13ª Sessão Ordinária - 04/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc, pela TVAL, cidadãos que acompanham a nossa sessão pelas galerias desta Casa, quero deixar aqui as minhas condolências, as do PSDB de Santa Catarina e de todos os catarinenses pela perda de três heróis, o coronel Paulo Moukarzel, o major Cláudio de Oliveira Nolasco e o sargento Oliveira Ribeiro da Silva, que lamentavelmente morreram num acidente de trânsito, um acidente trágico. Nessa hora imaginamos a dor dos filhos, da família. Enfim, colocamo-nos no lugar da família e imaginamos a dor que estão sentindo. Todos nós, catarinenses, lamentamos muito. Nossas condolências então a todas as famílias.
Mas quero abordar a questão que o deputado Jailson Lima colocou, que acho muito importante. Na verdade, ninguém é pai sozinho de alguma coisa. As idéias nascem primeiramente na própria sociedade. Quando existe um grande clamor por alguma posição, aparece alguém que se destaca, uma referência, digamos assim. E isso não acontece só na política, mas em qualquer setor da sociedade. Na ciência, quando alguém faz determinada descoberta, na verdade, muitos outros já estavam pensando parecido, já estavam no meio do caminho. Aí alguém se adianta, já consegue chegar um pouquinho à frente e fica como destaque.
Quero crer, deputado Jailson Lima, que a idéia do genérico é de muito tempo. Sou médico há 20 anos e lembro-me quando os professores ensinavam sobre determinada doença, determinado antibiótico, determinada medicação. Quando o médico faz uma prescrição e escreve o nome do remédio para um determinado paciente, ele acredita naquele remédio e mesmo que existam dez remédios exatamente iguais, vai comprar aquele que o médico prescreveu. É bom que seja assim, porque traduz a confiança que ele tem no médico que o atendeu, que fez o diagnóstico e está fazendo o tratamento.
O genérico veio para ajudar a família, pois agora existe um remédio exatamente igual ao prescrito e o paciente pode trocá-lo desde que o preço seja melhor. O objetivo é exatamente esse. Todos nós sabemos que existiam remédios similares, que tinham uma diferença no preço de até dez vezes. Um determinado laboratório fazia uma propaganda muito grande sobre um remédio e isso fazia com que fosse dez vezes mais caro, apesar de exatamente igual, com o mesmo princípio ativo. E a sociedade era refém disso, era vítima desse sistema. Entraram então os genéricos justamente para facilitar, para permitir que o usuário, o paciente pudesse comprar aquele remédio que o médico prescrevera, porém escolhendo o de menor preço. Essa foi a grande vantagem dos genéricos.
Historicamente, não sei quem pensou nisso pela primeira vez, deputado Jailson Lima, mas, de qualquer maneira, a ideia ganhou corpo na sociedade. O governo aderiu e botou pressão para que todo o sistema econômico se ligasse nesse sistema. E isso ocorreu a partir da gestão do ministro José Serra na pasta da Saúde, assim como a lei de patentes, muito importante para determinada parcela da sociedade.
Mas eu queria comentar aqui, srs. deputados, uma matéria que está publicada na revista Veja: "O compulsório dos bancos vai subir de novo". A partir do dia 22 de março, o Banco Central vai aumentar o compulsório da poupança, dos CDBs, das contas correntes, enfim, dos depósitos bancários.
Para explicar àqueles que nos acompanham, diria o seguinte: até agora, quando você fazia um depósito de R$ 100,00 na sua conta corrente, seja no Banco do Brasil, no Besc, na Caixa Econômica Federal ou em qualquer banco, R$ 47,00 iam para o Banco Central e R$ 53,00 ficavam no banco escolhido. O governo usava os R$ 47,00 depositados no Banco Central para suas operações, os outros R$ 53,00 o banco usava como quisesse: emprestava com juros de 8% ao mês, no cartão de crédito com juros de 9% ao mês, emprestava para alguém a 3% ou 4% ao mês, enfim, o banco emprestava a seu bel-prazer para ganhar bastante dinheiro.
Os brasileiros acompanham o sistema bancário e sabem da fama que os bancos têm de auferir altos lucros, praticamente R$ 50 bilhões no ano passado. Esse lucro vem desse dinheiro que é retido, que fica no banco. Então, de cada R$ 100,00 que você leva ao banco hoje, R$ 53,00 ficam no próprio banco e R$47,00 vão para o Banco Central, ou seja, vão para o governo e ele faz as suas operações normais.
Se o depósito fosse em CDB, iriam para o Banco Central R$ 17,50 dos R$ 100,00, e R$ 82,50 ficariam no banco para fazer seus negócios, para auferir os lucros normais, como vocês conhecem. Com a poupança, dos R$ 100,00, iriam R$ 30,00 para o Banco Central e R$ 70,00 ficariam no banco.
O que vai acontecer a partir do dia 22 de março? Vai aumentar a retenção no Banco Central, ou seja, em vez de o banco ficar com R$ 53,00, a partir do dia 22 de março vai ficar só com R$ 50,00, mandando os outros R$ 50,00 para o Banco Central. Com os CDBs, em vez de mandar só R$ 17,00, agora vai mandar R$ 23,00; na poupança, dos R$ 100,00 devem permanecer no banco R$ 70,00 ou um pouco menos.
O que vai acontecer na prática? Vai diminuir o dinheiro que está no banco e acontecendo isso o que vai fazer o banqueiro? Vai aumentar os juros. Haverá menos dinheiro lá, então vai aumentar os juros. Com isso vai aumentar a taxa de desemprego na empresa que precisa de um empréstimo para fazer algum investimento.
É claro que isso é uma prevenção. O presidente do BC, Henrique Meirelles, que vem comandando o Banco Central durante esse tempo todo, quero crer, quer reter mais, travar um pouco mais a economia até diante de situações como a falta de infraestrutura, a falta de energia, a falta de estradas, a melhoria do telefone. Enfim, há um conjunto de ações que precisamos desenvolver juntos. Enquanto isso não acontecer, não conseguimos também facilitar o crescimento.
Mas, de qualquer maneira, preocupa-nos porque é uma atitude do Banco Central que, em resumo, vai aumentar a taxa de juros e vai aumentar ainda mais a taxa de desemprego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)