4ª Sessão Ordinária - 14/02/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital, a matéria trazida pelo deputado Elizeu Mattos sobre as questões dos pardais movimentou o plenário ao longo desta semana. Essa triste estatística colocando Santa Catarina na vice-liderança no ranking nacional de acidentes e mortes em rodovias preocupa toda a sociedade catarinense e, consequentemente, esta Casa, que representa os anseios da comunidade.
As novas medidas enérgicas anunciadas pelo governo federal devem produzir efeitos. Eu acredito, deputados Marcos Vieira e Sargento Amauri Soares, que elas possam ajudar a reduzir e quem sabe tirar Santa Catarina, especialmente, dessa estatística, porque ela tem uma malha rodoviária muito pequena mas ocupa, vergonhosamente, essa posição no ranking nacional que não é compatível com a malha rodoviária que temos.
Entendo que sejam necessárias medidas mais enérgicas de punição, mas isso não basta. Uma providência é que o DNIT faça com urgência a renovação dos contratos de licitação dos serviços de lombadas eletrônicas. Eu não sei nas outras rodovias, porque não circulei agora no mês de janeiro, mas na BR-101, no trecho sul, todas as lombadas eletrônicas estão desativadas. A informação que tenho é de que em diversas outras rodovias federais, por conta também do vencimento do contrato, é que uma nova licitação estaria em andamento.
Assim sendo, as lombadas estão desativadas, mas as placas continuam mandando reduzir a velocidade, mas alguns veículos reduzem, outros não. Ou seja, hoje o risco é maior de acidente onde estão instaladas as lombadas e não funcionando do que se tivessem sido retiradas. Então, repito - não sei se isso acontece em todas as rodovias, deputado Elizeu Mattos -, na BR-101 as lombadas eletrônicas estão desativadas desde dezembro e a informação que temos é de que o contrato com a empresa prestadora de serviço teria vencido e uma nova licitação estaria em curso.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Joares Ponticelli, na nossa região também. Aqui é bom deixar claro que a lombada eletrônica tem efeito em rodovias de baixa velocidade e perímetro urbano, já houve gente defendendo lombada em rodovia de alta velocidade, o que não funciona.
Na verdade, na entrada de Lages não está funcionando, e ela tem efeito porque é na entrada da cidade, mas aqui dentro do perímetro urbano de Santo Amaro da Imperatriz e em Palhoça também não estão funcionando. Elas têm efeito muito grande dentro dessas rodovias, onde se passa com baixa velocidade e na entrada de cidade. Isso deve ser cobrado e com urgência, já que o assunto que estamos tratando é a violência no trânsito.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Elizeu Mattos, a cobrança que fazemos é que sejam tomadas providências urgentes, porque há mais de 30 dias que essas lombadas não estão funcionando e é preciso que sejam reativadas imediatamente.
Outra matéria que apresentamos no ano passado acerca deste assunto, deputado Elizeu Mattos, e também na tentativa de buscar meios para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito, é o projeto de lei que apresentamos e estamos desarquivando agora, que pretende conceder desconto no IPVA para os motoristas que durante o ano todo não cometerem nenhuma infração de trânsito.
Precisamos mudar um pouco o foco, deputado Sargento Amauri Soares. Evidentemente que punir o mau motorista é necessário, e punir com rigor. Defendo a punição com rigor do mau motorista, mas e os bons? Também precisamos reconhecer os bons motoristas, porque na medida em que vamos endurecendo as medidas punitivas, por conta dos infratores, acabamos prejudicando também os bons motoristas.
O que pretendemos com esse projeto é fazer com que aquele motorista que durante o ano inteiro não cometeu nenhuma infração possa, quando da renovação do IPVA no ano seguinte, perceber um desconto de 10%, e se passar dois anos seguidos sem receber nenhuma multa, sem ser autuado por nenhuma infração, que esse desconto possa ser de 15%. Isso já existe, deputado Sargento Amauri Soares, em seis ou sete estados, em seis já foram implementados e em um está em implementação.
Alguns funcionários da assessoria jurídica desta Casa preocupam-se com a questão da constitucionalidade: será que esse projeto não afronta a Constituição, porque uma iniciativa parlamentar pretende a redução de tributos? Mas não entendo dessa forma. Entendo que essa questão da constitucionalidade pode ser superada na medida em que esta lei, quando for implementada, vai fazer com que na prevenção de um acidente o estado evite custos no SUS, com os bombeiros, com o setor de segurança pública como um todo. Quanto custa para o estado atender um acidente? Os bens materiais, os bens físicos? Deputado Elizeu Mattos, o gasto chega a 127 milhões/ano.
Então, é muito mais barato para o estado abrir mão de 10%, 15% do IPVA, como forma de incentivo, de prêmio, aos bons motoristas, do que apenas punir os maus e gastar tanto para remediar um acidente. E quando custa uma vida? Se essa medida implementada economizar, poupar, preservar uma só vida já terá valido a pena qualquer desconto que se conceda, porque uma vida não tem preço.
Por isso quero fazer um apelo aos colegas, para que possamos debater essa matéria, fazê-la voltar à tramitação, ao debate, com a realização de audiências públicas, para que possamos estender isso também para a renovação da carteira de motorista. Que não seja contemplado apenas o proprietário do veículo no desconto do IPVA, mas que quando da renovação da carteira de motorista, se o titular não cometeu nenhuma infração, que possa também perceber um desconto por ser um bom motorista.
Quero também que o estado olhe por esse ângulo, por essa ótica, para premiar, para reconhecer, para valorizar os bons motoristas. Neste sentido penso que devemos implementar esse debate.
Conversava agora há pouco com uma servidora desta Casa, que também é policial militar, que dava conta - e é a terceira reclamação que recebo em 90 dias - de outro assunto que precisamos debater nesta Casa.
Um cidadão, quando furtado ou quando extravia ou perde os seus documentos - e aí o caso mais grave é quando o cidadão é furtado, quando os documentos são furtados -, no caso de roubo de um veículo com os documentos juntos ou então com os documentos pessoais, primeiro ele tem que pagar, independentemente de ser responsável ou não pelo extravio dos documentos, todas as taxas novamente. O estado cobra essas taxas todas novamente. Segundo, ele não pode mais circular com o seu veículo como antigamente, deputado Sargento Amauri Soares, se não for portador da segunda via do documento, quer seja o boletim de ocorrência ou um documento autorizativo que possa ser expedido pelo departamento de trânsito, para que num determinado período, como era antigamente, durante 30 dias, ele possa circular livremente com o veículo, até que consiga efetivar a segunda via dos seus documentos.
É um debate que vamos preparar. Sei que o deputado Nilson Gonçalves já discutiu essa matéria, mas queremos também voltar a esse tema, porque as reclamações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)