49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem não participei dos trabalhos desta Assembléia Legislativa porque, conforme já havia anunciado na terça-feira, iria acompanhar as atividades desenvolvidas em Brasília na marcha contra o apagão e a corrupção no nosso País. Também aproveitei para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal os documentos do Tribunal de Contas relacionados à questão da federalização do Besc, pois continuamos insistindo que toda a operação de federalização do Besc foi e continua absolutamente ilegal. Portanto, continuamos reivindicando na justiça a anulação de todo esse processo de grande prejuízo para Santa Catarina.
A marcha em Brasília foi um movimento bonito, pacífico, que reuniu mais de 50 mil pessoas vindas de todos os cantos do País, numa demonstração clara e inequívoca de que a população brasileira não admite mais a continuidade do modelo econômico, da política adotada pelo Governo Fernando Henrique, e exige modificações profundas na maneira de Governar com tão pouca seriedade.
Está sendo divulgada mais uma lista dos índices dos países corruptos no mundo e o Brasil tem destaque. Não por estar nos primeiros lugares de País sério, mas por estar exatamente naqueles que estão no limite da corrupção, dos índices absurdos de corrupção. O mais elevados de toda a América Latina e um dos mais elevados do mundo. E toda política que vem sendo adotada colocou o País nesta situação caótica com relação à estratégica política energética, chegando-se a este absurdo de termos racionamento e agora apagão.
Infelizmente, uma manifestação tão bonita e que vem em ressonância àquilo que as pesquisas estão apontando: a queda total da popularidade de Fernando Henrique e o crescimento da candidatura do Lula.
Pela primeira vez está colocado o crescimento da candidatura do Lula com perspectivas de ganhar no segundo turno. Acho que este é o sintoma mais claro de que a população quer a mudança de rumo, de política, de Governo.
Acho que tudo isso acabou sendo perturbado, e as câmaras e as TVs puderam registrar, por algumas pessoas que criaram tumulto durante a manifestação mas, fundamentalmente, pela inabilidade proposital, no meu ponto de vista de quem estava no palanque e pode assistir o deslocamento que a polícia fez dos poucos manifestantes que estavam criando, dos punks que estavam criando confusão, deslocando estes manifestantes para o meio do ato. Trazendo a confusão, as bombas e o jato de água para o meio do ato, numa irresponsabilidade total porque ali estavam reunidas crianças, senhoras, idosos, aposentados, uma multidão obviamente incontrolável se aquele conflito não tivesse sido prontamente desviado, até pelos próprios organizadores do ato que encerraram as falações e encaminharam a grande maioria das pessoas para longe do palco, onde a polícia estava centrando fogo para conter meia dúzia de punks, criando uma perspectiva muito grave, de um conflito de maiores proporções.
Mas, em Brasília assisti do palco essa inabilidade proposital da polícia, no meu ponto de vista, em conter meia dúzia de manifestantes que não tinham nada que estar promovendo aquele tipo de arruaça numa manifestação pacífica, legítima e justa. Mas, me parece que aqui na Assembléia Legislativa ontem, não foi muito diferente. Pelo que me relatou a nossa coordenadora, pelo pouco que tive a oportunidade de conversar com alguns Parlamentares, aqui o expediente ontem foi interessante, Deputado Joares Ponticelli.
Projeto que estava com pedido de vistas veio para o Plenário só com o número. Situações daquele tipo de colocar em votação quando as pessoas nem ouviam o que estava sendo votado. Aquele tipo de procedimento que impede qualquer tipo de debate, qualquer tipo de providência. Emendas que estavam sendo elaboradas e que já não podiam mais ser apresentadas. Ou seja, acho que Brasília foi até melhor. Esse é o sentimento de quem chegou aqui de manhã e teve o relato. Parece que foi até melhor.
Quero dizer, com relação ao aumento, o tal do reajuste, Deputado Joares Ponticelli, que o Governador junto com a Bancada Governista teve tanto empenho em aprovar ontem, que é uma coisa interessantíssima. Porque trata-se de uma autorização para pagar a partir de setembro, em suaves prestações mensais a recuperação de apenas um pedacinho das perdas salariais, como se o funcionário público fosse funcionário do Governador e não do Governo. E ainda, pasmem, é adequado à lei, ou seja, vai pagar se a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir! Vai pagar se der. Se der!
Então para que toda aquela parafernália? Veio aqui Governador, Secretário de Estado para pedir uma autorização para pagar em 10 vezes, se der, começando em setembro! Precisava todo aquele aparato? Todo aquele escândalo? Ser votado só o número com o pedido de vistas... O Deputado José Paulo Serafim teve que vir na Tribuna e rasgar o projeto! Teve que vir na tribuna desmontar, porque não vale mais, porque na Casa não vale mais nada!
Quero dizer, até pela irônica risada do Deputado Joares Ponticelli, que o que foi feito pelo Governador e pelos Parlamentares continua não escondendo o real objetivo. Porque, volto a dizer, população e servidor não é tolo, não é burro! Sabe muito bem, e até está no Diário Catarinense: "o grande objetivo, mais uma vez, era tentar desviar o assunto." O Governo do Estado que não consegue explicar porque não quer diminuir a sonegação, precisava fazer uma grande marola, um grande tiroteio, com uma coisa que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)