142ª Sessão Ordinária - 15/12/1999
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres visitantes que estão presentes, assomo à tribuna em razão dos últimos acontecimentos a respeito do preenchimento das vagas do Tribunal de Contas.
Ontem, nós fomos vítima de uma injustiça muito grande, quando o Presidente da OAB, Dr. Jefferson Kravchychyn, conseguiu uma liminar caçando o nosso registro para participarmos desse processo de votação. E nesse mesmo dia entramos com uma medida de agravo ao Tribunal de Justiça, buscando uma reparação, porque a sentença que foi deferida pelo Juiz dos Feitos da Fazenda realmente não corresponde com a verdade e se trata de uma injustiça muito grande, uma mentira contra nós.
O Presidente da OAB vem me perseguindo desde o final do ano passado, quando tive, aqui nesta Casa, um desentendimento muito forte com ele, com troca de palavras ásperas, porque estava cobrando dele uma postura digna com relação ao fato ocorrido no final do ano passado. A partir daquele momento, eu o procurei por duas ou três vezes, porque sempre colocava nos jornais que se mantivesse a minha candidatura a uma das vagas ao Tribunal de Contas, ele iria impugná-la.
Eu sou membro da OAB, sou colega dele e acho que um Presidente de uma instituição importante e respeitada como a OAB não pode, por simples diferenças pessoais, ter um comportamento desses.
Ele montou um processo e levou ao Juiz, que foi induzido ao erro, porque os documentos que ele acostou a esse processo, a essa ação popular, eram todos documentos vencidos, vícios que não têm absolutamente nada a ver.
Eu já respondi na Justiça a vários processos. Estou na vida pública há mais de 20 anos, há 18 anos exercendo funções das mais variadas. Fui Prefeito de Jaraguá; Secretário Municipal, por seis anos; Delegado do Patrimônio da União; e sempre procurei desempenhar as minhas funções com a maior correção.
Nenhum de nós está livre de ser processado, principalmente quem está na função pública. Eu pergunto aqui aos Srs. Deputados que já foram Prefeitos, se algum escapou de processo.
Durante as campanhas políticas, quando chamamos o adversário de feio, no outro dia há um processo! Não temos como não responder a processos quando estamos na lide pública.
E os processos aos quais respondi e respondo são de uma significação muito pequena. Nunca houve uma acusação contra mim por um ato delituoso praticado por minha pessoa no exercício das minhas funções públicas. Jamais ocorreu isso!
Eu respondi a processo porque caluniei o adversário político; respondi a processo porque não paguei à Câmara de Vereadores. Quando o Juiz me intimou a pagar, desrespeitei a ordem judicial. Eu já recebi processo porque retifiquei um rio que faz divisa com o vizinho Município de Jaraguá. Já recebi processo porque emprestei máquina da Prefeitura para os demais Municípios, para ajudá-los a resolver os seus problemas. Eu respondi processo porque dei bolsa de estudo para pessoas, que não pude comprovar que eram carentes.
Ora, se eu tenho condições de ajudar alguém por que tenho que me preocupar em saber se são carentes ou não? A Constituição obriga o Prefeito a aplicar 25% da receita em educação. E dar uma bolsa de estudo não é aplicar em educação?
Então, são coisas dessa natureza.
Sobre os processos que remanescem contra nós, que estão no Tribunal de Justiça, eu levei para o Sr. Jefferson Luís Kravchychyn todos os documentos comprobatórios de que eu não devo, absolutamente, nada a ninguém!
Fui até ele e disse: "Olha, Doutor, o senhor não precisa entrar na Justiça. Eu lhe trago todos os documentos, qualquer informação que o senhor queira". E levei para ele.
Na semana passada ainda, saiu uma sentença do Tribunal de Justiça que me inocentou desse processo de retificação do rio, que paguei R$900,00 em troca de 1.300m de terra. Como eu ia apropriar essa terra para o Município se não faço decreto de desapropriação? Não tem outra fórmula! E R$900,00 são uma insignificância! O Tribunal de Justiça me absolveu!
Eu levei para o Dr. Jefferson a sentença dizendo que era mais um caso resolvido e que agora remanesciam no Tribunal apenas dois processos. Um dos quais eu sou litisconsorte, de 1984, contra o então Prefeito de Jaraguá do Sul, quando eu era Secretário de Administração, Finanças, Saúde e Bem-Estar do Município.
Eu já pedi a quebra da minha imunidade aqui. Entrei com um projeto de lei nesse sentido. Mas a Assembléia não aprovou.
Eu quero que sejam julgados. São dois processos criminais que têm que ser julgados. Eu não quero ficar devendo nada a ninguém. E se eu estiver devendo, eu quero pagar. Eu sempre pautei a minha vida pela correção, pela decência, procurando ser um homem correto, honesto em todas as minhas atitudes para servir de exemplo para a minha família, para os meus amigos, para a sociedade. Sempre procurei por isso, trabalhei incansavelmente. Arranjei muitos adversários ferozes, isso é verdade.
Não tem um Município neste Estado que se iguale a Jaraguá do Sul.
Ainda em 96 tivemos uma verdadeira guerra em Jaraguá - o poder econômico com todos os aliados, os Partidos e as grandes empresas contra nós, sozinhos. Sou um homem vindo do interior, um matuto, mas enfrentei todos eles e perdi a eleição, porque me roubaram. Porque me roubaram a eleição, essa é a verdade. Porque se fosse no voto, no jogo limpo, eu teria ganho a eleição, apesar de toda a força que se formou contra nós.
Então, quero dizer aqui, desta tribuna, ao Dr. Jefferson Kravchychyn, que ele não tem moral para me atacar da forma injusta como fez, montando documentos que são falsos, que são casos resolvidos, e induzindo o Juiz ao erro. E o Juiz na pressa, na ansiedade de examinar, em questão de duas horas deferiu a liminar, o que é um outro absurdo.
Srs. Deputados, liminar contra um processo de votação da Assembléia Legislativa é algo que não existe; isso é uma intromissão em outro Poder.
Nós não podemos nos calar, nós não podemos concordar com isso. Por que esse cidadão, se a questão não é de ordem pessoal, não entrou contra os demais candidatos ao Tribunal de Contas? Vários desses inscritos estão respondendo processo na Justiça, e outros tantos já responderam no passado. Então, existe uma perseguição, uma questão de ranço, por causa de uma desavença que nós tivemos no passado.
Eu acho que um homem com esse tipo de personalidade, não imbuído de um bom caráter, não pode ser Presidente de coisa nenhuma e, se tiver um pouquinho só de decência, vai deixar o lugar dele para alguém que tenha pelo menos esse mínimo de decência.
É isso que preciso dizer para esse cidadão. E preciso também, meus companheiros Deputados da Assembléia, do apoio de V.Exas. para que amanhã ou depois V.Exas. não estejam sendo vítimas da mesma forma que estou sendo hoje. V.Exas. podem ter certeza: eu sou um homem decente, nunca me envolvi em prática de qualquer tipo de ilícito e não aceito, de jeito nenhum, que pessoas com essa índole ataquem a minha honra.
Essa injustiça tem que ser reparada de qualquer maneira, e tenho certeza de que V.Exas. vão me ajudar na recuperação da minha honra, que foi severamente atacada e arranhada com o patrocínio de uma pessoa completamente desqualificada, como esse Presidente da OAB de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)