48ª Sessão Ordinária - 27/06/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente desejo cumprimentar o Vereador José Vanderlei da Silva e o Sr. Odir Vaz, de Ibirama.
Hoje, gostaria de me referir à visita espalhafatosa do Governador Esperidião Amin feita ontem nesta Casa. Aqui vieram o Sr. Governador e todos os Secretários como se estivesse sendo anunciada uma grande salvação para Santa Catarina.
O Líder do Governo disse que acreditava que todos nós viéssemos aqui aplaudir a atitude do Governador, quando anunciou o aumento que será dado para o funcionalismo público estadual. Na verdade, o que o Governador veio fazer foi bem ao seu estilo.
Em primeiro lugar, o que se vê é que ele realmente quer iniciar a campanha política visando uma possível reeleição em 2002. E tomara que ele venha, porque a continuar o Governo que está fazendo, sem dúvida nenhuma Santa Catarina haverá de dar o troco a este Governo. Não sei se diria Governo ou desgoverno.
A maneira como ele anunciou o reajuste do funcionário público foi bem ao seu estilo. Homeopaticamente, dose a dose, em 12 vezes, para manter a mesma expectativa que fez quando quitou o salário atrasado do funcionalismo público, para que ficasse a marca do que está fazendo, como se estivesse salvando Santa Catarina.
Nada mais está fazendo do que novamente enganar Santa Catarina, enganar o funcionalismo público, até porque pergunto, em primeiro lugar, onde está a discussão que deveria ter feito com os 90 mil funcionários públicos catarinenses? Não houve discussão nenhuma. Ele, que diz que tirou Santa Catarina do cartório, agora está querendo passar a imagem de quem está devolvendo o poder aquisitivo do funcionalismo público estadual.
Mas essa maneira demagógica, maquiavélica que age o seu Governo, Deputado Joares Ponticelli, nós já conhecemos, porque esta fórmula é muito antiga. No Governo anterior, do mesmo Esperidião Amin, ele usava dessa mesma estratégia. Na época, a inflação era elevada - e está aí o Deputado Afrânio Boppré que é economista e conhece os efeitos nocivos da inflação -, havia um exagerado descontrole dos preços e a receita do Estado aumentava mensalmente, por que não dizer diariamente. E sempre que os reajustes aconteciam, eles aconteciam em índices muito inferiores à arrecadação. Portanto, o segredo da época estava exatamente em cima dos efeitos nocivos da inflação.
Mas mesmo naquela situação que eles encontraram e que tiveram a facilidade da inflação, nós sabemos o descalabro que foi o primeiro Governo de Amin. Eu poderia ficar aqui citando o que aconteceu naquele Governo, a começar pela situação do Banco do Estado de Santa Catarina, na época sob intervenção federal, que até hoje sente os efeitos do seu primeiro Governo, em que, na verdade, a folha de pagamento era paga muitas vezes com cheques a descoberto do Besc, sem citarmos também o inchaço do funcionalismo público, que hoje ele está pagando. Os concursos eram feitos de maneira exagerada e muitas vezes a admissão era feita sem concurso no Besc, nas empresas. Nós conhecemos e vivemos aquela situação.
Hoje, está aí o número exagerado de funcionalismo público a mostrar o procedimento que aquele Governo utilizou naquela época.
E nós sabemos o grande esforço que teve o Governador Pedro Ivo Campos que foi, na verdade, o grande responsável pela recuperação moral de Santa Catarina. E hoje eles estão dizendo que querem tirar Santa Catarina do cartório. Nós conhecemos, e muito bem, os métodos, as fórmulas desses que estão aí a governar Santa Catarina.
Na verdade, Deputado João Henrique Blasi, os tempos são outros, mas a fórmula, a maneira que ele está utilizando é exatamente sob o pretexto falso de que pegaram Santa Catarina falida. Em primeiro lugar, nada fizeram. Este Governo está devendo obras em todo o Estado. Nós estamos vendo os Prefeitos, as Lideranças, os próprios Deputados a cobrar uma presença do Governo, que não existe. E agora eles, sob o pretexto de que estão terminando o pagamento dos salários atrasados, iniciam, como dizem, uma recuperação salarial, anunciam 18% de aumento como se amanhã estivesse sendo colocado na folha do funcionalismo público.
Repito, é um aumento homeopático, é um aumento de conta-gotas, que, na verdade, a própria inflação haverá de, em pouco tempo, corroer, como já corroeu esses índices colocados como correção do salário do funcionalismo público.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado, V.Exa. vai ter o espaço do seu Partido para se manifestar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - É regimental pedir! V.Exa. não pode conceder?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - V.Exa. aguarde, pois terá um espaço através do seu Partido.
Quero mostrar, agora, alguns índices da inflação do ano de 1998 a 2000 que estão a corroer o salário do funcionalismo público, qual seja a inflação que está atingindo a todos nós. Por exemplo, a dúzia de ovos, que é um produto da cesta básica, utilizado todos os dias nas casas, em 1998 estava a R$1,60 e agora, em 2001, está a R$1,82. Portanto, 71% de aumento no preço dos ovos.
Poderia citar o litro do leite Longa Vida, que em 1998 custava R$0.59 e hoje está custando R$1,19. Portanto, mais de 100% de aumento, e está na cesta básica do funcionalismo. O filé de frango custava R$3,99 e hoje custa R$7,60. Portanto, 92% de aumento. A farinha de trigo teve um aumento de 90.91%; o açúcar um aumento de 85%; o papel higiênico um aumento de 75%; a gasolina, que custava R$0,90, hoje custa R$1,60. Portanto, 77.78%. A energia elétrica também teve um aumento, de 1998 a 2000, Deputado Herneus de Nadal, de 38.82%.
Isso tudo atingindo diariamente o funcionalismo público! A inflação corrói o salário do funcionalismo público a cada dia. O funcionário que vai no supermercado, que vai pagar o seu aluguel, que vai comprar a sua roupa, que vai pagar a mensalidade da escola, que vai pagar a universidade do seu filho, enfim, todos os itens utilizados estão com aumento, em muitos casos, de 40% a 100%.
Esse aumento que foi dado, sem dúvida nenhuma, for porque a arrecadação do Estado, nesse período, aumentou. E temos os números que comprovam que a arrecadação do Estado tem aumentado, fazendo que o Governo desse um aumento de 18%, anunciado como se fosse em uma só vez, porque está sendo maquiavelicamente jogado em 12 vezes, quando poderia ser dado em uma só vez, e ter iniciado o pagamento a partir do mês de setembro. Mas eles estão anunciando como se fosse uma grande obra!
Quero demonstrar também, Deputado Herneus de Nadal, que eles podem dizer que a arrecadação não aumentou, mas aumentou neste período pelo aumento do preço desses produtos. Quem tira, todos os dias, uma nota fiscal de qualquer produto que há inflação provoca, automaticamente, aumento da receita e aumento da arrecadação do Estado.
Com relação à CPI da Sonegação, Deputado Herneus de Nadal, o próprio Secretário da Fazenda disse que agora a referida CPI anunciou que tem sido dado resultado diretamente no aumento da arrecadação do Estado. Talvez seja um dos motivos que tenham feito maquiavelicamente, gota a gota, esse aumento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, queria que V.Exa. me ajudasse a entender. V.Exa. afirmou, Deputado Rogério Mendonça, que o Secretário da Fazenda disse que a arrecadação está aumentando graças à CPI.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Em função também da CPI!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Mas ontem vi um movimento sincronizado na Assembléia, enquanto o Governador vinha aqui na frente de secretários e integrantes do Partido, reunidos na sala de imprensa, para bater no Relator da CPI, para bater na CPI.
Quero dizer que a CPI é boa para o Estado de Santa Catarina e o Governo precisa se conscientizar disso. Não é preciso denegrir a imagem dos Deputados que participam desta CPI e por isso confirmo o que disse há pouco.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado Herneus de Nadal, isso demonstra a maneira como eles querem trabalhar, ou seja, fazendo chantagem e querendo, de alguma maneira, ameaçar e fazer com que o Deputado Ronaldo Benedet possa se sentir assustado do que estão dizendo dele. Nós conhecemos o seu trabalho, a sua integridade e da sua intenção em fazer com que as coisas realmente fossem esclarecidas, que os verdadeiros culpados fossem punidos.
Gostaria de falar, Deputado Ronaldo Benedet, a respeito da arrecadação do Estado. No final de 1998 o ICMS anual estava na faixa de R$2.000.000.000,00 e no ano de 2000 esta mesma arrecadação estava em R$2.750.000.000,00. Portanto, aumentou R$750.000,00 nesse período. Um aumento de 36.70%, demonstrando que o resultado da inflação, que o resultado do aumento de todos os produtos da cesta básica e tudo o mais que houve refletiu também no aumento da arrecadação do Estado.
Portanto, este reajuste é bem-vindo, mas poderia ser dado de uma só vez. A receita líquida do Estado do ano de 1998 passou de R$2.570.000.000,00 para R$3.300.000.000,00, quer dizer, um aumento de 27.94%.
Então, a partir de 2001 o crescimento da receita foi ainda maior. De maio de 2000 a abril de 2001 tivemos um aumento da receita do Estado de 40%. O que eles pagaram do atraso do funcionalismo justifica essa maneira como estão dando esse reajuste.
Não adianta rir, Deputado Joares Ponticelli! V.Exa. está rindo do funcionalismo público do Estado, porque o Governador, assim como V.Exa., age ironicamente, pois trabalhar e fazer por Santa Catarina não fazem, mas com ironia vocês agem.
O SR. PRESIDENTE(Deputado Sandro Tarzan) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Quero ver o Governo fazer obras para Santa Catarina, porque esta é a maneira que ele age, a mesma maneira do seu Líder, com ironia, gozando de Santa Catarina.
Este aumento que trouxeram é uma maneira de ridicularizar o povo de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)