23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, eu tive oportunidade de relatar essa matéria e agradeço ao deputado Romildo Titon por ter-me designado como relator. Foi muito oportuno, muito bom ter voltado a discuti-la porque fizemos, ao longo do ano passado, uma ampla discussão sobre essa matéria.
Existe um grupo de servidores no Judiciário injustiçados por conta da não-aprovação até aqui dessa legislação. É preciso dizer que no ano passado as coisas estavam bem encaminhadas, depois de uma discussão ampla em todas as comissões, quando o então presidente daquele órgão, desembargador Milton Varela Dutra, em função da preocupação com a crise que se desenhava muito maior do que foi, graças a Deus, por precaução, até em função das medidas de contenção e de prevenção que adotara, pediu a retirada do projeto depois que a sua discussão já estava concluída, faltando somente vir à votação. A matéria voltou no tempo oportuno e tem que ser votada porque também depende da legislação eleitoral. Portanto, deve ser publicada até a próxima segunda-feira.
O PL n. 0091/2010 não é um trem da alegria, nem contém qualquer benefício questionável, do ponto de vista legal ou moral, para o servidor. O servidor do Judiciário, que exerceu por 15 anos um cargo comissionado, tem o direito, depois de tanto tempo, deputado Silvio Dreveck, de incorporar essa gratificação na sua remuneração, na aposentadoria, porque isso faz parte da sua renda.
A agregação é feita a partir do quinto ano, ao índice de 10% ao ano, e nós estaremos, com a aprovação dessa matéria, fazendo justiça a um grande grupo de servidores do Judiciário que se dedicou ao longo de suas carreiras, cumprindo com o seu papel de forma exemplar.
Então, ficarei muito satisfeito se nesta data final conseguirmos dar uma resposta positiva àqueles servidores, pois, afinal de contas, o Judiciário é um poder autônomo, independente, tem recursos para isso, tem previsão orçamentária e financeira. Portanto, não estamos votando nenhuma matéria irresponsável, ilegal ou imoral. Pelo contrário, estamos fazendo justiça a dedicados e exemplares servidores, que trilharam um caminho ao longo de mais de um ano, mas que graças a Deus vão poder passar uma Páscoa mais tranquila, porque tenho certeza de que esta Casa vai dizer "sim" e fazer justiça ao servidor do nosso Poder Judiciário.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)