75ª Sessão Ordinária - 08/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente a grande e representativa participação de cidadãos de Balneário Camboriú, dirigentes políticos, novas autoridades municipais daquele município. É uma satisfação vê-los aqui e nos alegra a vitória de vocês no último domingo naquela importante cidade.
Eu quero agradecer o importante pronunciamento feito pela deputada Ana Paula Lima há pouco, ajudando na demanda mais importante dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos servidores da Segurança Pública em geral, que é a questão salarial dos policiais que de fato precisa ser mexida pelo governo do estado.
A cobrança é a integralização da Lei n. 254 de 2003, que até agora foi paga pela metade, e há três anos não é pago nada. A lei foi aprovada e sancionada em 2003, no ano seguinte veio alguma coisa, foi paga uma parte. No ano posterior, 2005, foi pago 20% e de lá para cá, de outubro de 2005 para cá, depois de amanhã completa três anos, nenhum centavo foi mexido, alterado no salário dos servidores da segurança.
O nosso salário está congelado há três anos. Inclusive, Claudir, o salário daqueles policiais e bombeiros que estavam com vocês em Balneário Camboriú, e os que estavam do outro lado também, porque o salário é igual para todos e está congelado há três anos. Desde maio do ano passado o governo tem dito que Santa Catarina tem o melhor salário da Segurança Pública do Brasil, ou seja, que os policiais e os bombeiros de Santa Catarina recebem o segundo melhor salário de todo país, e que só estaria atrás do Distrito Federal, Brasília, onde é o governo federal que paga. Ou seja, no seu discurso ele seria o governador que paga o melhor salário para os policiais e bombeiros no Brasil inteiro.
Isso não é verdade! Nós sempre contestamos, e no mês passado a Aprasc, através de seu vice-presidente, o soldado Elisando Lotin de Souza, de Joinville, fez um estudo buscando em todos os estados da federação o salário dos policiais e bombeiros. A pergunta era quanto ganha um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros um mês depois de estar formado, quando ele está pronto para trabalhar. Um soldado novo, depois que faz o curso, no primeiro mês depois do curso, qual é o salário dele? Santa Catarina, com esse critério, ficou em 21º, ou seja, nós somos o 21º pior salário na Segurança Pública do país! Claro que nós constamos aqui o salário, aquilo que efetivamente conta e aquilo que vale, deputado Silvio Dreveck, quando o policial se aposenta; aquilo que vale quando o policial fica doente; aquilo que vale quando o policial leva um tiro. Foi isso que nós contamos, porque é isso que é salário.
Se o policial ganha hora extra, é porque ele trabalhou além das horas normais, não foi só porque ele trabalhou, não, ele trabalhou as 40 horas semanais que a lei exige de um servidor público, e além disso ele trabalhou mais 40 horas mensais. Daí sim o salário melhora um pouquinho. Mas foi usado o mesmo critério para todo o país e para todos os estados da federação.
Em Brasília o salário é de R$ 3.800,00 e houve aumento no mês passado; em Goiás, que não é o governo federal que paga, e sim o governo do estado de Goiás, R$ 2.711,00, é o salário inicial de um soldado. E o estado de Goiás tem uma renda per capita menor do que o estado de Santa Catarina.
Então nós estamos aqui demandando essa questão, vamos ter esta semana uma reunião da diretoria da Aprasc, e os servidores da segurança querem a integralização da Lei n. 254.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)