1ª Sessão Ordinária - 07/02/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - O nosso bom-dia aos colegas deputados e ao presidente da mesa. Quero cumprimentar a todos. Com o reinício das atividades da Assembléia Legislativa no dia de ontem, quando democraticamente o governador esteve presente demonstrando o seu papel político, cabe a nós da Oposição, no decorrer deste ano, aqui fazer o bom debate, o debate disciplinado e construtivo, discutindo as divergências políticas, mas cada um fazendo civilizadamente a defesa das suas teses, tendo em vista que este ano será um ano eleitoral.
O Parlamento catarinense tem mostrado a sua respeitabilidade, e como um parlamentar de oposição este ano aqui vamos cumprir com o nosso papel.
Quero parabenizar o deputado Antônio Aguiar pela intervenção que fez na questão dos acidentes, e Santa Catarina há de demonstrar a sua sapiência, mostrando que é possível reduzir esta tragédia.
A legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos trechos das rodovias é uma das medidas, porque ficou comprovado que grande parte dos acidentes aconteceram em decorrência do uso de bebidas alcoólicas por motoristas em outros locais. Esse continua sendo um grande eixo que tem que ser debatido no processo educacional de quem trafega nas nossas rodovias, para que haja uma reflexão sobre a responsabilidade que temos. Ao mesmo tempo observa-se que em grande parte dos acidentes estava envolvido o tráfego pesado, os caminhões e seus motoristas.
No jornal Diário Catarinense há uma matéria que diz:
(Passa a ler.)
"Setor de cargas pode paralisar
Em protesto contra a rigidez das medidas do governo para coibir acidentes nas estradas, o setor de transportes de cargas da Região Sul conversa com outras regiões do país e já estuda paralisação."[sic]
Uma das questões que está sendo levantada é a instituição de 44 horas semanais de trabalho, dizendo que será impossível transportar no país, especialmente cargas vivas e perecíveis. Temos que ter claro que 44 horas de trabalho é a carga horária normal do trabalhador de uma empresa. Acho que pode haver muita rigidez, sim, talvez se possa ter aqui a elasticidade das horas extras, como existe nas empresas.
Agora, o que não dá mais é ver caminhoneiros trabalhando à base do chamado "rebit", quando se toma comprimidos e remédios. Eu presenciei, no final de semana, um cidadão que havia dormido, em dois dias, apenas cinco horas. Estava viajando direto e dizia que havia tomado vários comprimidos. Isso mostra que essa é também uma causa de acidentes e mortes neste país.
Cabe à Federação dos Transportes, antes de fazer um protesto desses, chamar a Associação Nacional de Medicina do Tráfego e ver porque é que morrem tantos caminhoneiros neste país, e porque é que o nível de saúde deles é inferior com relação a pressão alta, derrames e mortes precoces, devido o excesso de trabalho imposto àqueles profissionais. Quando transporta carga viva, o prioritário é a carga, ou o animal que está dentro do caminhão, e não a carga viva que está na estrada dirigindo, levando os seus filhos e morrendo nas estradas.
Então, não é esse o debate que tem de ser feito pela Associação de Transportes, como está aqui, porque 44 horas é a hora normal de um trabalhador. Ele pode, sim, ter hora extra, mas o que tem que ser debatido é a melhor qualidade e condição de trabalho para os caminhoneiros, para que não durmam apenas três horas por dia, e saiam matando gente e morrendo. Essa também, com certeza, é uma das grandes causas de óbitos nas estradas deste país e do nosso estado de Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, após essa intervenção, quero parabenizar os Correios, na pessoa do seu diretor regional dos Correios, sr. Luiz Felipe Dias, porque foram considerados, através de uma pesquisa, os melhores do Brasil em prestação de serviços. Em itens como confiança nos Correios, imagem, eficiência dos Correios, satisfação geral e indicador de imagem institucional, Santa Catarina foi considerado como o melhor serviço prestado no Brasil.
Quero parabenizar a regional dos Correios de Rio do Sul, porque no estado de Santa Catarina foi considerada a melhor, e amanhã, às 15h, estará sendo feito um ato na Regional de Rio do Sul, onde estaremos presente parabenizando aqueles profissionais pela eficiência dessa instituição, que juntamente com o Banco do Brasil foi criada por Dom João VI há quase 200 anos, e desde lá vem mostrando porque é tão eficiente, sem precisar ter sido privatizada, porque é publica e tem resolução e Santa Catarina deu esse exemplo.
Por isso quero dar nota 13 aos Correios de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)