62ª Sessão Ordinária - 25/06/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou aguardando com muita ansiedade o retorno a esta Casa dos Parlamentares que durante esta manhã estiveram em Passo de Torres, Deputado Moacir Sopelsa, para aquela solenidade da solução (finalmente), da BR-101.
Estou aguardando ansiosamente porque o que está nos jornais me deixa profundamente preocupada, porque o que se estampa na manchete é que a “Solenidade marca fim da espera do edital da BR-101. Ministro dos Transportes assina terça-feira aviso de licitação para a duplicação do trecho sul”. Só que quando descemos um pouquinho, nas letras não tão garrafais da notícia, está lá escrito: “O ato, às 10h30min, será meramente solene, pois os tão aguardados editais só estarão disponíveis às empresas interessadas a partir do dia 16 de julho, no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit (...)”
Então, o que é que foram fazer em Passo de Torres hoje? Campanha, está dizendo o Deputado Ivo Konell. Talvez tenha sido só isso que tenham ido fazer lá, porque editais que vão ser assinados só estarão disponíveis na metade do mês, quando esta Casa já estará em recesso. Parece-me que é enganar um pouco a população.
Outra notícia que está nos jornais no dia de hoje: “Aviso de licitação da BR-101 sai hoje”. Não sei o quê. E lá pelas letrinhas menores também diz assim: “(...) por conta da licença de instalação, a questão ambiental diz que a instituição quer que um percentual (a ser negociado) da arrecadação com o pedágio seja revertido para o Tabuleiro.” É a questão da Serra do Tabuleiro. “É a garantia de uma verba para manter um importante parque, disse o coordenador de Avaliação de Impactos e Riscos do Ibama”.
Depois disse um pouco mais à frente: “O gerente do Ministério dos Transportes, Carlos Alberto La Selva, justificou ontem que não havia recebido o parecer oficial do Ibama para comentá-lo. Ele explicou que o pedágio - que será cobrado pela iniciativa privada que receber a concessão da rodovia - é para que a estrada continue a ter investimentos. A iniciativa privada, através da concessão, também financiará US$82 milhões dos US$456 milhões previstos na contrapartida do Governo Federal para a duplicação. A obra está orçada em US$1,1 bilhão.” Dinheiro que vai ser colocado.
Aí a iniciativa privada vai entrar com US$82 milhões e vai ganhar o pedágio. Estão assinados os editais, eles já estão falando do tal do pedágio que vai ter na BR-101, no trecho sul. Como até agora nós temos conseguido impedir a instalação dos pedágios aqui no nosso Estado, eu acho bom eles assinarem definitivamente o edital de duplicação da BR-101, para que possamos ter efetivamente alguma perspectiva da duplicação dessa estrada que é tão importante, tão fundamental, para que paremos de ter tantas mortes, tantos acidentes e também para resolvermos o escoamento econômico de ligação entre o Estado de Santa Catarina e o do Rio Grande do Sul.
Agora também venho à tribuna, Deputado...
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Nós concordamos plenamente com as colocações feitas por V.Exa. Mas ainda entendemos que além da duplicação do trecho sul nós deveríamos também pensar no trecho norte que já foi duplicado.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Aquele servicinho ruim que fizeram.
O Sr. Deputado João Macagnan - Aquele serviço que o Deputado Volnei Morastoni colocou, das poças de água existentes na BR-101, que estão ocasionando sérios acidentes. Além disso, não foram construídas as marginais. Os trevos estão sem luz, sem a devida atenção necessária por parte do Governo Federal, por parte do DNER.
Então, nós temos que ter esse cuidado todo, porque já estão falando também no pedágio do trecho norte quando ainda não foram construídas as marginais, quando o leito desta avenida está em péssimas condições, com água ocasionando mais acidentes ainda do que vinha acontecendo no passado.
Acho que esse cuidado da Sra. Deputada Ideli Salvatti no trecho sul nós também devemos ter no trecho norte, para não acontecer no trecho sul o que aconteceu no trecho norte, já duplicado.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço a V.Exa. Quero entrar da mesma forma no debate, como iniciou o Sr. Deputado Francisco de Assis, a respeito da situação do Besc, porque os jornais nos últimos dias estampam em todas as capas a crise colocada, criada, armada, não resolvida, pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal na questão do Besc.
Esta questão do PDI criou uma situação inimaginável de tensão e angústia para milhares de funcionários do Besc, que estão aguardando uma solução, porque foi criada a expectativa, foi criado o problema. Se este Banco - como nós advogamos, como nós lutamos e estamos continuando a lutar - não tivesse sido federalizado, se não tivesse sido criada essa situação, nós não estaríamos vivenciando o que estamos passando, principalmente os funcionários do Besc.
Agora, é de fundamental importância resgatar que a assembléia que foi convocada para fazer o remanejamento dos recursos entre o Besc e a Bescri, para poder repassar o dinheiro para o PDI, foi suspensa por decisão do Governo Federal, que é hoje o acionista majoritário do Besc, apesar de nós já termos sentença em primeira instância que anula a transferência das ações do Governo Estadual para ao Governo Federal.
Foi uma deliberação coincidentemente tomada sem que ninguém aqui no Estado tivesse conhecimento um ou dois dias depois que o Governador esteve conversando com o Pedro Malan, em tratativas da federalização da dívida da Celesc, e aí vêm a notícia e a suspensão.
É claro que nós sabemos que na conturbação eleitoral que nós estamos vivendo - com a coligação Mais Santa Catarina minguando cada vez mais, transformando-se cada vez mais em Menos Santa Catarina, com a crise instalada dentro do PFL, e mais, com a crise instalada na candidatura a vice - o Governador tem insistido em dizer que precisaria ter uma candidatura do Norte do Estado.
Todos estamos assistindo e ouvindo o frigir, a sonoridade da frigideira do vice Paulo Bauer, esta situação grave, eleitoral, não pacífica, mais para o Sr. Esperidião Amin, que já não tem qualquer expectativa de levar esta eleição no primeiro turno.
E Sua Excelência sabia muito bem que não poderia deixar esta questão do Besc tumultuar ainda mais o processo eleitoral. Foi ele mesmo que colocou o Besc nesta situação, que colocou os funcionários do Besc nesta crise de angústia, e do meu ponto de vista estou convencido ele também está por trás da suspensão da assembléia que iria dar início aos processos de demissão do PDI.
Não bastasse isso, na questão do Besc nós temos mais 2 outras situações mal resolvidas, que é a questão das contas do Estado, da conta do Estado no Besc. Se o Besc for privatizado, constitucionalmente o Estado e as Prefeituras não poderão manter as suas contas no Besc, não poderão manter as contas num Banco privatizado.
A Constituição obriga que as contas das Prefeituras e dos Governos estejam em bancos públicos. Então, não tem essa de garantir, de achar que vai privatizar e que o Estado vai poder continuar tendo a sua conta no Besc. Isso não existe, e é claro que isso dificulta e diminui, obviamente, o preço do leilão do Besc.
Não bastasse essa outra conclusão, nós temos ainda uma outra pendência, que são as agências pioneiras. Não adianta o Governo do Estado dizer que vai bancar o custo das agências pioneiras, porque se o banco for privatizado, o Estado não pode pôr dinheiro público em banco privado nem um banco privado pode manter agência pioneira, porque na lógica da lucratividade do sistema financeiro eles não bancam investimento social. É lucro, lucro, lucro! Então, não tem manutenção de agência pioneira com a privatização do Besc.
Por isso, estamos brigando, lutando judicialmente a partir da nossa mobilização, junto com a sociedade, junto com o sindicato dos bancários, estamos lamentando a angústia, sim, dos besquianos que estão colocados nessa situação de crise permanente, sem saber o que vai acontecer no dia seguinte. Estamos convencidos mais uma vez e como nunca de que o Besc tem que continuar sendo dos catarinenses, administrado pelos catarinenses e no interesse dos catarinenses.
Esta sempre foi, Deputado Gelson Sorgato, a melhor solução para Santa Catarina. Só não enxergam os vendilhões da Pátria, que se submetem aos interesses do mercado financeiro e que querem servir tão submissamente aqueles que só querem levar os recursos sem prestar qualquer tipo de benefício social à nossa população.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)