Dia de São Pedro, o Dia dos Pescadores. E quero aproveitar a oportunidade para prestar uma homenagem a todos os pescadores de Santa Catarina, às colônias de pesca de todo o litoral catarinense, ao Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina, à Federação Catarinense de Pesca, ao Sindicato da Indústria de Pesca de Itajaí, pela passagem do seu dia.
Em 2003, deputado Valdir Cobalchini, éramos deputados federais e fizemos um esforço muito grande para que fosse criada a secretaria da Pesca. Quem cuidava da pesca era o Ibama, e a pesca é um setor de fomento, como a agricultura, e não podia estar sob os cuidados de uma entidade que exerce uma função importante, é bem verdade, mas a função unicamente de fiscalizar.
Depois de muita luta, coordenei por mais de dez anos uma frente parlamentar de pesca em Brasília, e o governo Lula criou a secretaria da Pesca no Brasil, mas apesar de alguns avanços, deputado Décio Góes, hoje o déficit da balança comercial do que o Brasil importa de peixe é, lamentavelmente, de 519 milhões.
O Brasil compra, hoje, principalmente, salmão, bacalhau, merluza e exporta lagosta e camarão, mas se colocarmos na balança comercial veremos que há um déficit de mais de R$ 500 milhões, ou seja, a secretaria da Pesca ainda não está cumprindo com as funções para as quais foi criada, apesar de alguns avanços que tivemos no setor pesqueiro de Santa Catarina.
É bem verdade também que se investe muito na estrutura administrativa da secretaria, quando devíamos buscar mais alternativas de novas tecnologias, não só para o setor industrial, mas, principalmente, para a pesca artesanal no estado de Santa Catarina.
Por isso esse dia é importante para todos os pescadores. Nós estamos, agora, vivendo na época da safra da tainha, que não tem sido muito boa em função das tempestades, das ressacas que aconteceram no litoral de Santa Catarina, mas esperamos que no final de junho, início de julho, os pescadores ainda possam ter êxito nas suas redes, nos seus arrastões, para pelo menos dar conta de pagar os recursos que pegaram do Pronaf e do governo federal.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu quero me somar ao seu depoimento parabenizando os pescadores. Nós, que moramos na região sul e no litoral, convivemos muito, temos defendido e representado essa categoria. Enfim, estamos extremamente contentes com a implantação do ministério da Pesca e Aquicultura. Claro, é um neném ainda, faz um ano que ele existe e mesmo assim já tem várias políticas de financiamento, já tem várias políticas de apoio ao pequeno, ao grande e à pesca industrial. Com certeza, a curto e em médio prazo, vamos diminuir o déficit da exportação brasileira. Isso mostra que há um mercado imenso para o pescado brasileiro.
Então, amanhã, no sul do estado, na praia do Rincão, será aberta a licitação da Casa do Pescador. É um centro de formação nessa área para o pescador da região. Estamos muito contentes, junto com os pescadores, com essa notícia e com essa realização.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço a v.exa. o aparte.
O Brasil tem 8.000km de costa e a maior bacia fluvial do mundo, que é a bacia do rio Amazonas, e não é possível que o país ainda tenha um déficit comercial na sua balança de mais de R$ 500 milhões porque importa mais peixe do que exporta. Acho que alguma coisa está errada, apesar da criação da secretaria da Pesca.
Sr. presidente e nobres srs. deputados, cumprimentando todos os pescadores e pescadoras de Santa Catarina do litoral e do interior com o crescimento agora da maricultura e da piscicultura, queremos também aproveitar a oportunidade, na tarde de hoje, para dizer que estamos criando uma frente parlamentar de apoio à implantação do Estaleiro OSX, no município de Biguaçu, em Santa Catarina.
Esse é um investimento que o estado não pode perder, porque um dos grandes problemas, senão o maior, de Santa Catarina, da Grande Florianópolis e do Brasil, é o desemprego! Um empreendimento dessa envergadura e com um estaleiro no município de Biguaçu, que vai gerar mais de dois mil empregos diretos e mais de 12 mil empregos indiretos, um investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões, não há sentido ser contra simplesmente sem buscar alternativa ambiental para a realização desse empreendimento.
Nós queremos, sr. presidente, com essa frente, a pedido dos vereadores de Biguaçu - hoje fui procurado pelo ex-prefeito Tuta, atual vereador de Biguaçu, junto com outros companheiros vereadores -, que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina entre nesse processo, para que esse empreendimento seja um fato real naquele município.
É bem verdade que é preciso analisar o contexto ambiental, mas não dá simplesmente para dizermos que - eu já passei por isso na prefeitura - somos contra. Não temos que dizer que somos contra, temos é que buscar alternativa! Não é possível que com as tecnologias modernas e atuais não possamos buscar alternativa para preservar a natureza e fazer um empreendimento dessa envergadura que irá gerar milhões de empregos, além da questão financeira do estado.
Por isso, peço o apoio desta Casa. Acho que o estado de Santa Catarina, através do Poder Legislativo, não pode ficar de fora dessa discussão. Essa é uma discussão que tem que envolver a comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tem que envolver o Parlamento do estado, porque é um empreendimento que se não for feito aqui vai para outro estado da Federação.
Por isso, sr. presidente, nós estamos pedindo o apoio dos deputados. Já temos um número de assinaturas suficientes para criar essa frente parlamentar e, provavelmente, num breve espaço de tempo, vamos fazer uma reunião com todo o segmento político, empresarial, social, ambiental, para darmos a nossa contribuição e viabilizarmos esse empreendimento do nosso município vizinho de Biguaçu, que é de fundamental importância para o estado de Santa Catarina.
É um empreendimento, sr. presidente, que nós não poderemos deixar que passe despercebido. Deputado Lício Mauro da Silveira, v.exa. que é dessa região, eu gostaria de ter o seu apoio porque não é possível que isso passe despercebido! Às vezes essa questão ambiental tem que ser discutida mais profundamente. Eu entendo que o empreendimento sustentável tem que correr junto com a preservação da natureza. Agora, ser contra só porque veio uma ideia de que os botos vão ser prejudicados, sem se fazer uma análise mais profunda dessa questão, não tem cabimento. Eu entendo que esta Casa não pode ficar alheia a esse processo. Por isso o apoio de todos é fundamental para que esses investimentos permaneçam no nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)