17ª Sessão Ordinária - 18/03/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, deputado Nilson Gonçalves, o meu ataque, como v.exa. se referiu, será feito hoje com as palavras do eminente jornalista Moacir Pereira, o seu colega de trabalho, e eu não ouvi de nenhum dos defensores. Nós, da Oposição, temos que cumprir o nosso papel de atacar, de cobrar, e v.exas. devem defender. E não vi aqui nenhum defender nem contestar a coluna do eminente jornalista Moacir Pereira do dia de hoje.
A coluna do jornalista Moacir Pereira da última sexta-feira retrata a face de um governo autoritário, de um governo arrogante, de um governo intimidador, ameaçador, de alguém que para agir assim deve ter aprendido nos porões da DOPS, onde sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, atuou, de junho de 1958 a março de 1966. E se alguém duvidar, tenho a ficha funcional do brilhante servidor da DOPS, Luiz Henrique da Silveira, que aprendeu, com toda certeza, deputado Silvio Dreveck, lá nos porões da DOPS, a implementar essa política.
Peço, portanto, permissão para ler, e com isso registrar nos anais desta Casa, a coluna do jornalista Moacir Pereira, publicada no jornal Diário Catarinense, na última sexta-feira.
(Passa a ler.)
"A política da intimidação
Quando o debate político atingiu seu ponto mais crítico no processo de julgamento de cassação do diploma do governador Luiz Henrique da Silveira pelo TSE, os governistas partiram para o contra-ataque, valendo-se de um antigo e superado expediente. Não fulminaram as denúncias contidas no processo, como era de seu direito. Abriram o armário do cemitério político dos adversários para desenterrar cadáveres que envolviam a vida funcional do advogado Gley Sagaz, que elaborou a ação. Jogo baixo, com tentativa de desqualificação do autor.
Decretada a greve dos professores da rede estadual de ensino, outra infeliz iniciativa de alguns governistas, que negam o passado glorioso dos líderes que lutaram corajosamente pelas liberdades públicas. Ao invés de buscarem uma saída para a greve com diálogo e negociação ou via uma disputa limpa na arena política, investiram contra líderes do Sinte. Objetivo evidente de tentar deslegitimar o movimento e maculá-lo perante a opinião pública. Não refutaram os grevistas; procuraram eliminá-los do jogo político.
O comando de greve dos professores acaba de emitir um relatório com informações que, se forem verdadeiras, revelam a existência de um estado policialesco em regiões de Santa Catarina. O caso mais grave ocorreu em Brusque, onde dois policiais militares entraram na casa do professor Agenor Real, coordenador regional do sindicato. Durante dez minutos, fizeram um interrogatório com a esposa Sandra, que, em estado de choque pela ausência do marido, que se encontrava em Florianópolis, apegou-se no consolo de duas filhas menores, uma de nove anos e outra de oito meses. Só queriam saber das 'atividades políticas' do marido." [...]
Leia-se Dops, comandada por Luiz Henrique da Silveira, o bom aluno da Dops.
Segue a coluna do jornalista Moacir Pereira.
(Continua lendo.)
"Vigilância
Policiais militares estiveram, também, nas escolas de Criciúma, Blumenau, Jaraguá do Sul e Brusque. Para quê? Em Chapecó, segundo o mesmo documento sindical, a PM ocupou o Colégio Bom Pastor. Por quê? Em Balneário Camboriú, 'policiais à paisana documentam a movimentação dos professores com usos de máquinas fotográficas'. Por que motivo?
O secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, esteve reunido, por mais de uma hora, com o comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, e garantiu que a greve dos professores nunca foi examinada em todos os encontros. Diz que, se houve exageros, 'foi voluntarismo'.
Na Assembléia Legislativa, o deputado Joares Ponticelli metralhou o governo, acusando-o de autoritário por não negociar com os professores e fazer ameaças contra uma classe laboriosa. Atacou o governador, condenou contrato de R$ 400 mil da Celesc com a Casvig, empresa da família Berger, voltou a criticar os R$ 500 mil dados a Vera Fischer e a quantia de R$ 1,2 milhão para a empresa de cinema do sobrinho do secretário Ivo Carminati. Ato contínuo, o líder Manoel Mota fez a defesa do governo. Acusou Esperidião Amin de quebrar o Besc duas vezes, de falir a Celesc, de liquidar o Ipesc. Finalmente, ameaçou trazer a debate a Festa da Tainha.
Não contestou uma só das acusações dos adversários.
Como é que este tipo de debate vai contribuir para o fim da greve, para a preservação da lei, para uma saída honrosa dos professores e, sobretudo, para a melhoria da educação de nossas crianças? Está aí uma resposta que o Parlamento, os partidos e os políticos ainda não deram à sociedade catarinense". [sic]
Portanto, deputado Nilson Gonçalves, não tem nenhuma palavra minha aqui, a não ser a lembrança de que a Casvig é do peemedebista de carteirinha Dário Berger, que é também a nova empresa contratada do chefão do PMDB, para não dizer chefão de outra coisa, Eduardo Pinho Moreira. Aliás, o governador disse ontem, que agora está fazendo parcerias efetivas com Florianópolis. E eu queria saber que parcerias são essas. Hoje caiu a ficha, é a parceria do governo com a Casvig. Essa é a grande parceria do governo com Florianópolis. É o governador e o presidente do PMDB negociando descaradamente com correligionários, fazendo com que a Casvig, que é do Dário Berger, seja contratada pela Celesc sem nenhum critério.
É uma vergonha! Em qualquer estado ou em qualquer país um pouco mais indignado com a corrupção pública, como no nosso estado atualmente, esse assunto ganharia páginas, capa de revista. Parece que a corrupção aqui em Santa Catarina está deixando de indignar alguns.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Há muita preocupação com essa questão desde que foi noticiada pela imprensa, e soubemos por outros meios, já na semana passada. E de antemão, como anunciamos nesta tribuna onde v.exa. se encontra, somos contra a utilização de policiais militares, da Polícia Militar, para coagir movimento legítimo de trabalhadores - isso de antemão. Depois, gostaria de dizer que os policiais agiram, segundo informações que temos a serem confirmadas, por determinação da Central de Inteligência da Polícia Militar, a CI - Central de Inteligência da Polícia Militar.
Estou dizendo isso para quê? Para que agora não se saia atrás desse PM, para pegar o cabo, o soldado, o sargento, que foi fazer o trabalho mediante ordem. A ordem era absurda, é verdade. Mas houve uma ordem da Central de Inteligência da Polícia Militar. Essa é a informação que temos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Tenho certeza, deputado Sargento Amauri Soares, de que não é a ação de nenhum policial que não tem poder de comando para fazer isso. Não! Estavam obedecendo ao comando do secretário Ronaldo Benedet e do governador do estado. Não tenho dúvidas disso. Do governador que serviu à DOPS. Isso é método da DOPS. Só falta dar óleo de rícino para humilhar, para constranger. Isso é uma forma de constrangimento. São métodos da ditadura. O Luiz Henrique costuma chamar alguns de nós de filhotes da ditadura, mas ele serviu à DOPS. Repito, tenho a ficha funcional à disposição para quem quiser. Isso aqui é comportamento de quem serviu à DOPS.
Deputado Sargento Amauri Soares, os policiais que estão desde 2003 esperando o pagamento da Lei Complementar n. 254, desse calote patrocinado pelo governador do estado que levou o voto da classe duas vezes e não pagou a conta até hoje, certamente não iriam perseguir os irmãos do magistério. Pelo contrário, a base da Polícia é solidária com o professor que está sendo massacrado por este governo. Eu não tenho dúvida disso. Obedeceram a comandos, sim, porque até aqui ninguém contestou. Provas de um governo autoritário, que nessa medida provisória, deputado Pedro Uczai, arrebenta mais uma vez com a classe do magistério.
Mas quero anunciar que o nosso partido está entrando no Supremo Tribunal Federal com uma ação exigindo o cumprimento do dispositivo institucional da revisão anual dos salários dos servidores, que é a reposição das perdas para todos.
No governo Luiz Henrique, até agora foi concedido apenas 1% em seis anos, e o aposentado que o diga!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)