16ª Sessão Ordinária - 11/03/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o presidente Moacir Sopelsa, todos os deputados, a deputada Ana Paula Lima e todos os catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Há vários dias estamos assistindo desta tribuna a um comparativo entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor e o do presidente Lula. Além disso, não temos medo algum, deputado Jailson Lima, de fazer um comparativo sobre o que se fez em Santa Catarina à época e o que se está fazendo hoje, inclusive com recursos do PAC. Nunca na história este estado recebeu tantos investimentos como está recebendo hoje e, diga-se de passagem, em todas as regiões. Inclusive, estava prevista a vinda do presidente Lula a São Miguel d'Oeste para inaugurar uma obra que é um símbolo, que é um reconhecimento da mudança, por parte do governo federal, na estratégia do desenvolvimento regional, ou seja, investir nas regiões mais distantes do Brasil, que nunca tiveram investimentos públicos.
Não é por acaso que está acontecendo, desde ontem, em Florianópolis a II Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, no Centrosul, que traz belas experiências sobre a política de desenvolvimento regional do governo federal.
O deputado Marcos Vieira veio aqui defender, há poucos dias, desta tribuna - e eu não sei como ele não se sente constrangido -, a política econômica de desmonte do estado brasileiro que o presidente Fernando Henrique implantou durante o seu governo. Com a privatização quase se foi a nossa Petrobras, inclusive mudaram o seu nome para Petrobrax. Venderam parte dela, mas a estratégia era vender tudo. Além disso, houve o desmonte da política agrícola.
Agora o presidente Lula tomou a iniciativa, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que é muito ligado à agricultura, de fazer com que a Petrobras volte - e possivelmente criando uma nova empresa pública - a produzir adubo no Brasil, porque ficamos dependentes das multinacionais. Aqui destacamos os acordos que fizeram com que o Brasil não produzisse mais adubo e entregasse o capital às multinacionais. Hoje estamos nas mãos de duas ou três empresas multinacionais, como é o caso da Monsanto. Dependemos da bondade delas e a cada ano é uma novela. Se o dólar está muito alto, mudam os preços, no ano seguinte baixam sem nenhuma justificativa. Das duas empresas públicas de adubo, a Ipiranga foi privatizada, uma parte na época de Fernando Collor e o restante no governo de FHC. Mas o governo Lula quer retomar, porque não consegue controlar o preço dos insumos agrícolas, principalmente dos adubos, que é uma questão estratégica para o desenvolvimento do país, resultando na produção de alimentos mais baratos para a população e ajudando a agricultura familiar que está no meio desse fogo cruzado do mercado. O alimento não pode ser tratado simplesmente como mercadoria. O direito à alimentação tem que ser visto como uma questão que dá dignidade ao ser humano.
Outra questão é com relação à privatização, deputada Ana Paula Lima, dos armazéns públicos. Mais de 500 armazéns privatizados hoje estão nas mãos justamente dessas multinacionais. Então, em época de safra o preço desce, eles enchem os armazéns e o agricultor depois acaba tendo que vender seus produtos. Anos atrás esses armazéns pertenciam ao governo que comprava do agricultor e, através de política pública, controlava o preço. Muitos agora defendem que o estado tem que intervir na questão do preço, mas o problema é que o governo, hoje, não tem mais armazéns. Assim, como vai comprar produtos se não tem armazéns nem como formar o estoque regulador?
Essa foi a política desastrosa construída através do processo de privatização. A revista Carta Capital desta semana traz uma matéria que nos surpreendeu de fato, pois até 1999 a venda de estatais rendeu US$ 56,2 bilhões e a viúva, ou seja, o estado brasileiro concedeu US$ 45,2 bilhões em benefícios aos compradores. Essas mesmas empresas que pagaram - e não dá para dizer que a venda foi a preço de banana porque a banana está bem mais cara agora - US$ 56,2 bilhões, receberam mais US$ 45,2 em benefícios do próprio governo.
Então, o estado brasileiro foi uma mãe para a concentração de renda, para o domínio do capital multinacional e a população ficou a ver navios. A desastrosa política econômica de privatização, de desmonte do estado brasileiro continua em disputa. E não é por acaso que a secretaria de estado da Educação, comandada pelo PSDB, está privatizando a alimentação escolar. Os agricultores de Saudades ficaram surpresos na semana passada, porque entregavam a alimentação para o Colégio Estadual Rodrigues Alves e com a privatização perderam esse mercado. O mesmo ocorreu em outros municípios, como Maravilha e São Lourenço do Oeste, e isso é muito grave, porque era uma oportunidade de os agricultores venderem seus produtos e o dinheiro ficar no município. Agora o dinheiro público que vem do governo federal para a alimentação escolar vai para São Paulo, para o Espírito Santo.
Em Chapecó, o governo do DEM privatizou o serviço de abastecimento d'água, mas agora perdeu a ação e o município terá que reatar a relação com a Casan.
Então, esse processo de desmonte do estado não acontece só em nível nacional, mas no estado e também nos municípios. Precisamos estar atentos! Defendemos o estado forte, sim!
Ontem falei desta tribuna sobre investimentos na educação, sobre a nossa Universidade Federal da Fronteira Sul. O governo Fernando Henrique, em 1998, proibiu o Brasil de criar novas escolas técnicas federais, mas nós mudamos a lei em 2004 e vamos fazer mais de 300 Institutos Federais de Educação para preparar profissionais para o mercado de trabalho. Essa é a grande diferença!
Por isso digo que o deputado Marcos Vieira deve sentir-se constrangido quando defende o processo de privatização e o desmonte do estado. Eu poderia trazer a questão da geração de emprego, pois enquanto o governo de Fernando Henrique criou 797 mil vagas de trabalho, Lula está com mais de nove milhões de empregos gerados; em relação às reservas nacionais, no governo de FHC eram R$ 37 bilhões e no governo Lula são R$ 230 bilhões; em se tratando da taxa Selic, no governo de FHC os juros chegaram a 45% e no governo Lula a 8%.
Então, essas são as diferenças e não temos nenhum problema em comparar e discutir o futuro do Brasil, a política econômica e o fortalecimento do estado.
Por último, o jornal Notícias do Dia traz uma entrevista com o dr. Gercino Gerson Gomes Neto, procurador-geral de Justiça, sobre a gravidade das denúncias contra o vice-governador. Ele afirma que as denúncias daqui são mais graves do que as denúncias contra José Roberto Arruda, governador de Brasília. O que queremos dizer é que estamos muito preocupados porque se esse denunciado assumir de fato o governo, o que pode acontecer com Santa Catarina?Se essas denúncias vierem à tona, o que significará isso para o nosso estado? Queremos, inclusive, questionar o governador Luiz Henrique quanto à entrega do cargo ao vice-governador, com todas essas denúncias graves que estão sendo colocadas, pois pode ocorrer em Santa Catarina o que está acontecendo em Brasília, ou seja, ficarmos sem governo.
Srs. deputados, isso é muito grave...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)