93ª Sessão Ordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, venho à tribuna no horário do pequeno expediente para daqui poder, mais uma vez, retomar àquele assunto que ontem falava, claro que num espaço de tempo muito curto, porque queria falar da apresentação do meu Município de Taió. Assunto esse, como sempre, de forma deselegante, a Deputada Ideli Salvatti fez questão de levar à imprensa de Santa Catarina. Essa que já falou por muitas vezes desse assunto, com o qual venho convivendo por muitos anos, porque tive a honrosa missão de administrar o meu querido Município de Taió. E o administrador público está sujeito a denúncias.
Portanto, há uma fragilidade muito grande do homem público. E agora essa Parlamentar, que tem os seus parceiros, os seus amigos, os seus Companheiros petistas na administração, que estão sofrendo toda uma série de denúncias como qualquer outro administrador, estão respondendo pelos crimes, também, de improbidade administrativa, sabe muito bem o quanto dói e o quanto judia isso, principalmente para aquele que sempre administrou calcado no interesse de fazer o melhor para a comunidade, que era o seu objetivo, mas que, infelizmente, por algumas razões - e a lei oportuniza aos questionamentos, e lá em Taió, particularmente, tínhamos um problema maior, que era com o Ministério Público, mas um problema de conhecimento local - teve que responder por aquele processo que eu comentei aqui, ontem.
Se essa Parlamentar não sabe, ou ela é mal informada ou é maldosa, a imprensa de Santa Catarina sabe muito bem disso!
Ela sabe muito bem o que é ação civil! Ela sabe muito bem que a improbidade administrativa não tem cobertura da imunidade! Não se interrompe com a imunidade Parlamentar! São processos que continuam. Se a imprensa não sabe, eu, por favor, a estou informando.
Em nenhum momento, nenhum homem público se acoberta quando a ação é civil, quando o crime é de improbidade! Ele responde por esse crime e continua respondendo! Não se ampara na Justiça e nem na imunidade!
Então, essa questão de imunidade é muito relativa, porque se a denúncia for da prática de improbidade administrativa, não tem ninguém que possa interromper a ação do Judiciário. E eu respondo a esse processo já há muito tempo. Se a imprensa não se cansou, ela pode continuar divulgando, porque há muito tempo respondo por isso.
Mas ganhei, este ano, no Supremo Tribunal, e está nos Anais das Decisões Jurídicas. A Internet está aí para mostrar também a decisão do Supremo Tribunal. A imprensa pode acessar a esse dado.
A Deputada Ideli Salvatti, de igual forma, pode acompanhar, através da Internet, as decisões do Judiciário e do Supremo Tribunal, que lá vai ver que eu ganhei por unanimidade o direito de me defender nesse processo que o meu advogado perdeu por ter passado o prazo de defesa. Essa foi a grande barbaridade que aconteceu comigo. O meu advogado perdeu o prazo por um minuto e o Judiciário fez questão de me condenar por aquele minuto. E assim fui condenado, tanto na Comarca de Taió como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mas o Supremo Tribunal consertou essa injustiça e me deu oportunidade, então, de apresentar a minha defesa porque entendeu que aquele minuto me permitia isso.
Então, essa informação está na Internet do Supremo Tribunal e, por favor, a imprensa pode acessar tranqüilamente a ele, como pode acessar também as informações, que em nenhum momento esse processo recebeu ou recebe ou tem o direito de receber a proteção da imunidade.
Mas está faltando, agora, à Deputada o argumento de vir aqui para defender os seus administradores que estão envergonhando a sociedade, porque hoje, na minha terra, na terra do Deputado Heitor Sché, na terra daquele homem trabalhador do Alto Vale, na Capital do Alto Vale do Itajaí, está a Câmara de Vereador reunida para aprovar a CPI contra a administração do Prefeito daquela cidade que, coincidência ou não, também é do PT.
Ontem, escutávamos o discurso do nosso Deputado Olices Santini, que não acusava o PT, mas dizia, de forma surpreendente, que um processo de duas mil páginas já estava em andamento em uma CPI em Dionísio Cerqueira que, coincidência ou não, também é administrado pelo PT.
Houve inúmeras denúncias de irregularidades na administração do PT de Blumenau. Lá criaram uma tal de URB para poder burlar a lei e também angariar recursos.
No Rio Grande do Sul criaram uma empresa de seguros para poder assim desviar e arrecadar dinheiro.
Em Rio do Sul criaram uma cooperativa para desviar e angariar recursos também.
Essa prática vergonhosa está acontecendo, hoje, em Santa Catarina e no Brasil, pelas administrações daqueles que até ontem só sabiam vir a esta tribuna para atirar pedras nos outros.
Por isso que repito e registro nos Anais desta Casa que estou extremamente feliz de fazer parte da administração do Governo Esperidião Amin, que governa Santa Catarina com uma lisura invejável, sem uma mancha, quando aqueles que eram o paladino da moralidade, que invocavam o direito de agredir, ofender, denunciar, que são os petistas, estão até envolvidos nesse mar de denúncias, de escândalos, mas não conseguiram fazer o mesmo com o Governador Esperidião Amin, porque o seu Governo e de seus colaboradores é calcado na seriedade, na responsabilidade, no princípio da economia e, acima de tudo, é um Governo em que as suas ações são sempre voltadas ao povo de Santa Catarina.
Esperidião Amin e sua equipe fazem uma administração baseada na responsabilidade, na honestidade, no respeito ao cidadão catarinense, no respeito à coisa pública.
Então, por isso que ao faltar argumento a essa Parlamentar que não sabe aqui se defender, porque já vimos que gagueja na hora de defender os seus envolvidos nesse mar de corrupção, de obras mal feitas, mais uma vez inventa e parte sempre para o ataque, porque foi a única coisa que aprendeu a fazer na vida: agredir e ofender.
Mas chegou a hora, é momento de virem a esta tribuna assumir o seu papel, defender os seus administradores, explicar o motivo pelo qual estão fazendo esse tipo de administração, pois estavam imune disso até começaram a administrar.
Hoje, os dados confirmam, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que concorreu à eleição em Rio do Sul emprestando o seu nome àquela composição dos 26 Municípios. Pesquisados esses 26, foi constatado que o pior administrador do Alto Vale do Itajaí foi Rio do Sul, coincidentemente ou não, administrado pelo PT. Então, foi considerado o Município que tem a pior administração do Alto Vale do Itajaí.
Esses que se sentem no direito de ofender, de agredir, sabendo que estavam mentindo, sabendo que eu não estava, em momento algum, acobertado pela imunidade, sabendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)