80ª Sessão Ordinária - 06/11/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, fui pedir um aparte ao Deputado Afrânio Boppré, mas ele estava emocionado no seu contundente pronunciamento.
Quero dizer, Deputado Afrânio Boppré, que fiquei estarrecido com a manifestação de V.Exa. Essa reclamação de fraude contra o PT nas eleições deste ano, no meu entendimento não tem a mínima procedência. Afinal de contas, foi uma verdadeira avalanche de votos conferida ao Presidente Lula, ao PT, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Mais do que 60%, só o Fidel Castro e o Saddam Hussein. E espero que não haja o desejo, a vontade de manifestações desse tipo, porque aí começarei a temer pelo futuro da democracia deste País.
Ora, reclamar de um resultado eleitoral desses, o mais favorável da história política dessa País! Com todo o respeito que tenho por V.Exa., não posso concordar com essa acusação, até, de tentativa de fraude no processo eleitoral deste ano, porque os números confirmaram exatamente o contrário das urnas.
Penso que o número já foi altamente significativo e espero que o candidato eleito possa, efetivamente, corresponder aos anseios gerados e a essa esperança tão difundida por toda a população brasileira neste período eleitoral.
Mas o assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje é a polêmica da questão do Besc. É preciso, Sra. Presidente e Srs. Deputados, afirmar mais uma vez nesta tribuna que em nenhum momento o atual Governo defendeu a privatização do Banco.
Nós encaminhamos sim, com a aprovação de 24 Parlamentares desta Casa, o processo de federalização, porque não havia, naquele momento, nenhuma outra saída para o Banco senão a sua liquidação.
A liquidação - isso está oficializado nos documentos do Banco Central - iria ocorrer de forma extrajudicial, se não fosse o caminho encontrado por esta Casa, encaminhado pelo Governo do Estado, que foi a federação.
Mas em nenhum momento nós nos posicionamos a favor da privatização, especialmente porque esta questão da conta única, da conta pública ainda não está decidida. E sabemos que essa matéria que tramita ainda no Supremo Tribunal Federal é o principal patrimônio do Banco do Estado de Santa Catarina e dos demais bancos estatais que estão nesse rol do leilão previsto para 16 de dezembro.
Evidentemente que, sem que haja uma decisão sobre essa questão da conta pública, é completamente insano que se promova o processo de leilão, porque o Banco vai perder mais da metade do valor, se não tiver a garantia da conta pública.
Agora, o que me preocupa, Sra. Presidente e Srs. Deputados, é que alguns mudaram o discurso - e não fomos nós! Nem o Governo nem este Parlamentar mudaram o discurso com relação ao Besc, Deputado Ivan Ranzolin. E as ações que o Governo continua a empreender na Justiça são exatamente para garantir que o processo não seja concretizado sem que haja definição especialmente da questão da conta única, da conta pública, que é o principal patrimônio do Banco.
A nossa posição continua inalterada. Nós aderimos a um processo de federalização, sim, para evitar o fechamento do Banco, a demissão sumária dos funcionários e o fechamento das 147 agências pioneiras do Banco. Mas em momento alguns nós nos posicionamos favoravelmente ao processo de privatização sem que todas essas questões fossem encaminhadas e sem que houvesse a garantia de permanência das 147 agências pioneiras nos Municípios catarinenses.
Portanto, a nossa posição continua inalterada. Mas começamos a nos preocupar, Sra. Presidente e Srs. Deputados, com o posicionamento da própria equipe de transição do Governo Federal. Hoje, para nossa surpresa, numa entrevista, o coordenador da equipe de transição do Governo Federal já dizia da dificuldade de barrar o processo, uma vez que o leilão estaria contemplado no acordo com o FMI.
É muito interessante ver essas mudanças de posicionamento num período tão curto. A lua de mel nem acabou ainda, está na sua segunda semana, mas começamos a nos preocupar com essas mudanças de posicionamento.
Se formos analisar o posicionamento de alguns com relação a várias matérias, com relação ao valor do salário-mínimo, à redução da alíquota do Imposto de Renda, ao aumento da carga tributária e agora com relação ao leilão do Besc, começamos a ficar muito preocupados, porque se antes da posse, se ainda no período de lua de mel eleitoral, já começamos a ouvir mudanças radicais de posicionamento, temos razões de sobra para nos preocupar.
Espero que esses posicionamentos de quem ganhou e não assumiu ainda sejam passageiros, que não tenham conseqüências práticas e que, efetivamente, o discurso possa ser implementado, porque senão temo muito por aquilo que poderá acontecer num futuro muito próximo.
Repetimos: o nosso posicionamento com relação ao Besc não mudou em nenhum momento! Mas vamos ficar muito atentos. Esperamos que tenhamos êxito na ação na Justiça. Confiamos na Justiça! Acreditamos que podemos barrar esse processo, porque se isso não acontecer vamos ficar muito atentos àqueles que estão interessados na compra do Banco. E já sabemos quais foram as campanhas que financiaram. É de domínio público quem é o principal interessado na aquisição do Besc e também quem esse interessado financiou.
Portanto, Sra. Presidente e Srs. Deputados, vou precisar ler e estudar um pouco mais e ficar mais atento ainda, porque estou sentindo um cheiro muito estranho no ar. Começo a me preocupar com mudanças de posicionamento ocorridas num curto período de tempo. Penso ser extremamente preocupante que em 15 ou 20 dias mude-se radicalmente as posições adotadas até aqui.
Esperamos que essas posições possam ser revistas e que o discurso de campanha possa ser retomado, porque estaremos aqui com a mesma moral e com a mesma credencial, porque não mudamos o nosso posicionamento e o nosso discurso.
É com o discurso da coerência, da responsabilidade e de quem não muda de posições por estar na Situação ou na Oposição, por estar desse ou daquele lado do balcão... Não vou mudar minhas convicções porque mudarei de lado do balcão; vou continuar firme e leal as minhas convicções, as mesmas que defendi - e defendo - como Líder do Governo nesta Casa.
Vou continuar defendendo as mesmas convicções a partir de 1º de fevereiro de 2003, quando estiver do outro lado do balcão. A mesma coerência vai orientar o meu mandato!
Mas com essa mesma coerência estarei aqui para cobrar daqueles que durante anos fizeram o discurso que o eleitor e o povo queriam ouvir e que agora, ainda na lua de mel, começam a encontrar formas para justificar uma mudança brusca nessas posições, nessas manifestações.
Por isso, vou começar uma intensa pesquisa nos Anais desta Casa, diante do que tenho ouvido nos últimos dias. Já determinei a minha assessoria que comece um trabalho minucioso de resgate dos discursos, e vou ficar aqui cobrando e comparando. Esta será uma das funções que vou empreender com coerência e com responsabilidade, porque a sociedade precisa saber também quem tem um discurso antes do pleito e quem o muda com muita facilidade, como quem troca a camisa de um dia para outro!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)