14ª Sessão Ordinária - 27/03/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero lhe dizer o seguinte: na verdade este projeto que a Deputada Ideli Salvatti referiu-se é a segunda vez que volta à esta Casa nas mesmas condições. Aprovado nas Comissões Técnicas, aprovado pelo Plenário, e vetado pelo Executivo.
Então, o trâmite é exatamente igual ao da vez anterior, e só foi reapresentado por um apelo do Presidente, na época, Deputado Gilmar Knaesel, para que na linha da sensibilidade devesse ser apresentado pelo mérito que tem para que pudéssemos dar um outro tratamento. Na medida que foi mantido o veto por apenas um voto.
Faço um apelo, Sr. Presidente, à consciência dos Srs. Deputados, a cada um. Porque no fundo quero dizer que a questão da AIDS é muito séria. Talvez o grande desafio desse terceiro milênio. Não há dúvida que é um grande desafio!
Estivemos na Índia, e segundo dados da saúde de lá mais de 30% da população daqui até 50 anos irá ter AIDS e irá ser dizimada pela doença se não encontrar cura. Países da África Central estão numa situação extremamente delicada e País, como o nosso mesmo, tem problema sério nesta questão. Infelizmente sem cura ainda.
Então, qualquer tipo de trabalho e um programa sério voltado para prevenção ou mesmo para um tratamento humano para quem já está com o vírus da AIDS, penso que é interessante. O veto se baseia unicamente no fato de que a Constituição Estadual proíbe que, nós, o Legislativo, com iniciativa Parlamentar, possamos atribuir responsabilidades às Secretárias do Estado.
Penso que não! É um programa que já existe. O que estamos fazendo é apenas pedindo um reforço ao programa que a Secretaria já implementa em Santa Catarina.
Então fica um apelo à consciência de cada um dos Srs. Deputados. As campanhas nacionais de prevenção estão aí. Nós estamos apenas nos inserindo nisto, criando um instrumento, fazendo com que a Assembléia também tenha uma preocupação concreta com a matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)