11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de cumprimentar o Deputado Heitor Sché pela coerência, pela serenidade com que abordou um assunto tão importante que acabou de fazer menção aqui desta tribuna.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para falar acerca de um outro assunto também importante à sociedade catarinense.
Nós, seguidamente, ouvimos falar através dos programas de mídia, das intenções do Governo do Estado de Santa Catarina em dar aos pequenos agricultores, senão de uma forma ideal, mas ao menos dentro das possibilidades, o atendimento indispensável para que ele continue na sua tarefa de produzir alimentos.
No entanto, Deputado Narcizo Parisotto, o que se passa no Estado de Santa Catarina é o oposto daquilo que o Governo do Estado diz e propaga em todos os quadrantes do nosso Estado.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando o Governo do Estado de Santa Catarina determina aos órgãos da Epagri, em todos os nossos Municípios, para que efetue a cobrança do empréstimo de emergência do nosso agricultor, com certeza não está contribuindo para que se diminua o número de excluídos dentro da nossa sociedade.
Nas Capitais, nas cidades pólos, nos centros maiores assistimos, infelizmente todo dia, as manchetes e as notícias de violência de menores prostituindo-se, enfim, assistimos, ouvimos, acompanhamos a todas as seqüelas que acontecem àqueles que saem do meio rural e migram para as cidades sem ter condição de exercer uma atividade por falta de qualificação na mão-de-obra; por falta de qualificação profissional para tal, acarretando e originando, por isso mesmo, todos esses problemas nocivos não só ao meio rural, como também ao meio urbano.
Esta é uma preocupação não só do homem do interior, dos nossos Municípios, como também uma preocupação de todos nós, da cidade, do Parlamentar, do Governo, ou seja, de toda a nossa sociedade.
Por isso, Deputado Gelson Sorgato, tive a alegria e a honra de assinar, juntamente com V.Exa., uma indicação ao Governador, pedindo para que não onere ainda mais o nosso pequeno produtor, para que tenha coerência entre o discurso e a prática.
Cobrar, agora, dos pequenos agricultores um empréstimo que já conta com mais de cinco anos, quando mais de 30% deles contraiu esse financiamento para a manutenção, para custeio em valores pequenos, reduzidos; cobrar, na verdade, agora esse financiamento que era para a subsistência, para a manutenção da família do nosso agricultor, com certeza não é para melhorar a sua qualidade de vida; não é para contribuir e para incentivar o nosso agricultor a se fixar no campo e evitar todas as mazelas acarretadas pela sociedade, pois ele deixa a sua propriedade, a sua comunidade para buscar, através de um trabalho que não lhe dá as condições mínimas e dignas de subsistência no meio urbano, a manutenção da sua família.
Por isso, Deputado Gelson Sorgato, gostaria de dizer que o Governador do Estado de Santa Catarina, que vai visitar os Municípios durante a colheita do milho e nos eventos que ocorrem no interior do nosso Estado para entregar os cheques do Banco da Terra, na maioria das vezes com discriminação política - trabalho esse que é feito pelo nosso agricultor -, para tirar fotos e para aparecer na imprensa.
Estamos com meia dúzia de processos na Justiça, procurando retirar proveito eleitoral da entrega dos cheques do Banco da Terra, que são do Governo Federal.
Na verdade, o Governo atual não tem proposta, não tem programa para a nossa agricultura. Falta a ele dar condições para que o nosso agricultor, para que a nossa região agrícola possa, de fato, resistir e fazer a travessia nesse momento de extrema dificuldade que está passando, diante dos preços que não dão a eles condições de cobrir os custos, pois não são os ideais, não são aqueles esperados por todos nós.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Gostaria de ouvir a manifestação de V.Exa., que já foi Secretário da Agricultura e que conhece o meio rural. E nós, na verdade, Deputado, precisamos de menos discurso e de mais ações concretas por parte do Governo, para que possamos encaminhar a nossa pequena agricultura no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Herneus de Nadal, eu queria colocar, nesta oportunidade, que mais de 35.000 produtores rurais foram buscar no crédito de emergência os R$500,00, R$600,00 que foram repassados, por família. Existe, desde 95, um decreto do Governador - o Governo é avalista - e agora estão querendo, através da Secretaria da Fazenda, com autorização, que os agricultores paguem essas parcelas, porque o Governo é avalista, para engordar o Fundo de Desenvolvimento Rural da Secretaria da Agricultura. E terá uma conseqüência muito maior, Deputado Herneus de Nadal: os inadimplentes, quem sabe, não poderão buscar um Pronafinho...
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Mais de 30.000 pequenos agricultores, Deputado Gelson Sorgato!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Mais de 30.000, Deputado Herneus de Nadal, que ficarão, quem sabe, inadimplentes! E essa é a política da agricultura familiar do Governo do Estado. Daí se fala em Banco da Terra, em programas de calcário. O Governo, assumindo como avalista essas contas, atenderia, quem sabe, 1/4 dos agricultores de Santa Catarina.
Mas depois irei me pronunciar, Deputado Herneus de Nadal. Eu acho que é uma questão que devemos continuar debatendo, porque estão utilizando os Secretários Municipais da Agricultura, os funcionários da Epagri, anunciando nas rádios, chamando os agricultores para quitarem esses débitos que eles têm.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Na verdade, Deputado Gelson Sorgato, além dessa medida que não contribui para que se melhore as condições no meio rural, o Governo do Estado de Santa Catarina também está adotando outras medidas nocivas, práticas que já acreditávamos ultrapassadas, na área da extensão rural.
E nós, Sr. Presidente, iremos ao Município de Nova Erechim, na quinta-feira, para fazer uma manifestação, coisa que não ocorria mais nos últimos anos, porque lá o Governo do Estado está fechando o escritório da Epagri em represália ao resultado político obtido nesse Município.
É com tristeza, Srs. Deputados, que faço esta manifestação. Esperei, aguardei, todos nós aguardamos, dois anos e já estamos entrando no terceiro ano do mandato do atual Governador esperando ações e atenção ao nosso agricultor. E o que vemos é fechar escritório da Epagri, perseguindo, desta forma, o agrônomo, a extensionista desses nossos Municípios, num revanchismo político fora de moda e ultrapassado.
Espero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo do Estado de Santa Catarina ainda tenha tempo de mudar e encaminhar suas ações ao rumo correto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)