52ª Sessão Ordinária - 07/08/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, este horário é extremamente importante, porque é transmitido ao vivo, é uma das maiores oportunidades que a sociedade catarinense tem de ver o Poder Legislativo, através de seus Parlamentares, atuando desnudado de qualquer interpretação. Venho falar da audiência pública que foi realizada, ontem, no Plenarinho desta Casa, na qual se buscou discutir a realidade da segurança pública no Estado de Santa Catarina.
A questão se revelou durante os debates, principalmente no capítulo destinado ao levantamento da problemática de todas as vertentes dos problemas que afligem a segurança pública.
Por isso assistimos o crescimento dos índices estatísticos de ocorrências policiais, mas também observamos o aumento considerável do nível de violência praticado nas ações por parte de algumas atitudes criminosas.
Ações que mostram que o crime organizado está se fazendo presente em Santa Catarina e está levando a nossa realidade a uma preocupação nunca vista anteriormente.
Isso dá para medir, sem nenhum documento na mão, sem nenhuma expectativa de primeiro momento, sem nenhuma base escrita, dá para relembrar o número de policiais que foram executados num espaço de tempo muito curto.
As pessoas de repente não se apercebem da gravidade porque são notícias que nem todos lêem. E quando é um policial que é executado não é uma manchete muito chamativa e acaba passando despercebida dentro dos nossos noticiários.
Mas a situação é extremamente grave e que preocupa as instituições policiais. Ontem ficou mais do que demonstrado a necessidade de reequipar, de profissionalizar, de se fazer investimento, mas especialmente de ouvir o que os funcionários da segurança pública têm para apresentar como sugestões, como alternativas, como soluções para os grandes problemas que vivem em Santa Catarina.
Então, a audiência pública de ontem foi revestida de uma importância histórica também, na medida e, que pela primeira vez Santa Catarina reuniu numa mesma plenária todos os segmentos da Polícia Militar, da Polícia Civil, incluindo representante do Corpo de Bombeiros, quando tivemos do menor ao mais elevado posto na corporação, da menor a maior graduação. Contamos também com todos os níveis da Polícia Civil e pudemos debater com igualdade de condições todos os problemas que cada segmento, que cada setor convive no dia-a-dia.
Várias alternativas suscitaram desta audiência pública e a principal delas foi a constituição de uma Comissão Mista, com a participação de Deputados, de policiais civis e militares, de bombeiros, do Ministério Público, de segmentos organizados da sociedade como a OAB, enfim, de uma série de setores que necessitam, clamam e têm contribuições a dar no âmbito da segurança pública.
Esta comissão vai definir propostas que passam pelo Orçamento do Estado, que contemplem soluções que passam além das soluções técnicas necessárias, também ao atendimento de pleitos que o efetivo clama.
Dentro de pouco dias teremos, com certeza, a oportunidade de apreciar um documento que será apresentado com uma proposta extremamente importante e resolutiva para a segurança pública do Estado de Santa Catarina. Aliás, em que pese as discussões em nível nacional, Santa Catarina não perde seu tempo neste particular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)