37ª Sessão Ordinária - 15/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, ocupo o horário do PT para, num primeiro momento, estender o pronunciamento do deputado padre Pedro Baldissera. Na última parte da sua fala, o deputado falou sobre o Iprev e eu quero colocar a posição da nossa bancada, no sentido de que seja pública e aberta, para que demonstremos a nossa responsabilidade.
Nós não estamos fugindo do debate; nós não apresentamos emendas ao projeto atual; nós não estamos fugindo da nossa responsabilidade porque tomamos uma posição, uma decisão e já me manifestei, ontem à tarde nesta tribuna, a respeito.
Nós aprovamos nesta Casa uma indicação solicitando ao governador do estado o encaminhamento de projeto de lei complementar ao Poder Legislativo, para transformar o Ipesc em Unidade Gestora Única de todo o regime próprio dos servidores públicos. A nossa bancada está convencida de que o projeto do Iprev não responde nem em parte à necessidade para se conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária; ele não propõe uma Unidade Gestora Única; ele permite que o Tribunal de Contas tenha o seu certificado, bem como o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa e o Executivo. E o ministério da Previdência, em documento encaminhado ao governo do estado, deixa claro que a exigência central para conseguir o CRP é ter Unidade Gestora Única. É isso que é necessário até 30 de junho. E se é isso que é necessário, que o governo encaminhe a esta Casa essa exigência que a nossa bancada vai manifestar-se a favor. É isso que nós estamos propondo como bancada, o resto vamos discutir, pois é um projeto ordinário.
Portanto, que seja retirado o restante da proposta do governo, para que durante o ano o governo tenha capacidade política. E se tem tradição democrática, como diz que tem, pelo próprio partido, que é o PMDB, que reúna os sindicatos e todas as entidades dos servidores públicos para discutir o projeto na sua amplitude e na sua profundidade.
Por isso, deputado padre Pedro Baldissera, a nossa bancada vai-se manifestar nessa direção, porque é discurso dizer que precisa de um certificado para a Previdência. Eu sei que precisa, mas pelo documento do ministério da Previdência é necessária uma Unidade Gestora Única. E é isso que nós estamos defendendo que o governo encaminhe a esta Casa. O resto é a construção de dois fundos que nós criticamos e com certeza não é possível prosperar um projeto desta natureza.
A deputada Odete de Jesus hoje também se manifestou a respeito e a nossa bancada criou um indicativo, aprovado nesta Casa, sobre o Prêmio Educar. Nós vamos continuar insistindo que os aposentados de Santa Catarina, particularmente os aposentados da Educação e aqueles que se irão aposentar, que são todos os professores da rede pública estadual, têm direito aos mesmos
Foi por isso que nós, no momento da aprovação do Prêmio Educar, defendemos que era preciso transformar em salário para que todos, ativos e inativos, pudessem receber. Foi rejeitada essa proposta. Depois propusemos o Prêmio Educar para todos, ativos e inativos, e também foi rejeitado.
Agora nós tiramos novamente esse indicativo, para que o governo não deixe os deputados da base aliada constrangidos. Com certeza o deputado Sargento Amauri Soares, que é o do PDT, que faz parte da base do governo do estado, também está constrangido, está numa situação desconfortável pelo fato de não permitirem que o Prêmio Educar seja estendido a todos os professores ou que seja incorporado ao salário de todos os professores, aqueles que trabalharam um período da sua vida e que agora estão aposentados e aqueles que ainda estão trabalhando.
Em terceiro e em último lugar, quero ocupar o horário dos Partidos Políticos para associar dois fatos que aparentemente não têm conexão nenhuma: a morte da freira Dorothy Stang, a absolvição do fazendeiro que no primeiro júri foi condenado há 30 anos e o pedido de demissão da ministra Marina Silva.
Quero dizer aqui da indignação ética que estou vivendo, neste momento, como membro do Partido dos Trabalhadores! Quem está ganhando, quem está vencendo com muito discurso bonito sobre o desenvolvimento sustentável, sobre o cuidado com o meio ambiente, efetivamente não está só ganhando com a derrota da freira Dorothy, com a absolvição do fazendeiro; a Justiça e o júri são antidemocráticos, como vários magistrados estão-se posicionando no país.
É preciso que ocorram mudanças no Judiciário, na legislação penal. Mas isso, em síntese, revela-se nas fazendas, na depredação ambiental e a violência vai continuar no país. Com certeza, o fazendeiro Bida, que foi absolvido, está fazendo festa também pela queda ou pelo pedido de demissão da ministra Marina Silva. Porque esses fazendeiros que estão depredando e destruindo o meio ambiente estão buscando artifícios jurídicos para ampliar a ocupação das terras, a grilagem das terras e a destruição da natureza, do meio ambiente e da qualidade de vida do país.
Não é só o desmatamento, não é só a desgraça que vai ser produzida neste país, ambientalmente falando. Essa derrota não é somente da ministra Marina Silva, não é somente da freira Dorothy Stang, é também da democracia, é do meio ambiente, é de todos aqueles que querem um país digno e soberano para todos, daqueles que querem um país democrático, justo, solidário; um país com justiça e com igualdade social.
Valdir Colatto, deputado federal do PMDB de Santa Catarina, comemorou, em entrevista concedida à Terra Magazine, a derrota do meio ambiente, a derrota do direito dos indígenas, a derrota da qualidade de vida e da democracia do país e a vitória do agronegócio, não do agronegócio sério que pensa no meio ambiente, mas daqueles que querem, a qualquer custo, invadir e grilar terras e produzir alimentos para o mundo sem valor agregado algum.
Estão voltando ao tempo da colônia esses ruralistas da bancada federal coordenada pelo deputado Valdir Colatto. É lamentável! Estão voltando à colônia. Querem exportar alimento e não valor agregado; querem exportar commodities e não valor agregado, industrializado neste país. E dizem que isso é moderno.
O aumento do preço dos alimentos, deputado Silvio Dreveck, é fruto da produção de milho nos Estados Unidos para a fabricação de etanol; o aumento dos alimentos é fruto da especulação financeira, deputado Altair Silva, pois deixaram de investir no setor imobiliário nos Estados Unidos, que está em crise, para investir em commodities. Há gente comprando cinco vezes o mesmo alimento antes de chegar ao supermercado ou à indústria, pela especulação financeira dessas commodities que estão nas bolsas do mundo inteiro. Há alguns economistas que, inclusive, colocam essa como a razão central do aumento do preço dos alimentos.
A terceira causa é o aumento do petróleo. Há três anos o barril custava US$ 30 e hoje custa US$ 120. E a quarta razão é o aumento da demanda, o aumento do consumo de alimentos no mundo e, conseqüentemente, o aumento do seu preço.
O aumento dos alimentos está servindo de desculpa para os conservadores, para os reacionários e autoritários do país, como o deputado Valdir Colatto, que representa o que há de mais reacionário no campo, dizerem que a ministra merecia ser demitida, merecia deixar o governo porque estava insistindo em construir um país que defende o meio ambiente, a vida e a democracia da terra.
É isso que tem de ser repudiado pelo Parlamento catarinense! É com tristeza que vivencio, como deputado, essa postura conservadora, reacionária que está tirando o direito de os agricultores construírem um país melhor. E finalizando dizendo que repudio a atitude do deputado Valdir Colatto!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)