8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero fazer menção à decisão com relação a chamada verticalização das alianças político-eleitorais do Brasil, que o Deputado Jaime Duarte também teceu considerações.
Sobretudo é importante lembrar que na história da república nós tivemos momentos difíceis na vida nacional.
Aqui mesmo nesta Casa tivemos a oportunidade de vivenciar experiências muito negativas com relação ao processo histórico da democracia no Brasil.
Por que não se reportar que no período da ditadura militar, onde somente dois Partidos tinham a oportunidade de se manifestar, eram ARENA e PMDB? E ainda assim todo o aparato, todo o aparelho repressor do Estado estava em pleno funcionamento.
Não vivíamos o período da democracia. Sequer mesmo a própria burguesia aceitava o uso da chamada democracia liberal. Ela foi protagonista na Revolução Francesa e em nome da liberdade e da fraternidade defendia valores para aquele período revolucionário. No entanto, após a classe dominante emergente se instalar no Poder, ela nega as bandeiras que ela mesma empunhou.
Aqui no Brasil assistimos a uma determinação da própria classe dominante, da classe dirigente, de usar como instrumento de dominação a ditadura. E aqui na Assembléia Legislativa essa decisão teve conseqüências.
De um lado eu me sinto contente, mas por outro lado eu questiono se a atitude desta Casa não tem mais a ver com hipocrisia do que saudação. Refiro-me a ter na Assembléia Legislativa de Santa Catarina um auditório que leva o nome do saudoso, combativo, lutador, Paulo Stuart Whright, que foi cassado pela mesma . Eleito pelas urnas no calor da ditadura militar, morto em 1973 no Doi Codi, em São Paulo.
Refiro-me a isto para dizer que é muito recente no Brasil a história de superação da ditadura militar. Não mais do que há 16, 17 anos quem governava este País eram os generais de cuturno, quepe e baioneta.
É importante dizer que muitos dos políticos que estão hoje em postos chaves em Santa Catarina nasceram do ventre da ditadura militar. Deram a ela sustentação. Portanto, mesmo que começamos a viver um período democrático, é bom lembrar que os golpistas de todo não se foram.
Então, vejo que esta medida da verticalização tem um aspecto positivo e um negativo, independente, Deputado Heitor Sché, da candidatura do PFL à Presidência da República, da Governadora Roseana Sarney. Mas a atitude da verticalização das eleições, Deputado Antônio Aguiar, demostra mais uma vez uma predisposição de alterar a regra do jogo às vésperas das eleições e tem aí um conteúdo que se assemelha com o passado da ditadura militar, a mesma conspiração golpista.
Hoje os jornais trazem que o Senador José Sarney havia recebido confirmação do Presidente da República de que não haveria jogo sujo. Por quê? O que tem de jogo sujo nisso, a não ser permitir as investigações?
Quero dizer que o aspecto positivo dessa medida fica por conta que a partir de agora podemos ter um divisor de águas na cultura política eleitoral brasileira em que as coligações não serão mais feitas circunstancialmente. Elas deverão ter pelos menos uma doutrina programática, pelos menos um grau de identidade político-ideológica entre os Partidos para não acontecer o que está hoje na coluna do Cacau Menezes: “Paulinho Bornhausen ligou ontem para dizer que na época que firmou a candidata Angela Amin em atitudes suspeitas, distribuindo comidas aos eleitores, ela não era aliada e sim adversária.” Este é o jogo de conveniência. Ora é aliado, ora é adversário. Na política partidária precisa terminar seja onde for, aliado ou não, se tiver prática clientelista, fisiológica como da Sra. Ângela Amin naquele período, todo cidadão tem que denunciar de maneira digna.
Isto aqui é apenas uma ponta do iceberg para a grande problemática das coligações no Brasil. Todos os Partidos precisam neste momento fazer uma reflexão. As alianças precisam ser nacionalizadas e devem buscar ter coerência não só no presente, mas também na sua perspectiva histórica.
O PT hoje também se debate com este tema. Por isso quero clamar a reflexão sobre a importância desta mudança na cultura político-partidária brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)