7ª Sessão Ordinária - 18/02/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar principalmente os funcionários da Assembleia Legislativa, com exceção dos consultores da Consultoria Jurídica, deputado Silvio Dreveck. Saúdo também os deputados e o povo catarinense.
Costumo ter paciência. Eu já respondi, desta tribuna, ao Estevão e a outras figuras que questionaram uma votação no plenário no final do ano. Mas os jornais de hoje afirmam que sem saber deputados aprovaram gratificação para 37 servidores, deputado Derli Rodrigues, que receberiam algo entre R$ 7 mil e R$ 9 mil. Na realidade, não foi muito sem saber, não, porque os consultores eram os que mais sabiam, porque elaboraram essa verdadeira armadilha, deputado Silvio Dreveck. Contudo, a Mesa Diretora, com muita maturidade e humildade, resolveu revogar o projeto de resolução aprovado, e isso representa o restabelecimento de uma verdade e o respeito ao restante dos funcionários desta Casa.
Deputado Antônio Aguiar, temos que ter mais cuidado nos finais de ano com relação às votações, pois vem a plenário aquele imbróglio de 100 a 130 projetos. Aproveitando isso, na reta final vem alguém e embute na relação de votação uma verdadeira pegadinha, na qual todos acabamos caindo. Mas de forma consensual e com paciência isso está sendo resolvido. Esperamos que na semana que vem a comissão de Justiça e a de Finanças, juntamente com este plenário, peçam a revogação desse trenzão da alegria.
Entretanto, é bom ressaltar ao povo catarinense que ainda há um trenzinho da alegria em andamento. Está com o deputado Joares Ponticelli para relatar e esperamos que ele diga não ao trenzinho da transposição, aquilo que convencionamos chamar de lei Pitanta. Pitanta é o vereador mais antigo de Palhoça, que mal conhece o endereço desta Casa e que quer-se tornar funcionário público do Legislativo catarinense. São dez ou 12 funcionários, um verdadeiro trenzinho. Trata-se de um projeto que veio do governador, a pedido de não sei quem, porque isso saiu aqui de dentro, mas não sabemos quem pediu.
Fiquem atentos ao trenzinho da alegria porque o trenzão acaba de perder o seu combustível. Enquanto estivermos aqui vamos bater contra o trenzinho, contra a chamada lei Pitanta. O povo de Palhoça que aguarde! Nem conheço o cidadão, não sei quem é, mas nunca foi funcionário da Assembleia Legislativa. Assim como ele, há nove, dez, 11 querendo vir para cá.
Deputado Décio Góes, está publicada num jornal de hoje uma frase referente a uma pesquisa que o Instituto Teotônio Vilella, do PSDB, fez e que diz o seguinte: "Com o governo do PT o Brasil tornou-se mais dependente do exterior". Eu não sei onde esse instituto está fazendo pesquisa, porque se há um país que hoje tem autonomia econômica para superar a crise internacional é o Brasil. Somente o Brasil e a China saíram redondos da crise, mesmo com sacrifício.
O Sr. Deputado Silvio Drevech - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Vou conceder um aparte a v.exa., deputado Silvio Drevech, e sei que foi uma das figuras que estavam extremamente indignadas com o trenzão da alegria desta Casa, porque não tinha conhecimento do projeto de resolução, mas que também votou favoravelmente.
O Sr. Deputado Silvio Drevech - Em primeiro lugar, quero referir-me ao seu pronunciamento com relação a esse projeto de resolução que tramitou nesta Casa. Atribuo a sua aprovação, entre outros fatores, ao excesso de projetos e ao atropelo de votações no final do ano. Isso nos leva a cometer erros, como aconteceu no caso desse projeto de resolução. Além disso, é bom que se diga que ele já havia dado entrada nesta Casa em junho ou julho de 2009, se não me falha a memória. Foi retirado, foi feito um substitutivo global e retornou.
Votando com muita pressa, muitas vezes não avaliamos de forma adequada as matérias que entram na pauta da Ordem do Dia, porque, inclusive, os projetos não mostram números que podem esclarecer a sua natureza. Portanto, cabe esse estudo antecipado antes de as matérias virem para deliberação.
Diante disso, sr. deputado, quero comungar do seu pronunciamento e dizer que o mais importante foi o reconhecimento do erro e a decisão de revogar, pois seria uma grande injustiça com os mais de mil colaboradores desta Casa privilegiar apenas alguns.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu vou na mesma linha do deputado Silvio Dreveck, e acho meritório reconhecer os erros. E não é a primeira vez, isso já ocorreu em outras situações e com outros temas. Mas é preciso que mudemos o Regimento Interno, para não permitir que um projeto tramite apenas um dia, dois ou uma semana. No mínimo, são necessários 30 dias de tramitação para que um projeto possa ser devidamente avaliado nesta Casa.
Então, faço um apelo para que revejamos o Regimento Interno nesse sentido, pois é uma questão que depende somente da Assembleia, a fim de que coloquemos um prazo razoável para que cada projeto tramite nesta Casa.
Parabéns a v.exa. pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Entendo que o Regimento Interno, deputado Décio Góes, tem que ser revisto e estou de pleno acordo com sua posição nesse sentido.
Agora, também não podemos permitir a transposição de funcionários de outros órgãos para a Assembleia Legislativa. Isso aqui, queiram ou não, é um ninho dourado, pois os salários e as condições de trabalho são muito superiores, em termos de serviço público estadual, aos demais órgãos públicos. Daí esse interesse. Mas normalmente essas transposições acontecem com a conivência dos deputados, que acabam, no seu guarda-chuva protecionista, trazendo alguns indivíduos para cá.
Quero registrar, mais uma vez, que hoje, amanhã e no próximo sábado o Partido dos Trabalhadores estará realizando o seu IV Congresso Nacional, em Brasília, um momento histórico do partido, um momento em que será debatida, com a participação de mais de 1.300 delegados eleitos nos estados, a conjuntura política do Brasil, as questões econômicas, os caminhos futuros e a homologação da ministra Dilma Roussef como nossa candidata à Presidência da República, sendo a primeira mulher a representar um grande partido numa disputa eleitoral, mostrando ao Brasil que não queremos a reeleição de Lula porque ele está completando o seu segundo mandato. Nós queremos, sim, a manutenção do projeto do governo Lula, deputado Décio Góes, a manutenção da continuidade do crescimento do salário mínimo, do aumento da renda per capita do povo brasileiro; a manutenção do programa de habitação com subsídio; a manutenção das grandes transformações do país e, principalmente, a consolidação efetiva do Brasil no cenário internacional, devidamente reconhecido como interlocutor privilegiado com vistas a mudanças efetivas na economia mundial, ou seja, como um ente que tem papel preponderante nos grandes debates nacionais e internacionais.
Parabéns, PT! Parabéns, Dilma Rousseff!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)