19ª Sessão Ordinária - 25/03/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, este plenário há uma hora estava lotado de funcionários públicos e, a maioria, oriundos da Educação. Com certeza absoluta, as reivindicações feitas por eles entendemos e aceitamos como justas, não tenho dúvida nenhuma disso.
Mas nesta tarde aqui se ouviu de tudo, enquanto essa galeria estava lotada. O deputado Joares Ponticelli, que se diz, e é, oriundo da Educação, veio aqui nesta tribuna como faz diariamente, semanalmente, no meu entendimento, fazer um discurso demagógico. Porque se ele é da classe, como realmente é, e está estudando o Iprev, está estudando a medida provisória, porque faz parte de uma das comissões mais importantes desta Casa, não que as demais não sejam, mas essa, sim, pois analisa a legalidade jurídica de todos os projetos oriundos tanto do Executivo quanto do Legislativo...
Srs. catarinenses, pena que não estão mais aqui os srs. professores e os funcionários. Digam-me em que momento o deputado Joares Ponticelli apontou algum artigo, algum parágrafo do Iprev que não estava em consonância com o pensamento dele e apresentou aqui uma proposta de alteração para toda a sociedade de Santa Catarina saber. E aqueles que vêm aqui embalados, bem colocados - e reitero o que disse o deputado Gelson Merísio -, muitos não tiveram acesso e não têm acesso, mas muitos que tiveram acesso ao projeto de lei do Iprev não o compreenderam com certeza absoluta, porque não é fácil, srs. deputados, compreendê-lo.
Srs. deputados, desde o dia em que esse projeto veio para as minhas mãos e para a mão da maioria dos srs. deputados, tenho me debruçado sobre essa matéria. E ontem recebi um telefonema da área da Polícia Civil, querendo saber se quem já possui 25 anos de carreira na Polícia Civil seria prejudicado. Mas para dar a resposta tenho que saber o artigo da lei anterior que o amparava nessa situação. Aí fui pesquisar hoje para poder dar a resposta a quem me fez a pergunta na manhã de ontem.
Essa história, deputado Joares Ponticelli, de que a minoria está vigilante, é demagogia, no meu entendimento. Quanto a essa minoria dita por v.exa - e não sei se fala em nome da maioria da Oposição -, a minoria vigilante, v.exa. ainda não falou em nome dela sobre o que precisa ser reparado pelo governador do estado de Santa Catarina ou pelos que estão analisando o Iprev e tantos outros projetos de lei.
Fazer política é isso, ou seja, dar claridade às pessoas que nos ouvem através desta tribuna, ou às pessoas que estavam aqui, muitos já fora das salas de aula há muito tempo, e que por uma circunstância qualquer não tiveram a possibilidade de poder ter na sua mão o projeto de lei do Iprev para analisar. E v.exa. vem embalando essas pessoas, lamentavelmente, na demagogia do que nada é perfeito. Mas saiba v.exa. que este governo vem tentando resgatar, em todos os níveis, a Educação do estado de Santa Catarina, buscando, tentando resgatar tudo aquilo que não foi possível fazer no primeiro governo, ou até nos outros governos também, que não foram do PMDB, que não conseguiram fazer.
Srs. deputados, sabemos que também é impossível fazer tudo num mandato só. O governador do estado de Santa Catarina - e isso tem que ficar esclarecido para a sociedade - está cumprindo um preceito constitucional na implantação do Iprev, sob pena de o estado ficar inadimplente com o governo federal. E tem que ser esclarecido à sociedade de Santa Catarina, inclusive nós, aqui, deputados, que somos os legítimos representantes do povo, que o nosso estado tem um rombo mensal de R$ 80 milhões para pagar os inativos, os quais já deram, sim, a sua contribuição. E muitos de nós passamos na mão de muitos professores que estavam aqui hoje, assim como também muitos que por aqui já passaram, como tantas outras classes de funcionários públicos. Mas esse rombo que o governo vem cobrindo, srs. deputados e srs. catarinenses, não foi só este governo que ajudou a fazer, não foi só ele! Mas ele está buscando uma forma decente de colocar em outras áreas, no decorrer do ano, R$ 960 milhões, que é o valor que o governo do estado de Santa Catarina coloca para pagar salário de inativos. Então, temos que buscar uma solução! E essa solução o governo mandou para cá através de um projeto de lei.
Infelizmente, a demagogia do deputado Joares Ponticelli não contribui em nada. Vem para cá falar que o governador se reuniu com empresários para ajudar um candidato!? Isso não é verdade. E o estado recorreu daquela ação de indenização pleiteada pela Engepasa. Mas isso ele não fala! Isso é mentir para a sociedade! E existem muitas outras situações em que, às vezes, como deputado, sentado naquela cadeira, somos obrigados a chegar ao microfone e pedir um aparte, e tem que ser concedido, porque aqui está, para o chamar de descarado, que não fala a verdade realmente para a sociedade e que tem deixado a desejar. Em todos os momentos que s.exa. tem assomado a esta tribuna, tem vindo aqui para atacar o governo do estado e as pessoas. Que tipo de contribuição, como parlamentar, podemos ter nessa linha? De jeito nenhum, não estamos contribuindo para nada, nem ele.
Então, reitero que essa tal vigilância, realmente, da minoria é uma demagogia com o povo de Santa Catarina, para dizer que tentaram, mas que foram derrotados porque o governo tem a maioria. Não é verdade! Ser derrotado é apresentar aqui, nesta tribuna, porque as reuniões das comissões, internas, o povo não assiste em todos os momentos. O povo não tem oportunidade de acompanhar o que lá é debatido. E muitas vezes faltam às comissões. Aqui, sim, desta tribuna, era para trazer todos os pontos a respeito do Iprev e de todos os projetos de lei, para não ficar tudo guardado a sete chaves na discussão das comissões. Aí, sim, estaria ajudando a sociedade, ajudando os funcionários públicos deste estado a ter conhecimento de causa do que pode acontecer na vida deles.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado José Natal, na verdade, se não se achar ou buscar uma solução, daqui a dez anos, aquele mesmo que critica a busca de uma solução vai criticar pela falta de atuação no passado, por uma tomada de posição para que os aposentados consigam receber as suas aposentadorias. Porque o estouro da boiada, como se diz na serra, vai ser lá na frente, porque não vai haver dinheiro para pagar as aposentadorias. E daí quem vai responder?
O que estamos tentando fazer aqui, e que o governador encaminhou, não é um pacote fechado! É um meio de acharmos uma solução e um caminho que garantam e dêem tranqüilidade ao aposentado, àquele que vai se aposentar, que vai ter a garantia de receber a sua aposentadoria após o seu grande trabalho prestado para o estado.
Isso tem que ser deixado claro, e o deputado Joares Ponticelli, às vezes, gosta de confundir.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Mas é isso, deputado Elizeu Mattos, que temos que deixar claro para a sociedade de Santa Catarina e desmascarar, como se diz na língua popular, dizendo que não podemos assomar a esta tribuna para induzir a sociedade ao erro nem alguns outros deputados. Como v.exa. bem colocou, alguns desses que estavam aqui na tarde de hoje, se Deus quiser, daqui a 15 anos, ainda estarão recebendo os seus salários do governo do estado como pensionistas e venham a se arrepender realmente disso.
Então, o governo não está fazendo isso porque quer prejudicar a classe...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)