80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente e srs. deputados, surge-me uma grande dúvida, uma grande indagação e por isso mesmo venho à tribuna para procurar compreender e entender as afirmações feitas com relação ao Cepon e ao Hemosc, principalmente quando se fala da privatização.
Pelo que tenho conhecimento, o patrimônio físico, o equipamento do Hemosc pertence ao estado de Santa Catarina e a administração é feita em parceria com o Cepon através da Fahece há 14 anos. Faz 14 anos que a administração é feita de forma conjunta. Os servidores na área da saúde como um todo foram demitidos por conta de exigência legal e, por isso mesmo, depois das demissões, nos quadros de saúde pública de Santa Catarina, através do concurso público se operaram as admissões tanto para os demais quadros quanto para o Cepon e o Hemosc.
Posteriormente, também por exigência legal, com o advento da legislação de 2004, foi transferida a gestão para uma OS - Organização Social - criada por lei, aprovada neste Parlamento. Os servidores não têm prejuízo pelo que me consta e pelas informações que tenho recebido. Eles não têm nenhuma perda por atuarem em uma OS, são servidores públicos do estado de Santa Catarina que recebem a sua remuneração e as suas vantagens.
Além disso, a prioridade nos atendimentos é dada aos pacientes através do Sistema Único de Saúde, o SUS. Por isso, tenho grande dificuldade de entender onde está a privatização do Cepon e do Hemosc! Podemos, logicamente, divergir. E esta é uma Casa de idéias, é uma casa plural, no entanto, não consigo, como parlamentar, entender onde está a privatização do Cepon e do Hemosc, que são administrados, volto a dizer, através de um contrato de gestão há 14 anos, com as mudanças operadas depois da aprovação da OS, por solicitação do próprio Ministério Público do estado de Santa Catarina.
Agora, por outro lado, como parlamentar, nos cabe, com toda a serenidade, ouvir o contraditório. Vejo o deputado Manoel Mota e o deputado Sargento Amauri Soares, e quero ouvi-los, na direção de procurar entender onde está a privatização.
Mas também, deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer aos meus nobres pares que estamos à disposição. Está aqui o deputado Dirceu Dresch que fez um apelo, o deputado Pedro Uczai, também meus parceiros de região, de trabalho, que fizeram aqui um trabalho de intermediação, de conversa, de negociação, de entendimento e de busca de solução. E quero dizer que este modesto deputado está aqui à disposição para que possamos conversar, para que se possa esclarecer à opinião pública sobre a privatização que, ao meu modo de entender, não existe, mas pode existir na visão de outro parlamentar, e essa visão logicamente tem que ser respeitada.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. deputado Manoel Mota, se v.exa. permitir, gostaria de ouvir o deputado Sargento Amauri Soares para que possamos esclarecer este assunto à população que nos ouve, e passar informações acerca dessa situação.
Concedo o aparte a v.exa., com muito prazer, e depois em seguida ao deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Herneus de Nadal, líder do governo, por sua tranqüilidade em fazer este debate.
Eu tenho falado com muitos trabalhadores do Hemosc e do Cepon e tenho visto vários deles chorarem porque querem garantir que aquele patrimônio, que é público, continue sendo público, gerenciado por servidor público. Eu falava anteriormente da tribuna que o projeto de reforma administrativa que veio para cá no ano passado, já não previa os cargos de direção do Hemosc, do Cepon e de nenhuma gerência.
Eles vieram aqui à época, eu lembro, estivemos juntos conversando com o líder do governo de então, deputado João Henrique Blasi, e foi reincluído, porque a intenção dessas mudanças que v.exa. tem falado nos últimos anos, no caso do Hemosc e do Cepon, é que a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon, a Fahece, tome conta em absoluto do serviço, da gerência do serviço.
Essa fundação hoje tem R$ 5 milhões de dinheiro público aplicado no sistema financeiro, que poderiam estar sendo usados para potencializar o serviço do Hemosc e do Cepon, e não estão. Há vários elementos para serem colocados como de privatização; os trabalhadores do Hemosc e do Cepon encontraram no site, no portal do ministério da Saúde, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o Cepon e o Hemosc como entidades privadas, como órgãos privados.
Está assim: "Cepon - razão social: Centro de Pesquisas Oncológicas; natureza da organização: fundação privada; esfera administrativa: privada." Isso para o âmbito do estado de Santa Catarina. E o mesmo se referindo ao Hemosc, Centro de Hematologia e Hemoterapia de nosso estado.
Então, os trabalhadores estão lutando, pois querem ser geridos pelo estado, e qual é o impasse? Os trabalhadores não concordam em assinar um papel parecido com esse, que autoriza o estado a ceder para uma entidade privada, no caso a Fahece, administrar, porque daí os direitos trabalhistas advirão daquilo que essa organização social privada achar que seja o direito trabalhista, vai regir conforme as normas da entidade privada. É claro que há o estatuto, ele pode recorrer, mas ele teria assinado um termo de cedência para a entidade privada.
Há a questão prática, sim, de praxe e de encaminhamento do cotidiano do serviço público, mas há também a questão da dignidade e do orgulho do servidor que está sendo ferido quando ele tem que assinar um documento dizendo que está sendo cedido.
Assim sendo, reafirmamos que isso em alguns anos é a garantia de que o serviço vai ser privatizado, vai ser discriminado entre aquele que tem convênio privado, particular daquele que só tem o SUS para se socorrer.
Estamos reafirmando isso aqui e continuaremos esse debate.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Os servidores, deputado Sargento Amauri Soares, são servidores públicos estaduais, não perdem os seus direitos. Não há como perder. Nem se alguém quisesse retirá-los, a lei os abriga. E logicamente que a cedência do Cepon e do Hemosc à Fahece é para a gestão.
Então, parece-me que há...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)