83ª Sessão Ordinária - 24/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta sessão para fazer referência ao que manifestou aqui o nobre Deputado Adelor Vieira em relação à questão da saúde da região Norte, mais especificamente ao hospital de Araquari.
Nós fizemos uma solicitação à Comissão de Saúde, através da qual sugerimos uma audiência pública para discutir não só a questão de Araquari, mas todo o sistema hospitalar de Santa Catarina, principalmente os nossos hospitais públicos que há muito tempo estão na "UTI". O que se quer é debater a questão de Araquari em particular, mas transformando essa discussão para uma questão mais geral, porque não é só o hospital de Araquari que está numa situação de perigo.
Entendo que nós somos Legisladores de atuação estadual, mas é claro que na linha da preocupação os problemas da nossa região têm de ser levados em conta. E esse hospital, com certeza, hoje merece uma atenção especialmente daqueles Parlamentares que representam a região Norte de Santa Catarina.
O hospital de Araquari está praticamente fechado. O patrimônio público foi entregue para uma entidade comunitária administrar, sem nenhuma estrutura, sem nenhuma condição, sobrevivendo exclusivamente de repasses feitos por convênios firmados com a Secretaria da Saúde, que por sua vez demora para repassar ou por uma questão burocrática ou por não priorizar esse tipo de ação. Portanto, da forma como está não dá mais!
O Município todo está sem receber atenção na área da saúde e a instituição hospitalar está sem nenhuma viabilidade para fazer esses atendimentos. E por isso propusemos à Comissão de Saúde uma discussão sobre esse assunto.
Veio em boa hora, com certeza, a proposta do Deputado Adelor Vieira em marcar essa audiência com o Secretário da Saúde, pois trará novamente à discussão esse assunto a fim de encontrar uma solução definitiva, porque só firmar e revalidar convênios não resolve a questão, até porque tem um problema sério de gestão.
Basicamente, o problema do hospital de Araquari é de gestão. O atendimento lá está totalmente inviável, o hospital possui um débito enorme de mais de R$500 mil, sem nenhuma chance dessa gestão tocá-lo sem que haja uma revisão desse débito.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Jaime Duarte, eu queria falar justamente sobre o problema específico de Araquari que V.Exa. acabou de falar, que é um problema de gestão.
As pessoas da comunidade não entendem que na verdade o hospital possui uma gestão compartilhada. E por isso muitas vezes o ônus cai somente sobre o Governo do Estado. Isso se arrasta por vários Governos, estes se desgastam e não há uma solução definitiva.
Eu creio que a comunidade de Araquari, propriamente dita, deverá definir se quer realmente uma gestão eficiente, optando então por uma gestão que possa produzir os resultados.
Conforme disse V.Exa., não adianta apenas o convênio, não adianta o repasse esporádico, não adianta resolvermos o problema no momento se não resolvermos o problema de gestão!
Era essa a observação que eu queria fazer mas que V.Exa., nesse ínterim, já a fez.
Vamos continuar lutando, Deputado, porque só assim nós vamos conseguir os nossos objetivos.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Quero agradecer a V.Exa. o aparte, Deputado Adelor Vieira, e dizer que concordo, pois se não houver uma solução para o problema de gestão, eternamente ficará o Governo Municipal sofrendo desgaste, porque a população confunde responsabilidade, e o Governo do Estado também sofrendo desgaste, porque entra Governo e sai Governo e não se encontra a solução.
Então, a busca é de uma solução definitiva, e creio que, sem dúvida alguma, é uma responsabilidade dos Deputados que representam a região, que é uma das mais polêmicas de Santa Catarina. Segundo índices hoje publicados pela Fiesc, Joinville é a cidade com o maior percentual de desempregado do Estado.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)