81ª Sessão Ordinária - 22/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Eu, talvez não porque gostaria, mas por dever de ofício e necessidade importante, irei falar mais uma vez da greve que está ocorrendo, e já está no terceiro dia, na Saúde no estado de Santa Catarina, mais precisamente no Centro de Hematologia e Hemoterapia, o Hemosc, e no Centro de Pesquisa Oncológica, o Cepon. Sediados em Florianópolis, mas com ramificações nas principais cidades do nosso estado, a Oncorrede está comprometida e não demora muito para que a sociedade seja afetada diretamente por isso.
Nós temos uma greve que não está acontecendo por conta de reivindicação salarial, não que ela não exista por parte dos trabalhadores da saúde pública, mas a greve está acontecendo porque os servidores públicos do Hemosc e do Cepon se recusam a assinar um termo de cedência - e eu chamo a atenção das senhoras, dos senhores, de quem está-nos ouvindo, das autoridades desse estado, do Poder Judiciário e do Ministério público - porque esse termo lhes cede para a administração de um grupo privado.
O funcionamento, a gestão do Hemosc e do Cepon está sendo feita por uma fundação privada há alguns anos, e agora, por força de lei ou talvez não por causa da lei, mas por causa de alguma outra intenção que ainda não se detectou exatamente, querem que os trabalhadores, que os servidores, assinem um termo de cedência dizendo que o chefe deles, o patrão deles, não é mais o estado, mas a fundação privada, que no caso específico chama-se Fahece - Fundação de Apoio ao Hesmoc e Cepon.
Eu conversava, hoje de manhã, no ambulatório do Cepon, no Itacorubi, com algumas servidoras que falavam da dificuldade que é estudar e passar num concurso público, ser nomeada para exercer uma função pública, para depois, simplesmente numa medida administrativa, assinarem um papel dizendo que está cedido para um grupo privado gerenciar o seu trabalho.
Dizem as autoridades do governo que não haverá conseqüências ulteriores nos direitos desses trabalhadores, mas sabemos que é a chefia imediata que vai definir algumas questões importantes, como carga horária, hora plantão ou hora extra. Então, existem, sim, conseqüências ulteriores para os trabalhadores dessa área.
Gostaria de chamar a atenção das autoridades em todos os níveis, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, para irem dar uma olhada na situação, conversarem com os servidores públicos e não comerem sem sentir o gosto aquilo que vier escrito por parte de alguma autoridade; precisam conhecer quem são os trabalhadores, as trabalhadoras que construíram toda a excelência no tratamento do câncer, toda a excelência em hematologia em nosso estado. Pessoas com 15, 20, 30 anos de serviço construíram isso e estão fazendo uma greve que não é por capricho, não é nem por salário, é por dignidade de servidor público! Já são três dias de greve, e a secretaria de Saúde, ao invés de chamar os trabalhadores e outras autoridades do governo para negociar, está procurando o Poder Judiciário para castigar os trabalhadores. É preciso que alguma autoridade do governo puxe as rédeas, tome para si a rédea dessa situação, porque vamos perder o controle, vai-se perder o controle, e o prejuízo será da sociedade e do serviço público.
É esse o apelo que queremos fazer e pedir aos deputados também...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)