25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, servidores públicos que nos acompanham na sessão de hoje. Há dias em que a coisa anda numa velocidade importante aqui. Interessante, há aqui mensagens de veto que já fizeram quarentena e que não foram avaliadas ainda. Há projetos de lei para serem votados, moções etc., mas não há quórum a esta hora da tarde, o que demonstra que alguma coisa inusitada está acontecendo neste Poder Legislativo, que por certo tem a ver com as dificuldades também do Poder Executivo.
Estava falando aqui nos cinco minutos anteriores, e por certo falta muito tempo para falar, para explicar, para expor essa realidade. Estão até agora confirmadas 20 exclusões de policiais militares, de praças da Polícia Militar. Exclusão de policiais militares quer dizer que eles são expulsos da corporação, mandados embora. A maioria deles estava com mais de 20 anos de serviço, alguns já eram aposentados, o que chamamos de reserva remunerada.
Por que esses trabalhadores, todos honestos, com um excepcional comportamento - e esse é o melhor comportamento na carreira do militar - estão sendo excluídos? Em virtude daquele movimento que foi realizado pela Aprasc, por nós, pelas esposas de policiais e de bombeiros militares, no final de 2008, no Natal de 2008. Do dia 22 até o dia 27 de dezembro de 2008 nós passamos na frente dos quartéis, em várias cidades de Santa Catarina, aqui, na grande Florianópolis, em todo o oeste de Santa Catarina e em outras regiões do estado também.
Por que aconteceu isso? Aconteceu porque o governador Luiz Henrique não honrou a sua palavra com relação à lei que ele próprio assinou, a Lei Complementar n. 254, aprovada em novembro de 2003 nesta Assembléia, que foi discutida durante meses e meses seguidos por uma comissão com todas as entidades representativas dos servidores públicos da Segurança.
Havia a promessa do governador Luiz Henrique pagar a Lei n. 254 naquele mandato. Pagou uma parte na forma de abono, outra parte na forma de percentual e parou de pagar. Assim que foi reeleito, Luiz Henrique se esqueceu de seus compromissos com os seus servidores estaduais e esqueceu, inclusive, de manter uma linha de diálogo com os servidores estaduais. Nenhum sindicato representativo dos servidores públicos do estado de Santa Catarina foi recebido no segundo mandato do Luiz Henrique, nenhum! No máximo o que os sindicatos conseguiram foi conversar com a secretaria, e o SindSaúde inclusive teve êxito nesse diálogo com a secretaria da Saúde do nosso estado, como já registramos aqui.
Na Segurança Pública, o então secretário, e agora de volta deputado, pode nos ajudar a rememorar isso. No começo de 2007 ele próprio já dizia que a Lei n. 254 era inviável. Ele mesmo dizia que foi um elefante branco. Pelos cálculos do governo custaria R$ 17 milhões para pagar o que faltava, mas na nossa conta custaria R$ 12 milhões. Agora estão falando em gastar R$ 80 milhões?
Os secretários e o governador passaram a ir aos meios de comunicação dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal impedia o pagamento da Lei n. 254. Na semana passada, o atual secretário da Fazenda disse que o estado está gastando 37% da receita corrente líquida com os salários, e todos nós sabemos que pode gastar até um limite máximo de 49%. Ou seja, está gastando 12% a menos de uma receita de quase R$ 1 bilhão! Ou seja, daria para ter feito uma política salarial com ganho real de salário para todos os servidores do estado.
Luiz Henrique, já em 2003, optou pela política do abono. Qual era o argumento que Luiz Henrique usava? Ele falou inclusive aqui nesta tribuna: "O abono faz justiça principalmente para quem ganha menos, porque, se eu der 10%, quem ganha R$ 400,00 só vai ganhar R$ 40,00 de incremento salarial e quem ganha R$ 10 mil vai ganhar R$ 1 mil de incremento". Portanto, ele justificava a política de abono argumentando que queria beneficiar quem ganhava menos.
Basta analisarmos esse discurso com o que está acontecendo no estado de Santa Catarina nas últimas semanas que veremos que ele faz exatamente o contrário. Ou seja, está dando R$ 2 mil para poucos, para 5%, R$ 1 mil para o pessoal técnico e nada para quem está no hospital. Para todos os oficiais da Polícia Militar são R$ 2.000,00 e R$ 250,00 para o soldado, o cabo, o sargento e o subtenente. Isso é o oposto daquilo que ele discursava!
Buscamos negociar reiteradas vezes, até que a paciência foi ao limite, e saiu o movimento no final de 2008. No dia 24 de dezembro de 2008 tentamos, por nossa iniciativa, estabelecer diálogo com as autoridades do governo. Falamos por telefone com o secretário de Segurança Pública e com o comandante geral. Marcamos a reunião para a manhã seguinte. Eles foram. Saíram para conversar com outras autoridades do governo e não voltaram mais! O Luiz Henrique em pessoa desautorizou o secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, e o comandante geral a continuar dialogando com a Associação de Praças e com o movimento das mulheres.
Na área da Educação é mais grave ainda! Há um interdito proibitório do secretário Paulo Bauer para que o Sinte não possa se aproximar do prédio da secretaria da Educação. Aí ter que ouvir de dentro do palácio na noite de ontem que as entidades não reivindicaram? Dizer que o SindSaúde não mandou ofício? Tem um quilo de ofício que o SindSaúde mandou para as autoridades do governo, para o secretário, para Luiz Henrique e para os deputados da base governista.
No segundo mandato Luiz Henrique tentou aniquilar as entidades representativas dos servidores públicos estaduais e no final do mandato pega R$ 80 milhões e dá para os seus amigos. É uma política eleitoreira por parte daqueles que fizeram isso. Nós vimos aqui, não fui eu quem disse!
Os deputados do DEM vieram aqui, nesta tribuna, dizer que não têm responsabilidade nenhuma, que inclusive já saíram do governo, e protestaram contra a discriminação. Aí vem o ex-secretário da Articulação, o agora deputado Valdir Cobalchini, naquele microfone, há 10 minutos, dizer que ele já pegou tudo pronto dos secretários do DEM!
Quem está falando a verdade para os servidores públicos neste estado? Que governo é este? Que governo é este?
Aí todo mundo fala em abrandamento, srs. deputados do PSDB e demais lideranças do PSDB do estado de Santa Catarina. Todo mundo fala em abrandamento. O governador foi viajar e anunciou quem seria o novo comandante geral. Já faz 12 dias. E o ex-comandante, o velho comandante do Luiz Henrique, de tantos anos atrás, que parece até eterno, continua lá sentado mandando mais praças para rua da Polícia Militar, justamente porque nós pedimos justiça salarial, justamente porque pedimos que a diferença entre o maior e o menor salário seja de no máximo quatro vezes.
Estão aqui presentes, nesta tarde, vários companheiros que foram excluídos da Polícia Militar, esposas de policiais que foram excluídos, expulsos da Polícia Militar, porque nós lutamos por justiça salarial, lutamos por igualdade de tratamento. E o governador Leonel Pavan até agora não tomou nenhuma providência para começar a reverter essa triste e trágica situação que os servidores públicos têm vivido em Santa Catarina.
Aí chamam a nós, os companheiros da Aprasc que estão aqui, as mulheres que lutam no Sindsaúde, os demais servidores públicos, de radicais. Eles usam todo um radicalismo, uma violência total às leis estaduais e federais, e mandam para rua policiais honestos, desrespeitando todas as instâncias de poder do estado, inclusive do Tribunal de Justiça, e nós é que somos radicais. Nós queremos mudar essa realidade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)