58ª Sessão Ordinária - 16/07/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, gostaria também de registrar o nosso apoio à federalização da Furb, que também foi citada nesta sessão de hoje, e dizer que temos participado desse debate na cidade de Blumenau e que vamos continuar participando, evidentemente, porque os nossos companheiros naquela cidade têm trabalhado pela expansão do ensino público superior que o governo federal tem feito. Isso é elogiável, merece o nosso aplauso.
Mas, em Blumenau, a federalização da Furb é a simbologia disso no estado de Santa Catarina, ou seja, da mudança de um paradigma no trato da questão do ensino superior por parte do governo.
Srs. deputados, vou retomar o tema que falamos ontem sobre a paralisação dos policiais e bombeiros do estado de Rondônia e da nossa viagem à capital daquele estado, das negociações que pudemos ajudar a construir, do impasse por parte do movimento, que não queria aceitar a proposta feita na negociação que houve com o governador.
Vou falar sobre essa questão porque, como eu falava ontem, foi um movimento que assumiu uma radicalidade, um nível de espontaneidade, um nível de caos social que não imagina ver a partir da existência de um movimento de greve e, sobretudo, de greve na Segurança Pública.
Srs. deputados, imaginem uma cidade ou um estado em que a sua capital fique uma semana sem um policial militar na rua. Isso aconteceu no estado de Rondônia, na sua capital, Porto Velho. A marginalidade vai descobrindo essa situação e passa a agir com muito mais folga, evidentemente, o que comprova a importância da Polícia Militar, do seu efetivo, do patrulhamento de pessoas nas ruas trabalhando o tempo todo, 24 horas por dia, sete dias por semana, o mês inteiro, a ano inteiro, sempre, sem parar. Em qualquer momento de nossas vidas, se nós nos lembrarmos, há policiais na rua e na guarita das penitenciárias. Aqui no cadeião do Estreito não havia nenhum policial militar trabalhando nessa função; se tivesse - e não havia por falta de efetivo -, a situação seria diferente.
Retornando ao tema de Goiânia, ficamos contentes por termos ajudado a abrir os canais de negociação com o governador do estado, junto com os deputados estaduais da região, que são também praças da Polícia Militar de lá. Lamentavelmente, a proposta não havia sido aceita, inicialmente, por parte dos manifestantes, que criaram um conflito agudo, caótico e violento, com muitas pessoas empunhando armas no momento em que deveria se realizar uma assembléia. E, evidentemente, com arma em punho, não se pode fazer uma assembléia e argumentar com racionalidade numa situação como aquela.
Nós, que já tínhamos a passagem marcada, tivemos que voltar com a situação nesse pé. Mas, felizmente, na metade da tarde de ontem, depois de muita conversa, de mais de 20 horas de diálogo entre as partes, a proposta foi aceita e ela garante até 30% de reajuste para os policiais e bombeiros de Rondônia já no salário de setembro.
Então, analisando toda a situação, achamos que cumprimos com o nosso dever de parlamentar representante dos praças da polícia e dos bombeiros - dentre outros, mas destas categorias de forma especial aqui no estado de Santa Catarina - de ir lá ajudar, construir e contribuir.
Eu fui lá para pacificar o movimento. Para v.exas. terem uma idéia, quando aqui muitos falam que nós somos radicais, intransigentes, que nós não negociamos, nós saímos daqui e fomos até lá para pacificar e pedir calma de ambas as partes para se conseguir um processo de negociação. Estou mais convencido do que nunca que nós precisamos caminhar no processo de negociação salarial dos servidores da Segurança Pública aqui no estado, para não corrermos o risco de acontecer o que aconteceu em Rondônia, porque os meios de comunicação não divulgaram nem uma décima ou uma milésima parte do que aconteceu, com assaltos a bancos, homicídios, um caos total, desespero e enclausuramento da população.
Srs. deputados, esperamos não precisar chegar a esse ponto aqui no estado de Santa Catarina para ver cumprida a Lei n. 254 ou a parte que falta pagar desta lei. Nós estamos há quase três meses sem uma negociação salarial efetiva para os servidores da Segurança. Nós temos conversado com os secretários, com parlamentares, com autoridades do governo, e o diálogo está aberto, mas sem resultados, sem números na mesa. Nós precisamos desses índices para poder progredir porque senão nós correremos o risco de, ainda este ano, termos aqui em Santa Catarina uma situação parecida com aquela ocorrida no estado de Rondônia. E eu estarei, evidentemente, lá junto com eles em todos os momentos, participando e construindo. Nós não podemos chegar aos três anos sem negociação salarial. É inadmissível essa situação.
Então, estamos, mais uma vez, conclamando as autoridades e o governo para que se possa caminhar, efetivamente, para uma negociação conclusiva que aponte números e datas que possam oferecer algum resultado e garantir tranqüilidade para os nossos servidores da Segurança Pública, estabilidade institucional e social no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ivan Naatz - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Naatz - Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. é o guerreiro da causa da Polícia Militar aqui nesta Assembléia. Nesse período em que estou aqui neste plenário, eu o vejo todos os dias brigando pelos praças, pela categoria dos profissionais da Segurança Pública, especialmente a Polícia Militar.
E v.exa. coloca muito bem o tema, pois o governo abandonou literalmente a discussão da Lei n. 254. Não há nenhuma proposição aqui nesta Casa a respeito da cobrança do governo. E dizia há pouco tempo que o governo tem que se manifestar com urgência a respeito da posição dos praças e dos policiais militares, ou teremos novamente o caos aqui em Florianópolis, como aconteceu em tempos passados, quando os policiais militares fecharam a ponte, inviabilizaram Florianópolis e tornaram a nossa capital num movimento de revolta pelo abandono que sofre.
V.Exa. cumpre muito bem esse trabalho, e o governo, que está agora assistindo aos pronunciamentos pela televisão, monitorando-os, tem que saber disso. A sociedade catarinense, deputados Joares Ponticelli e Sargento Amauri Soares, exige o cumprimento da Lei n. 254, porque se não fizermos isso, em muito pouco tempo teremos exemplos como esses de Rondônia e que estão-se espalhando pelo país inteiro.
V.Exa. coloca muito bem: temos que chamar essa responsabilidade para o estado porque há urgência no cumprimento da Lei n. 254!
Parabéns pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Ivan Naatz. O seu aparte veio em boa hora, como sempre.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Sargento Amauri Soares, todos somos testemunhas do seu empenho desde o primeiro dia em que aqui chegou - aliás, desde antes, quando era dirigente da Aprasc. E v.exa. tem toda razão. Tenho conversado muito com a base da Polícia Militar nessas andanças todas, especialmente agora em função desse clima eleitoral, e a insatisfação é generalizada. V.Exa. tem toda razão!
Na sexta-feira passada, tivemos um encontro com vários policiais militares de Tubarão, e tenho conversado também com policiais de todo o estado, e eu não sei aonde é que esse negócio vai parar, pois a situação está ficando perigosa, o governo está brincando com coisa muita séria. Justificativa de falta de dinheiro não é, pois a receita triplicou nesse período, e o governo não honra a palavra...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)