8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, ocupo este espaço do Parlamento catarinense no horário de Explicação Pessoal para trazer um tema que gostaria que não fosse silenciado depois que fomos derrotados no Congresso Nacional quando da votação da prorrogação da CPMF.
Depois dos dados de janeiro do governo federal sobre a inflação, sobre preços, começaram a ser desconstruídos os argumentos dos deputados, dos senadores e, provavelmente, do próprio deputado José Natal, que era líder da frente parlamentar pelo fim da CPMF. Argumentava-se que aquela contribuição produzia inflação, estava embutida nos preços que chegava a quase 2% sobre o preço total dos produtos e que quem pagava a conta era o povo, eram os pobres, eram os consumidores.
Esse era o discurso dos parlamentares, e este microfone muitas vezes teve que transmitir a fala de parlamentares, assim como no Congresso Nacional, que diziam que a CPMF estava tributando, estava atingindo o povo, que é quem pagava a conta como consumidor.
E agora vêm os dados, os oficiais, do governo, os do IPCA, da inflação do mês de janeiro, e os impactos sobre os preços dos produtos decorrentes da redução do CPMF. Por incrível que pareça, a inflação cresceu, os preços cresceram com o fim da CPMF. Demagogia, demagogia e demagogia.
Eu e a deputada Ada De Luca, nesse final de semana, socorremos um rapaz que sofreu um acidente de motocicleta no Canto da Lagoa. Levei-o para o Hospital Universitário, lá não havia ortopedista. Como ele estava todo quebrado, levei-o, então, para o Hospital Celso Ramos. Lá eu vi o que é a saúde aqui em Santa Catarina, e o que é a necessidade do dinheiro público para a área da saúde. Profissionais, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, faziam de tudo para socorrer uma pessoa atrás da outra, e os corredores estavam cheios de gente acidentada, de gente quebrada.
Imagino que esses deputados e senadores do PFL, PSDB e demais partidos que sustentaram o fim da CPMF não precisam de médicos, não precisam de hospitais públicos, porque têm planos privados de saúde e porque não visitaram os hospitais.
No Hospital Regional São José não sei como que é, preciso visitá-lo, mas o Hospital Celso Ramos é uma desolação humana. É preciso parabenizar os profissionais da saúde que fazem milagres, porque eu vi pessoas sendo atendidas uma atrás da outra, gente quebrada, gente nos corredores, num domingo à tarde, e o rapaz que socorri teve que ser atendido numa situação extremamente precária.
E aí estão os dados de Marcos Cintra, doutor em Economia, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que escreveu vários textos, deu várias entrevistas. Ele, que não é do governo, não é do PT e não participa do governo, é doutor pela Universidade de Harvard e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, faz um comparativo:
(Passa a ler.)
"[...]
CPMF representa, em média, 1,61% no preço dos bens e serviços. Portanto, sua extinção deveria reduzir os preços em torno disso, supondo repasse total desse impacto nos preços ao consumidor.
[...]
É oportuno primeiramente fazer algumas considerações a respeito de índice global. Quando se compara janeiro de 2007 com o mesmo mês de 2008, vê-se que o IPCA atual se posicionou 0,10% acima do registrado no ano passado. Já o acumulado de 12 meses no primeiro mês deste ano (4,56%) manteve a trajetória de crescimento observada em dezembro de 2007(4,46%)."
Ou seja, 0,10% acima da trajetória normal sem CPMF.
(Continua lendo.)
"Quanto ao núcleo do IPCA, observa-se que o índice saiu de 0,35% em janeiro de 2007 para 0,41% no mesmo mês de 2008. O acumulado de 12 meses passou de 3,62% em dezembro de 2007 para 3,68% no mês seguinte. Portanto, observa-se que em todas essas comparações a inflação global subiu em vez de cair.
Em termos de comparação setorial, o peso da CPMF é de no máximo 2,25% na indústria do café. Segundo alguns críticos do tributo, esse setor deveria reduzir seus preços em torno disso, mas o IPCA mostrou que no caso do café moído houve inflação de 0,16%...[...]
No setor de eletroeletrônicos, a CPMF tinha custo tributário de 1,74% sobre o faturamento, mas seus preços aumentaram 0,11%; na indústria automobilística, o tributo pesava 1,69% e houve inflação de 0,26%; na indústria farmacêutica, o tributo representava 1,49%, mas o IPCA registrou o aumento de 0,15% no mês de janeiro. Na área de transportes, que tem peso elevado para os consumidores, a CPMF representava 1,33%, mas os preços aumentaram 0,4% e, nos serviços pessoais, em que o ônus do tributo era de 1,31%, os preços cresceram 0,64%."[...]
Por isso o sr. Marcos Cintra diz: "A inflação mensal de janeiro perdeu fôlego em relação a dezembro, mas isso está longe de ser explicado pelo fim da CPMF.[...]"[sic]
A hipótese mais provável é que a redução do custo tributário tenha servido para aumentar as margens do lucro das empresas.
É isso que o PSDB, o PFL e os liberais, que defendiam a CPMF antes, conseguiram: tirar recursos da saúde e dos programas sociais, com o peso decisivo de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, que se envolveu diretamente, junto com Jorge Bornhausen, para o fim da CPMF. Estes são os responsáveis, articuladores do PSDB para o fim da CPMF: Jorge Bornhausen e Fernando Henrique Cardoso, que foi presidente com oito anos de CPMF e que ajudou a acabar com a contribuição no nosso governo, tirando dinheiro da saúde, dos programas sociais e da erradicação da pobreza. Com que discurso? Para diminuir o preço do consumo. Está aí a prova, não diminuiu nada, aumentou o preço para os consumidores sem CPMF, e vai aumentar com certeza. Não vai haver mais pacote, caixa, mala preta para cá e para lá, vai agora pelo banco, porque não há mais controle da sonegação.
Essa é a jogada. Além de não reduzir os preços para o consumidor, aumentou o lucro das empresas com o fim do tributo, deputado Manoel Mota. Por outro lado, tirou o instrumento central, transparente, de controle dos tributos do país. Os grandes da elite não querem pagar imposto, não querem pagar tributo, mas lamentavelmente há colega meu aqui, que ganha o mesmo salário que eu, legitimando a elite brasileira a não pagar imposto para os grandes terem lucro neste país.
A responsabilidade tem nome, tem endereço, há forças políticas que estão definindo para piorar a saúde e aumentar o lucro das empresas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)