60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no horário do PDT, é mais do que lícito fazer, neste dia 28 de agosto, data em que se completam 40 Anos do Movimento da Legalidade, empreendido no Rio Grande do Sul sob a liderança do ex-Governador daquele Estado, Engenheiro Leonel Brizola, que buscou através de um movimento popular, aliás o maior a partir da Revolução de 30, garantir que o Brasil, em 1961, tivesse sua Constituição respeitada, cumprida, com a posse do Vice-Presidente eleito, em função da renúncia do Presidente da República, Jânio Quadros.
A renúncia suscitou um esboço de golpe militar que buscava suprimir as garantias constitucionais e legais, fazendo com que militares sem respaldo constitucional pudessem Governar o Brasil por tempo indeterminado.
Leonel Brizola partiu de Porto Alegre, na condição de Governador e, usando o rádio como veículo de comunicação de massa, pois naquela época era o maior canal de comunicação, liderou o movimento hoje consagrado como o maior movimento popular depois da Revolução de 30.
O rádio momento foi um instrumento fundamental pois, a comunicação feita de viva-voz através das suas ondas movimentou a população brasileira e fez com que todo aquele poder armado para dar o golpe contra a Constituição Federal refluísse e ficasse garantida a assunção à condição de Presidente da República, do então Vice-Presidente eleito, Dr. João Goulart.
Movimento que devemos relembrar com bastante solenidade porque, infelizmente, nossa prática do consumo diário do assunto mais imediato nos faz esquecer marcos importantes que dividiram a história do Brasil no antes e no depois. Na experiência da política exercida nas suas mais variadas fases acabamos relegando à segundo plano e, a grande maioria, sequer consegue lembrar de episódios desta natureza.
Mas hoje, honrosamente pertenço ao Partido Democrático Trabalhista, criado por Leonel Brizola, que ostentou, naquele momento tão difícil, o cumprimento dos dispositivos constitucionais. Tivemos ali, então, um momento de paz, através da participação popular.
A participação da população naquele momento - toda motivada, como dissemos, através do uso do rádio como veículo de comunicação - foi marcante e efetivamente mudou a história do Brasil.
Evidentemente, depois o golpe voltou à tona em l964, e resultou no golpe aplicado no Brasil, vivendo mais de 20 anos de castração política. E temos aí gerações apolíticas, desinteressadas, que sequer conseguem compreender a importância e o fato de a política ser insubstituível no gerenciamento das vontades, dos desejos e dos projetos que levam à evolução humana.
Fica registrado nesta tribuna, nos Anais da Casa, o Movimento pela Legalidade liderado por Leonel Brizola, que impeliu a população brasileira a exigir que os ditadores refluírem da sua proposta de golpe e com que o Governo da legalidade fosse instalado no País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)