24ª Sessão Ordinária - 06/04/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, volto a esta Casa depois de alguns anos fora, pois com grande satisfação estive servindo ao governo do estado, ao povo de Santa Catarina, à frente da secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Quero, inicialmente, saudar os deputados colegas e todos aqueles que nos visitam nesta Casa do Povo. No espírito democrático todas as reivindicações salariais são legítimas, todos os movimentos são bem-vindos, por isso a Casa do Povo recebe todos aqui.
Mas quero falar sobre o governo ao qual servi, inicialmente ao governo Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira e agora ao governo Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, e principalmente ao deputado Joares Ponticelli, porque o governador Luiz Henrique da Silveira não pode ser desrespeitado pela Oposição através dos adjetivos que foram dirigidos a um homem altivo, que com dignidade governou Santa Catarina por sete anos.
(Manifestações das galerias)
A Casa do Povo é o lugar para o qual todos vêm, porque mesmo na ditadura militar ela ficou aberta a todos os movimentos democráticos do nosso estado. E no estado de direito em que vivemos, ela deve estar aberta a todos. E os nossos princípios republicanos e democráticos são de respeito a todos e a todas que aqui falam, que falaram, sejam deputados ou representantes de categorias, eis que esta Casa, de forma democrática, abre-se para todos se manifestarem.
Não posso deixar de dizer que servi ao governador Luiz Henrique da Silveira como secretário, mas, acima de tudo, a convite dele servi ao povo de Santa Catarina e ao nosso estado, obviamente no tocante à segurança pública.
Felizmente, no meu último dia como secretário, recebi a notícia que mais uma vez durante o nosso mandato por Santa Catarina o nosso foi considerado o estado mais seguro do Brasil. Obviamente que não foi feito nesses sete anos tudo o que era para ser feito. Até mesmo hoje está aqui uma categoria legitimamente fazendo suas reivindicações por melhorias salariais.
No passado, durante a ditadura, entre aqueles que aqui hoje se manifestam de forma demagógica para agradar a plateia muitos serviram aos governos autoritários. E se qualquer cidadão como os senhores aqui estivesse como estão sairia daqui preso. A democracia é para vocês, inclusive, poderem manifestar-se, fazer as suas reivindicações, seus reclamos.
O tema que trago, e peço desculpas, refere-se à Segurança Pública, mais especificamente ao tempo em que servi ao estado e ao povo de Santa Catarina. Pelo trabalho que realizamos na estrutura da Segurança Pública fomos muitas vezes elogiado e muitas vezes criticado pela imprensa e por esta Casa. Agradeço pelas críticas construtivas que recebi. Agradeço pelas críticas dos deputados, da imprensa, críticas que nos fortaleceram, que nos deram forças para buscar o melhor para o estado e para o povo de Santa Catarina. Agradeço também aos turistas que vieram visitar-nos em busca de tranquilidade, de segurança, de lazer, porque o estado de Santa Catarina, por três vezes consecutivas, foi escolhido nos últimos três anos como o melhor destino turístico do Brasil. E dois itens foram fundamentais: a gastronomia, em função da diversidade de etnias, pelas comidas tradicionais do nosso estado, pela nossa culinária, e a segurança pública, no comparativo com os demais estados do nosso país.
Nos anos do nosso governo é claro que não conseguimos agradar a todos por onde andamos, deputado Antônio Aguiar. Mas recebemos muitos elogios do governador Luiz Henrique da Silveira. Em todas as regiões, nunca houve tanta distribuição de recursos públicos, porque no passado só governavam para a capital e de costas para o interior. Só quem é do interior, como nós, deputado Romildo Titon, sabe do sofrimento, do abandono em que ficamos por muitos anos, mas agora, com a descentralização, com a distribuição dos recursos por toda Santa Catarina, vemos os investimentos, o desenvolvimento pelo interior do estado.
Na sua região, deputado Reno Caramori, v.exa. fez uma aposta de que caminharia de joelhos e a pé se a rodovia da sua região fosse asfaltada. No entanto, não foi exigido que v.exa. fosse de joelhos, mas foi a pé, na rodovia que v.exa. desafiou e foi realizada. Pelo menos me informaram que v.exa. participou de uma caminhada com o governador.
Luiz Henrique foi o governador que mais investiu no estado de Santa Catarina, como, por exemplo, na área de Segurança Pública, com o número de contratações, de melhorias salariais e de promoções, exatamente para que houvesse estímulo para que os nossos colaboradores pudessem trabalhar cada vez mais e oferecer melhores resultados.
Infelizmente, esse não é um número muito bom de falar, pois eram seis mil presos em Santa Catarina e, infelizmente, estamos, esse é um trabalho de polícia, com 14 mil presos em nosso estado. Nunca a Polícia produziu tanto na história, porque também contratamos mais de cinco mil novos servidores na Segurança Pública.
Quero dizer que o nosso governo procurou fazer muito na área de Segurança Pública. Só como exemplo, para que pudéssemos interiorizar o trabalho de indústrias de ponta para o desenvolvimento industrial, saímos de 35 cidades com bombeiros militares para 91 cidades com bombeiros militares em Santa Catarina. Quase três vezes mais, deputado Genésio Goulart, do que tínhamos antes do nosso governador Luiz Henrique ter entrado no governo.
Por isso, quero dizer que o governador Luiz Henrique, por força de lei, teve que sair, não por outros motivos como disse aqui, de forma pejorativa, o deputado Joares Ponticelli, mas porque vai ser candidato a senador pelo nosso partido. Esse é o nosso governador Luiz Henrique da Silveira. E acho que a democracia, que o resultado das urnas, é que vai dizer, não nós.
(Manifestações das galerias)
Outra questão a que quero referir-me, já que estamos aqui debatendo e que há um grande número de pessoas da Saúde presente, é que a Segurança Pública foi colocada ao longo dos anos por alguns como se fosse responsabilidade somente da Polícia. E muitas vezes também, quando não se queria falar da Polícia, falava-se do secretário de Segurança Pública. Mas temos que ter a visão de que Segurança Pública é algo muito complexo, que não é só polícia e cadeia, mas uma boa estrutura de educação.
Em 40 anos o Brasil e Santa Catarina mudaram. Grande parte da população mora nas cidades. E a relação entre pais e filhos mudou muito, porque os pais saem para trabalhar, os filhos vão para a escola num período e no outro acabam ficando muitas vezes à mercê de pessoas que as orientam mal. E nós, da secretaria de Segurança Pública, não temos uma estrutura para ficar a cargo da educação. Portanto, saímos de lá com a convicção de que temos que ter escolas em tempo integral, principalmente para as crianças da área de risco social.
Srs. deputados, 80% de nossos crimes, de nossas ocorrências policiais, têm ligação direta ou indiretamente, mas mais direta, com as drogas legais, que é o caso do álcool, e drogas ilegais, drogas ilícitas, como é o caso do crack, da cocaína e da maconha. E que tipo de trabalho nós precisaríamos ter, porque nós, da estrutura da Segurança Pública, não tínhamos a não ser o Proerd, da Polícia Militar, e os Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que procuramos implementar no nosso estado?
Os modernos pensadores do mundo na área de segurança trabalham com três questões fundamentais em relação à droga.Eu quero dizer que temos três pontos: a repressão, que fizemos muito bem, tanto é que tiramos muitos criminosos das ruas, estamos com 14 mil presos; a informação, que é uma forma de prevenção, deputado Antônio Aguiar - informar às nossas crianças, aos nossos adolescentes, aos nossos jovens, e a escola tem essa responsabilidade em primeiro lugar, seja de ensino fundamental, de nível médio ou universitário -; e a redução de danos, deputado Serafim Venzon, v.exa. que é médico.
Portanto, é preciso que o estado tenha instituições oficiais para poder reduzir os danos dos efeitos do crack, da cocaína, da maconha e de outras drogas, mas essas são as principais. Embora isso seja muito mais caro, muito mais difícil, é preciso que esses três pontos sejam bem tratados. Inclusive, um já está sendo muito bem feito, porque a Polícia nunca obteve tantos resultados quanto nos últimos sete anos, mas os outros dois pontos ainda são um desafio ao estado. E o estado, como política pública, e todos os partidos, têm que trabalhar essa ideia da informação à sociedade em todos os canais de televisão; têm que informar às igrejas de todos os credos, deputado Padre Pedro Baldissera. Precisamos trabalhar mais a questão da informação. E é importante também a questão da redução de danos, pois é fundamental o apoio às famílias que possuem filhos perdidos nas drogas, porque quem tem um parente drogado sabe que ele, antes de ser um criminoso, de praticar um crime, é um doente que precisa ser tratado como doente pelo estado como um todo, seja em nível municipal, estadual ou federal.
Quero dizer da satisfação de poder estar aqui na Assembleia revendo os colegas, esta Casa de Leis, com esse espírito democrático de que todos podem dar a sua opinião, contribuir com o seu trabalho, com o seu voto, buscando, acima de tudo, de forma clara, esclarecer a sociedade sobre seus pontos, mesmo que não seja sob o meu ponto de vista. Mas a Casa do Povo existe para que possamos manifestar com liberdade as nossas opiniões, sem medo de qualquer tipo de represália.
Este Poder sobreviveu às ditaduras e vai continuar sobrevivendo, para o engrandecimento do nosso estado. Com certeza esse é o melhor estado do Brasil em índices econômicos, em índices de segurança, de educação, de saúde, de emprego, de produtos de exportação que produzimos. O nosso estado é o maior exportador de alimentos do Brasil, o maior exportador de frangos do Brasil e está em quarto lugar na exportação de suínos. O nosso estado nos dá orgulho e é destaque em todo o território nacional.
Por isso a nossa satisfação em estar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Casa do Povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)