45ª Sessão Ordinária - 21/05/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, inicialmente, consignar, nos Anais desta Casa, o passamento lamentável, no último sábado, de um empresário de Forquilhinhas, filho do Município de então Criciúma, e de um grande empreendedor do Município de Tubarão. Falo do empresário Adolfo Arns, que construiu uma história de sucesso na cidade de Tubarão, fundador do Grupo Incocesa, um dos líderes do setor cerâmico no Sul do Estado, que teve uma empresa por ele fundada e dirigida ao longo de muitos anos, com um papel social e econômico muito importante no desenvolvimento do Município de Tubarão e região.
A Incocesa é responsável pela geração de muitos empregos na nossa cidade; uma empresa que sempre teve uma preocupação muito grande com o desenvolvimento social da nossa gente. Ele próprio é uma pessoa iluminada, um grande cidadão, comprometido com as causas do Município, com as causas do povo de Tubarão e de toda a região.
É profundamente lamentável a perda desse empresário exemplar, que no sábado passado faleceu e foi sepultado no último domingo com um sentimento de perda muito grande para toda gente de Tubarão, da Amurel e de todo o Sul de Santa Catarina.
Portanto, fica aqui o nosso registro - e falamos em nome da comunidade tubaronense e regional -, pois, sem sombra de dúvida, esse empresário tem uma belíssima história de sucesso em favor do desenvolvimento econômico e social do Município Tubarão e da sua gente.
Mas o assunto que abordo nesta tarde, pela ampla repercussão dada pela imprensa catarinense no dia de hoje, não poderia ser outro a não ser o lamento dos nossos oposicionistas aqui nesta Casa com relação a uma iniciativa do Diretório Estadual do Partido Progressista Brasileiro, que tentaram - os nossos opositores - transformar, mais uma vez, em palanque para tentar atingir, dessa forma, um Governo que é vitorioso e que em três anos e meio de mandato não tem, efetivamente, nenhuma mancha, nenhuma mácula no seu currículo.
Falo da repercussão acerca da carteira de identificação de pré-candidato que o nosso Partido está imprimindo para todos os pré-candidatos do PPB, pois como a nossa convenção está marcada apenas para o dia 30 de junho, não podemos ainda identificá-los como candidatos do Partido.
Mas o que pretendemos é dar um documento de identificação, como qualquer associação, como qualquer outro órgão. E nós aqui da Casa, inclusive, temos duas carteiras de identificação parlamentar: uma que é da própria Casa e outra que é da Unale, a nossa representação nacional.
O nosso Partido, nessa reorganização que está sendo feita pelo Presidente Leodegar Tiscoski, pelo Secretário Aldo Rosa e por toda a Executiva Estadual, está num processo de informatização de todos os dados do nosso Diretório Estadual, da estruturação dos Diretórios Microrregionais e na informatização dos Diretórios Municipais, para que a ligação on line esteja presente também na administração das coisas do Partido.
É claro que essa identificação de pré-candidato dá-se nesse momento eleitoral. Mas pretendemos, no momento seguinte, atingir os demais segmentos do Partido; pretendemos também identificar, com uma carteirinha, os Presidentes, os Secretários Municipais, os Prefeitos e os vice-Prefeitos, para mostrar a organização do nosso Partido.
Lamentamos profundamente, Sra. Presidente, porque percebemos que na crítica de 02 Parlamentares desta Casa, opositores, que tentam atingir o Governo com essa ação partidária, não há, absolutamente, nenhum fundamento.
Acusar ou insinuar que o nosso Partido esteja querendo facilitar a utilização da máquina pública nas campanhas com esse documento, Deputado Odacir Zonta, é, no mínimo, um ataque à memória do povo catarinense, especialmente daqueles que acusaram. Basta voltarmos um pouco no tempo e lembrarmos do que se fazia há três anos e meio ou há quatro anos no período eleitoral. Aquilo, sim, era utilização de máquina, aquilo era pressão! Não há, efetiva e concretamente, nenhuma denúncia de utilização da máquina no nosso Governo.
Um outro Opositor insinuou que a carteira de identificação será para gerar facilidades. Esse Deputado parece que esqueceu de que o seu Governo, o Governo do seu Partido no Estado vizinho do Rio Grande do Sul quase sofreu um processo de impeachment exatamente pelo favorecimento ao Partido e a candidatos, através do chamado Clube da Cidadania.
O PT, que quase perdeu o mandato no Rio Grande do Sul; o PT, acusado de estar recebendo dinheiro do jogo do bicho no Rio Grande do Sul, e que até hoje não se explicou ainda... O seu Diógenes, sim, é que deve explicações - aliás, o PT nunca falou do Diógenes aqui. De carteiraço, Deputado Heitor Sché, quem tem experiência é o Diógenes, no Rio Grande do Sul! O Deputado Afrânio Boppré precisa ter cuidado; ele esquece de considerar as ações do seu Partido no Rio Grande do Sul.
O nosso Governo, ao contrário disso, teve a preocupação, assim como já foi feito nas eleições municipais do ano 2000, de mandar imprimir uma cartilha que está sendo distribuída a todos os agentes políticos, a todos os órgãos públicos de Santa Catarina e a todos os órgãos do Governo e dos Municípios exatamente para orientar o que não pode ser feito pela máquina pública durante o período eleitoral, com toda a fundamentação legal.
É um trabalho muito bem elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, coordenada pelo Dr. Walter Ziguelli, e que merece, sim, os elogios da Oposição por aquilo que está sendo feito exatamente para coibir o uso da máquina pública, até porque, com a agilidade da Justiça Eleitoral na atualidade, não iríamos incorrer num risco desse de poder comprometer as nossas candidaturas. É evidente que ninguém vai se expor - e não temos necessidade disso - a uma ação dessas.
Portanto, queremos aqui manifestar o nosso repúdio por essas manifestações infelizes e próprias de quem não tem como atingir e atacar um Governo que a sociedade diz que é bom, é decente, é honesto e que ela quer manter governando Santa Catarina.
O Sr. Deputado Odacir Zonta - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Odacir Zonta - Deputado Joares Ponticelli, efetivamente, tendo tido a oportunidade de ser membro do Colegiado do Governo Esperidião Amin, não temos dúvida em reafirmar as palavras de V.Exa.
A identificação que o PPB está propondo aos pré-candidatos de jeito nenhum terá algum efeito de favorecimento, especialmente num Governo sério, transparente e que não quer que a máquina pública, que o dinheiro pública favoreça esse ou aquele. Precisa favorecer, quando for o caso, a população catarinense, com o zelo que sempre se tratou as questões do recurso e do erário público, das ações de Governo e das suas estruturas.
Jamais se pode imaginar que a identificação de um pré-candidato, que a carteira de identificação venha a ter efeito na utilização junto ao Governo. Agora, aproveitar a publicação de um documento de identificação que o Partido, soberanamente, dentro dos princípios, coloca à disposição, é, realmente, não ter assunto e querer se esconder atrás dos problemas, como V.Exa. já disse, já ocorridos em seus Partidos, quando foram ou estão Governo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço ao Deputado Odacir Zonta pela sua manifestação e a incorporo ao meu pronunciamento.
Com toda a certeza, este assunto ainda renderá o que debatermos nas sessões seguintes. E estaremos a postos para que possamos debater profundamente esta matéria e voltar no tempo para ver o que fez cada um quando passou pelo Governo e como age o atual Governo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)