37ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEM - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses aqui presentes e os que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, inicialmente quero agradecer a presença do coronel Fernando, que está conosco, e do nosso amigo de Jaraguá do Sul, dr. Sávio Murilo de Azevedo, representante da OAB, sempre atuante em nosso município tendo sido, inclusive, candidato a prefeito.
Queremos deixar registrado desta tribuna que, na manhã de hoje, participamos de reunião da comissão de Segurança Pública, juntamente com o deputado Sargento Amauri Soares, que presidiu os trabalhos, e o deputado Valdir Cobalchini.
Nós conhecemos bastante a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina, na pessoa do sr. Ademir, que esteve aqui com toda sua diretoria e membros da associação, fazendo uma solicitação para que a comissão ficasse atenta aos movimentos dos bombeiros militares na questão de serviços que hoje são feitos pelos bombeiros voluntários nas cidades em que atuam.
Não preciso aqui reforçar, mas acho que todas as cidades que têm a Corporação dos Bombeiros Voluntários sabem da qualidade de seus serviços. Em Jaraguá do Sul, em todas as cidades ao redor e em cidades menores temos a corporação, a equipe e seus equipamentos para poder fazer frente aos anseios da comunidade. Em Jaraguá do Sul pude testemunhar, no decorrer dos últimos anos, a qualidade dos serviços prestados pela equipe técnica do Corpo de Bombeiros Voluntários.
Na cidade de Caçador, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta para que naquela cidade os bombeiros voluntários deixassem de fazer vistorias, deixassem de dar o habite-se, que é um dos itens colocados pelos bombeiros militares para o qual os bombeiros voluntários não teriam capacitação técnica suficiente para atuar.
Nós entramos nessa discussão e demos um aparte, através do nosso testemunho com relação à qualidade dos serviços prestados pelos bombeiros voluntários em Jaraguá do Sul. Tínhamos lá o sr. Hermínio, agora temos o Luciano, que faz as vistorias, que verifica se as escadarias dos prédios, os corrimões, o parapeito, a altura das janelas dos apartamentos, das casas estão de acordo com as normas técnicas. Enfim, é um trabalho de suma importância, que é realizado com muita eficácia.
Então, não poderia deixar passar em branco a vinda dos bombeiros voluntários à Assembleia Legislativa, que vieram solicitar o apoio dos srs. parlamentares. Ficou acertado que nos próximos dias, sr. presidente, será feita uma grande reunião com o Ministério Público, com os Bombeiros Voluntários, com o Corpo de Bombeiros Militar e com esta Casa também, para que possamos chegar a um consenso. Nas cidades que possuem o Corpo de Bombeiros Militar, que ele faça o seu serviço com qualidade, com um atendimento cada vez melhor à população, mas que nas cidades onde já existe o Corpo de Bombeiros Voluntário trabalhando, que eles sejam respeitados, pois já há uma estrutura toda montada. E eu posso testemunhar, pois essa corporação em Jaraguá do Sul tem toda uma estrutura com equipamentos, com caminhões, inclusive a equipe técnica é de qualidade e tem capacitação para fazer essas vistorias.
Então, fazendo um resumo da nossa reunião, está aqui o deputado Valdir Cobalchini para corroborar, chegou-se mais ou menos ao consenso de que nas cidades onde já existam os Bombeiros Voluntários, que eles possam permanecer fazendo o seu trabalho, e que nas cidades que possuem os Bombeiros Militares, que o trabalho seja feito por eles e que cada um consiga, cada vez mais, fazer com qualidade o seu serviço, para que tenhamos um estado mais seguro e não tenhamos disputa de território.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Obrigado, deputado Dieter Janssen.
Eu passei a integrar a comissão de Segurança Pública a partir de hoje e logo no primeiro dia participei de uma reunião muito importante. O Deputado Darci de Matos, que preside aquela comissão, mediava uma audiência no Centro Administrativo para tratar de assuntos importantes da Saúde; por isso o deputado Sargento Amauri Soares presidiu a reunião. A comissão definiu, no final, e já repassei ao presidente, deputado Darci de Matos, que fosse feito um convite ao comandante dos Bombeiros Militares, coronel Álvaro Maus, ao secretário da Segurança Pública, André Silveira, ao procurador-geral de Justiça, dr. Gercino Gerson Gomes Neto, para que, em conjunto com a comissão e com a entidade que representa os Bombeiros Voluntários, a Abvesc, possamos encontrar um caminho.
Não faz nenhum sentido essa briga, pois essas três instituições são imprescindíveis, ou seja, os Bombeiros Voluntários, os Bombeiros Comunitários e os Bombeiros Militares. Cerca de 70 cidades são servidas pelos Bombeiros Voluntários, outras são servidas pelos Bombeiros Comunitários e outras, ainda, pelos Bombeiros Militares.
O que nós defendemos é a coexistência. Onde já haja uma corporação dessas na cidade, não faz sentido a intervenção, a interferência de outra. Nós temos que brigar para que os municípios que hoje não dispõem desse atendimento básico importante, que salva a vida e o patrimônio das pessoas, sejam atendidos e não para que uma instituição intervenha na atuação da outra, que está desempenhando o seu papel, e muito bem.
Então, acredito que a reunião alcançou o seu intento, e na próxima reunião, por certo, iremos encontrar um caminho que possa satisfazer não apenas essas instituições, mas, sobretudo, a sociedade catarinense que, sem dúvida alguma, necessita da continuidade desses serviços que são tão bem prestados, serviços indispensáveis a todos os municípios de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Muito obrigado pelo aparte, deputado Valdir Cabalchini.
Entendo que estamos indo na mesma direção, no mesmo pensamento, e realmente é importante, pelo menos nesta Casa, que haja um consenso entre nós, deputados. Hoje de manhã já percebemos que realmente a Casa deve caminhar nesse sentido, de que não entremos na disputa de cidades e, sim, façamos com que as cidades que ainda não tenham esse serviço consigam tê-lo. Daqui a pouco tem que ser discutido se vai ser o Bombeiro Voluntário ou o Bombeiro Militar, sempre lembrando que tanto um quanto outro necessita, para a sua sobrevivência, daquela taxa que é paga pelas vistorias. Então, se os Bombeiros Voluntários ficarem sem a prestação desse serviço, que é feito com bastante qualidade, também terão dificuldade de manter o seu caixa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)