113ª Sessão Ordinária - 20/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna no horário do nosso Partido para fazer alguns comentários sobre um projeto de lei que demos entrada nesta Casa.
O nosso projeto de lei tem como objetivo tentar fazer justiça com as pessoas que trazem consigo a dificuldade, para não dizer a infelicidade, de ter que conviver com uma deficiência física.
Existe uma lei federal que permite ao cidadão deficiente acessar meio salário mínimo de ajuda, mas desde que prove que a sua família não tem uma renda maior que R$25.
Entendemos que essa lei está fora da realidade nacional, está fora da realidade do cidadão, está aquém da necessidade do cidadão.
Queremos, com esse projeto de lei que apresentamos nesta Casa, tentar amenizar o sofrimento, a dificuldade daquele que carrega essa cruz, que é ter de conviver com aquilo que Deus lhe deu, que é a sua deficiência.
Conheço um cidadão cego que já luta por mais de 20 anos para tentar uma aposentadoria, uma ajuda de custo para não depender do seu pai, um pobre agricultor, porque sabe que a sua família tem dificuldade financeira.
Infelizmente, todas as tentativas desse cidadão foram em vão, todas foram negadas, porque a lei entende que a sua família tem uma renda por pessoa maior que R$25.
Não podemos concordar, Srs. Deputados, que este cidadão, que é cego, portanto, não apto ao trabalho, tenha que ficar dependendo da sua família.
Este projeto de lei pede que seja criado um fundo para fazer justiça a essas pessoas carentes, a essas pessoas deficientes. E este fundo poderá captar recursos, percentuais dessa indústria da multa criada em Santa catarina, já oficializada.
Também queremos que parte do recurso gerado pela indústria dos jogos existentes em santa Catarina, que é autorizada pelo Governo do Estado, através das máquinas e das próprias casas de bingo, forma encontrada para escamotear a lei, que está enriquecendo muita gente e empobrecendo outras, seja investida no cidadão deficiente.
O nosso projeto de lei busca oferecer um salário mínimo ao cidadão deficiente, independentementeda renda da família, desde que prove que é de baixa renda.
Achamos que é justo, é meritório, é importante fazermos um esforço, mesmo dentro de todas as dificuldades em que vive o Estado de Santa Catarina, no sentido de viabilizar recursos para essa pessoa que tem de carregar essa cruz tão pesada que Deus deu.
É possível, se houver vontade política, amenizar um pouco o sofrimento dessas pessoas.
Na mesma oportunidade, Srs. Deputados, encaminhamos o nosso protesto ao Presidente da República, porque esta lei dificulta a vida desse cidadão.
Não gostaríamos de terminar nosso pronunciamento nesta tarde sem antes dizer da nossa surpresa ao ouvir o comentário do nosso companheiro do Alto Vale, o Deputado Rogério Mendonça, em relação aos índices apresentados dos candidatos que mais tinham probabilidade de eleição.
O que nos surpreendeu é que numa época não muito distante, o Governo que hoje está na Espanha mandava de casa em casa cópia das pesquisas, tentando dizer que tinha aprovação popular.
Como os tempos mudam, como as pessoas mudam! Sempre está errada a pesquisa quando é desfavorável a alguém. As pesquisas não são certas, são compradas quando são contra nós ou quando nossos índices não estão favoráveis.
A verdade é que as pesquisas sempre nos dão a demonstração da situação momentânea da popularidade política das lideranças. Esta é uma verdade que temos de respeitar. É claro que temos acompanhado mudanças extraordinárias do dia para a noite em política, mas política é assim mesmo.
Sabemos que os políticos têm o poder de mobilização de última hora, fazem com que as pesquisas, muitas vezes, mudem do dia para a noite. Mas querer dizer que os institutos nacionais de pesquisas são tendenciosos e não têm credibilidade, parece-me, no mínimo, injusto, incoerente.
Tenho a absoluta convicção de que Fernando Henrique Cardoso neste momento não estaria com o índice de rejeição que está. Se poder, se dinheiro influenciasse pesquisa, Fernando Henrique já teria com seus aliados mudado os números das pesquisas.
Entendo que esses institutos dão uma contribuição importante para nós, que somos homens políticos.
Eu, que tive a experiência de ser Prefeito do Município de Taió, que sempre usei para conduzir as minhas ações os institutos de pesquisa, senti a importância deles, senti como são valorosos.
Nos dias de hoje, qualquer agente político, qualquer governante tem que usar esses institutos para saber o que o cidadão pensa, para saber o que o cidadão quer.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)