28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, hoje o Plenário desta Casa votará - está na pauta, pelo menos - a admissibilidade das seguintes Medidas Provisórias: n. 0176/2010, que fixa o valor mensal das pensões especiais e auxílio aos ex-combatentes e adota outras providências; n. 0177/2010, que institui a gratificação de gestão de desenvolvimento regional - refere-se às SDRs; n. 0179/2010, que institui a gratificação de atividade da gestão agrária e rural. Há ainda a Medida Provisória n. 0178/2010...
(Manifestações das galerias)
Muitos de vocês participaram, hoje pela manhã, da reunião da comissão de Finanças e ouviram a opinião de todos os deputados, inclusive a minha. E eu disse lá que o governador Leonel Pavan nos autorizou a fazer todas as modificações possíveis para corrigir o tratamento desigual que veio através das MPVs, que ele não fez.
Vieram, primeiramente, 12 medidas provisórias e depois mais quatro. O governador, ao perceber que muitos servidores estavam fora daquele benefício, tentou incluí-los, mas o tempo não permitiu. Contudo, autorizou que esta Casa encontrasse uma forma legal para equalizar o tratamento. Tanto é que essa orientação demos também na comissão de Finanças.
Assim, continua valendo esse desafio à Presidência e a todos nós, deputados, para encontrarmos um caminho. E vejo aqui o deputado Onofre Santo Agostini fazendo sinal de positivo, além de outros deputados apoiando essa ideia. Portanto, vamos encontrar uma maneira para que esse tratamento seja dado de forma igual para todos! E quero reiterar que, apesar de concordar com essa sugestão, sempre ouvi isso do governador Leonel Pavan.
Então, estamos cobrando da assessoria desta Casa, bem como da assessoria jurídica do governo um apoio para que se encontre a solução.
Vocês sabem que a maior parte do atendimento médico em Santa Catarina é realizado por hospitais particulares, filantrópicos e conveniados. Então, os 35% de descontentes que a sociedade tem não se refere aos hospitais públicos, mas ao sistema de saúde do Brasil. E o responsável pela saúde, infelizmente, ainda não é o governo. Responsabiliza-se o padre, a freira, as comunidades religiosas e as comunidades beneficentes de diversas entidades, que constroem os hospitais e que os mantêm graças à benevolência de muita gente e aos braços cruzados dos prefeitos e dos governos estadual e federal. Então, no meu entender, quem tem que ser responsabilizado, de fato, pela saúde é o governo. Assim como o governo é responsável pelas estradas, pela segurança e pela educação, também tem que ser responsável pela saúde.
E saibam que essa atitude de vocês que estão aqui e de muitos que não vieram e que vocês representam, que entendemos justa, todos estamos vendo e ouvindo, assim como o governador está ouvindo e vendo, e seguramente tomará a atitude necessária para corrigir.
Há pouco, aqui no plenário, uma comissão de deputados de diversos partidos (PT, PSDB e PMDB) buscava uma maneira para tentar atender, como disse, a esse clamor que vocês trazem, mas que nós sabemos que não é só de vocês. Vocês representam um grupo grande, mais de 13 mil funcionários do estado, e também outros 10 ou 15 mil funcionários da rede privada e que também estão fora de qualquer benefício, de qualquer apoio que o governo possa dar. De forma que apoiamos o movimento e vamos buscar a alternativa para isso.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)