24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, depois do feriado da Semana Santa, volto à tribuna para trazer, mais uma vez, a triste lembrança do saldo negativo da brincadeira estúpida que muitos ainda insistem em realizar, a chamada Farra do Boi.
Vejo aqui a matéria do jornal A Notícia de Segunda-feira, dia 05/04: "Animal é torturado e sacrificado a tiros".
Nós fizemos aqui nesta Casa, aprovada pelos Srs. Deputados no dia 08 de março, uma solicitação ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Luiz Carlos Schmidt de Carvalho. Através de indicação, pedimos a ele que tomasse as providências necessárias para reprimir a Farra do Boi em Santa Catarina. E recebemos como resposta do Comandante-Geral, Coronel Valmor Backes, um expediente que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Polícia Militar, consciente do problema, criou uma diretriz de procedimento específico, em anexo, para tratar somente das ações a serem desenvolvidas em relação à Farra do Boi. Sabemos que a lei proíbe tão-somente submeter os animais à crueldade, e esses atos serão rigorosamente observados e coibidos.
No entanto, quando em mangueirões, a Polícia Militar não cerceará a brincadeira, pois, agindo assim, criará um clima de tensão desfavorável tanto para a população como para a Polícia Militar."
Deputado Wilson Wan-Dall, esta prática já acontece em vários Municípios, como em Navegantes, que V.Exa. conhece, em Penha, em Balneário da Barra do Sul, com um certo disciplinamento.
Mas por que este Deputado volta à tribuna para falar desse assunto? Porque nós precisamos ter uma lei específica sobre isso, Deputado Reno Caramori.
Nós temos na Constituição Federal um capítulo que trata da questão da proteção aos animais; nós temos também a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que no seu art. 32 diz que praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime.
Então nós estamos insistindo no projeto que tramita nesta Casa porque não podemos conviver com esse tipo de manchete que vem denegrindo a imagem do nosso Estado.
Vejam, Srs. Deputados:
(Passa a ler)
"Farra do Boi resulta em tumulto em Balneário e na Capital; entidades pretendem reclamar na Justiça contra Governo do Estado."
Já existe uma determinação do Supremo Tribunal, não há mais a quem concorrer. E, agora, novamente, nós temos esse problema da Farra do Boi.
(Continua lendo)
"Apesar de proibida por lei, a Farra do Boi praticada com o animal solto pelas ruas voltou a acontecer no litoral centro-norte. Somente em Balneário Camboriú, o saldo desta prática foi de três pessoas presas, um soldado da Polícia Militar ferido e um boi morto a tiros."
Precisávamos ter isto? Não havia necessidade!
"Na cidade, a Farra do Boi aconteceu na região da Barra, reduto de descendentes de açorianos que vivem da pesca artesanal. Por volta da meia-noite de sexta-feira para sábado, cerca de 60 pessoas reuniram-se na Barra para realizar a Farra do Boi. O boi foi amarrado em um barco e levado até o local onde seria solto.
A PM chegou por volta da meia-noite. Prendeu Arno Teixeira e Alexandro da Silveira, ambos de 20 anos. Assustado com o tumulto, o boi partiu rumo à rodovia BR-101. O animal foi perseguido por Luciano F. M. Filho, de 36 anos. Ele dirigia um Saveiro (placas GPG-3106, de Belo Horizonte). Parado pela PM, Luciano fez o teste do bafômetro. O resultado foi de 19 decigramas por litro de sangue. São 13 decigramas acima do tolerável por lei, que é de seis decigramas por litro de sangue. Luciano foi preso. O boi passou pela BR e seguiu até a Barra Sul, também em Balneário.
O boi entrou no mar e foi perseguido por farristas a bordo de barcos. O animal foi puxado para a praia. Tentando conter os farristas, os policiais deram tiros para cima. Cansado, o boi não se movia. O animal ficou deitado na areia. Para tentar conter os farristas a PM prendeu Anderson Luís Staim.
Os farristas começaram a jogar pedras nos PMs. Um soldado foi atingido por uma pedra e levado ao pronto-socorro do Hospital Santa Inês. Os PMs não identificaram quem jogou a pedra. Em menor número, os policiais fizeram um acordo com os farristas. Soltaram Anderson para que todos fossem para casa. Muito agitado, o animal teve que ser sacrificado pelos PMs, que deram cerca de 20 tiros na cabeça do boi."
Isso é uma barbaridade! Nem vou prosseguir com a leitura. Isto é inadmissível, Deputado Reno Caramori! Isto é uma barbaridade em pleno Século XX, em plena virada de milênio! E nós vamos continuar convivendo com isso?
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - O acordo deveria ter sido de colocar todos na cadeia. Nós admitimos a brincadeira com o boi, inclusive na nossa região nós temos torneio de laço, gineteada, "futeboi", touradas, mas tudo tem um limite. O proprietário empresta o boi, vai lá e acompanha a brincadeira, mas quando o boi fica cansado, é retirado, colocando-se na pista um boi descansado.
É uma brincadeira sadia, é uma brincadeira que o tradicionalista trás das plagas do Uruguai, da Argentina, via Rio Grande do Sul e que sobe por Santa Catarina até Mato Grosso do Sul. Essa brincadeira é uma tradição, mas quando o boi fica cansado é retirado e colocado outro, não há o menor intuito de judiar ou sacrificar o boi.
Agora, o que está sendo feito em Santa Catarina é um absurdo! O nosso Estado, que é exemplo em muitas coisas, aparece nas manchetes dos jornais praticando absurdos com animais indefesos. Eu vi na televisão o animal indo mar adentro. Isso é um absurdo!
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Basta ver isso aqui Deputado! Foram dados 20 tiros num animal. E ainda, depois disso, permitiram que os farristas fossem embora. Deveriam dar uma "tunda" nessa gente, deveriam prender essa gente e soltar o boi, mas não, o animal foi sacrificado, sem considerar que o próprio PM saiu ferido. Isso é uma barbaridade!
Eu quero pedir aos Srs. Deputados que aprovem esta lei, aí pelo menos saberemos quem são os responsáveis, porque se alguém quiser brincar, terá que ser na sua propriedade, não será em logradouros, em praças ou em via pública, onde crianças, senhoras, pessoas idosas precisam transitar.
Eu não entendo como a nossa Polícia estabelece uma norma e não exige que seja cumprida. Eu gostaria de saber se esses policiais vão ser punidos - a norma foi estabelecida, a Farra do Boi é proibida -, pois permitiram que os farristas fossem impunes para os seus lares enquanto que o animal foi sacrificado com vinte balaços. Isso é um terror!
Eu quero só concluir aqui dizendo que o Centro de Operações não tem estatísticas ainda, mas os números de ocorrências relacionadas com a Farra do Boi, só aqui em Florianópolis, já cresceu muito em comparação aos anos anteriores. De sábado até segunda-feira houve muitos incidentes no Santinho, em Ingleses, na Barra da Lagoa, no Pantanal, no Córrego Grande, em Governador Celso Ramos. Foram esses os locais que fizeram mais chamadas para o 190 comunicando que havia boi solto pelas ruas.
Essa é a grande preocupação que me leva a insistir no fato de que se querem brincar tem que ser dentro das suas propriedades, não exponham aqueles que não desejam participar da Farra do Boi, que poupem os animais, Deputado Wan-Dall! É uma barbaridade o que se está fazendo. Inclusive, nós lamentamos que alguns políticos, infelizmente, patrocinem animais para que se promovam essas farras, a Farra do Boi, farra para aqueles que não têm amor por si próprios, pelos seus semelhantes e tão pouco pelos animais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)