35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero neste espaço destinado ao meu Partido, o PPS, em primeiro lugar, fazer o registro que considero extremamente importante para nós do Partido, com adesões que estamos tendo em todo o Estado de Lideranças, de Vereadores, formação do Partido em vários Municípios, ultrapassando a 125 em Santa Catarina, quando a menos de dois anos estávamos organizados em apenas cinco Municípios catarinenses.
Quero destacar a filiação, na noite de ontem, em Brusque, dos Vereadores Danilo Resine e Edésio de Oliveira, vindos do PFL e do PTB respectivamente.
Quero registrar também que esta semana teremos a adesão de um Vereador em Blumenau, Célio, da Bancada do PT, e estamos avançando no crescimento do nosso Partido em Santa Catarina com muito esforço, especialmente, por entendermos que somos um Partido propositivo, que defende a unidade das forças progressistas, e que tem um grande compromisso com a questão da moralidade e com as transformações que este País precisa.
Por isso, quero fazer esse registro por entender que é um fato importante no momento de tanta dificuldade da democracia, das crises dos partidos.
Nós, felizmente, estamos enfrentando um processo de crescimento. Por outro lado, Srs. Deputados, aproveitando a oportunidade, quero dizer que muito a contra gosto, é verdade, nesta tarde, fiz uma comunicação à Coordenadoria da Defesa da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, com referência a essa matéria que vários Deputados já mencionaram, em que o Líder do Governo noticia que, com base no apoio que tem recebido da Assembléia Legislativa, e o apoio não é tão grande assim, se resumiu basicamente a um projeto aprovado na quinta-feira, cada Deputado da base governista terá o repasse de R$1.000.000,00 para a bel-prazer encaminhar, nas emendas, aos Municípios que melhor lhe interessar no ponto de vista eleitoral.
A pergunta se é verdade ou não é não cabe ser feita a qualquer Deputado da Oposição, mas sim ao Governador do Estado e ao Líder do Governo, que foi quem noticiou o fato.
Por isso fiz esta comunicação pedindo que o Ministério Público Estadual, através da Coordenação de Defesa da Moralidade Administrativa, faça a ouvida, instaure um processo para ouvir o Sr. Governador, o Sr. Líder do Governo e o Secretário da Fazenda, Sr. Antônio Carlos Vieira, para saber se isso é verdade, porque na minha concepção, se for verdadeira esta afirmação, caracteriza cooptação, adesismo político, discriminação das prioridades, sem levar em conta as reais demandas de Santa Catarina, à medida que são verbas públicas que pertencem ao povo de Santa Catarina e não especificamente a este ou àquele Deputado.
Além do que demonstra a existência de uma exacerbação do poder discricinário e tentativa de subordinação do Poder Legislativo em relação ao Executivo.
Penso, senhores, que esta postura, este comportamento, se verdadeiro, acredito até que, o Líder do Governo tenha autoridade para afirmar isto, porque é quem costura os apoios na base governista, quem faz a ponte entre os Deputados da Situação e o Executivo, se manter esta prática é muito mais grave até do que os fatos que temos acompanhado em nível nacional, em que se acusa Deputados e Senadores que estão retirando assinaturas ou que não estão assinando o requerimento da CPI em troca de recursos a serem distribuídos aos Estados e aos Municípios da base de cada um.
Gostaria de dizer que já sem ninguém afirmando que está fazendo, a imprensa brasileira tem condenado seriamente, o Ministério Público tem agido neste sentido, a Oposição tem condenado, e em Santa Catarina, não sei se por falta de experiência, por um pouco de ingenuidade, ou por estímulo em demasia diante da conquista de uma votação, que no futuro a sociedade de Santa Catarina vai lamentar, pois estamos privatizando parte das ações de uma empresa pública que lida com a água e com o saneamento.
Quero dizer, especialmente aos Deputados da base governista, que não sou contra o interesse dos Deputados buscarem recursos para suas bases. Neste sentido é que estou também fazendo de público alguns pleitos ao Sr. Governador, que pretendo transformar em um documento, que encaminharei ao Executivo. Não são pleitos para mim, não são pleitos pessoais, são pleitos para a região Norte de Santa Catarina, mais especificamente, o término do Hospital Materno-Infantil; contratação de mais policiais para Joinville; pavimentação da estrada do Sul; mais saneamento básico em Joinville; despoluição da Bahia da Babitonga, enfim, são tantas obras importantes que espero que o Governador não haja, em nível de investimentos, discriminadamente, mas haja em cima de prioridades em relação ao Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)