18ª Sessão Ordinária - 19/03/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, volto a esta tribuna no dia de hoje e, antes de entrar no assunto que me levou a propor uma moção, quero dizer da alegria de termos amanhã em nosso estado o presidente da República. Além das obras anunciadas, que o nobre deputado Nilson Gonçalves chamou de famigeradas, nós entendemos que os R$ 503 bilhões que vão ser investidos, são recursos públicos internos, é dinheiro do Brasil! Não serão recursos do FMI e não haverá endividamento do nosso país, coisa que outros governos já fizeram!
Na capital do estado, assim como nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairros pobres serão investidos muitos recursos para melhorar a vida da população. Esse é o grande destaque. Mas além do anúncio dos recursos, também serão anunciados os telecentros que chegam a Santa Catarina. Todos os municípios do estado terão espaços gratuitos com computadores com acesso à internet. São 294 itens de telecentros que os municípios vão receber. É mais uma conquista importante para os nossos municípios, que terão computadores e acesso à internet.
Voltando ao assunto da moção que propus, andei refletindo nos últimos dias e acompanhei um pouco esse debate que coloca Santa Catarina no centro das atenções, porque com o crescimento do país há necessidade de aumento da produção de energia. Dediquei-me um pouco ao estudo do que vem ocorrendo em nosso estado, deputado Silvio Dreveck. Sou extremamente favorável e compreendo a necessidade do aumento da produção de energia. Podemos, sim, buscar alternativas, muitas delas discutidas aqui, mas infelizmente ou felizmente a forma prática, a mais rápida, é gerar energia através das nossas águas, dos nossos recursos naturais, do relevo da nossa região, que tem uma condição favorável à construção de pequenas ou grandes hidrelétricas.
Agora, como agricultor, como liderança de muitos anos da luta dos agricultores, já no final dos anos 70 e início dos anos 80 discutíamos a questão da construção de hidrelétricas. O que eu não posso admitir é que empresas entrem nas propriedades dos agricultores para fazer os projetos técnicos, comprem as terras onde possivelmente será instalado o canteiro de obras e por causa da segurança que será instalada em função da necessidade e do interesse das empresas nacionais e multinacionais, espalhem pânico entre os agricultores.
Deputado Flávio Ragagnin, v.exa., que é de Seara e tem acompanhado essa questão, sabe que no rio Irani há várias construções de pequenas centrais hidrelétricas. Recebi informação, há poucos dias, de que em Arvoredo as empresas ofereceram a vários agricultores de R$ 2 mil a R$ 3 mil o hectare de terra. E várias propriedades estão sendo vendidas. Conversei agora com o companheiro de Cordilheira Alta, foram oferecidos, por terra de segunda, R$ 12 mil o hectare. Temos propriedades que têm terras boas que estão sendo vendidas por R$ 20 mil, R$ 30 mil o hectare.
Eu não tenho dúvida de que precisamos discutir o preço comercial da terra, o valor médio da região. Não concordamos com as tabelas que as empresas estão usando para indenizar as terras dos agricultores. É uma questão de utilidade pública! E sendo questão de utilidade pública, não pode ser penalizado, de jeito nenhum, somente um lado. Não é por acaso que as empresas estão procurando investir tanto em energia, em produzir energia. Elas estão fazendo isso porque, hoje, a energia no Brasil é muito cara e está dando um lucro extraordinário. Segundo pesquisas e levantamentos técnicos, em dez anos as empresas pagam os investimentos e a partir dali tudo é lucro limpo, sem custo ou com pouco custo.
Por isso não podemos admitir que as coisas continuem dessa forma no Brasil. Entendo que esta Casa tem a responsabilidade de defender os agricultores e deve, junto com a bancada na Câmara Federal, com os nossos senadores, discutir uma alternativa nesse sentido.
Até acho que nós precisamos ir além! Não é apenas a questão do valor de mercado, mas se essa terra tem esse valor econômico de geração de energia, ela tem que valer mais do que o preço de mercado para produzir milho, feijão e outras atividades econômicas. Por isso entendemos ser estratégico discutir o futuro. É diferente um terreno vendido em São José do Cerrito de um outro vendido próximo à BR-101, que tem outro valor agregado. Por isso a propriedade também não pode ter o mesmo valor se contribui para a produção de energia, que irá gerar altos lucros como propriedade que tem outras funções econômicas, além de sociais.
Essa é a questão de fundo que nós vamos trazer firmemente para esta Casa para discutirmos mais à frente.
Outro tema que está em pauta no dia de hoje refere-se à greve do magistério. Eu passei, há pouco, pela assembléia do Sinte e infelizmente se instalou uma queda de braço entre o governo, os funcionários e os professores. Não há diálogo por parte do governo, que infelizmente não abriu nenhum canal de negociação com os professores, o que é lamentável. Uma categoria tão importante para o estado, uma categoria que trabalha com os catarinenses que vão dirigir o nosso estado, que vão trabalhar, que vão fazer política, que vão tocar a nossa economia, não é ouvida. E quem de fato perde nesse processo todo? Com certeza são os nossos jovens, são as nossas crianças, é o nosso estado. Pode ser até que alguém diga que foi um ganhador ou que foi um perdedor, se porventura terminar a greve. Agora, se alguém sair sem resultado concreto desse processo, principalmente se forem os professores, a qualidade da educação com certeza vai sofrer mais uma vez, porque os professores vão estar com baixa auto-estima para continuar o seu trabalho nas escolas.
Isso é muito sério para o nosso estado! Precisamos retomar a questão salarial em nosso país. Ontem, inclusive, o deputado Manoel Mota trouxe para esta tribuna uma questão importante do governo federal, que é o fato de não ter discutido também com os professores. Mas nós podemos comprovar que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional medida provisória para garantir reajustes salariais para quase 800 mil servidores federais; para os professores os índices variam de 20,5% a 61,8% até 2010. Essa, com certeza, além da questão do piso salarial nacional da educação, que é de R$ 950,00 para o Brasil todo, é uma conquista importantíssima para os educadores do Brasil.
Esperávamos que não existissem perdedores, mas entendemos que já há, por uma queda de braço que ocorreu na questão dos professores com o governo do estado de Santa Catarina. Com certeza, quem perde é a sociedade catarinense e, principalmente, os trabalhadores do serviço público, os trabalhadores da área da educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)