11ª Sessão Ordinária - 13/03/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar também a Comissão de Emancipação do Balneário Rincão, que é um dos futuros grandes Municípios de Santa Catarina e que com certeza vai contar com todo este Parlamento para aprovar algumas mudanças, principalmente a do art. 16, para que transformemos aquele grande balneário num verdadeiro Município que orgulha não só o Sul, mas toda Santa Catarina.
Quero retratar um episódio que vem acontecendo na Assembléia Legislativa, em cima de um desdobramento evidente, real e preocupante em Santa Catarina.
Santa Catarina vive um momento de turbulência muito grande. Não tem mais hora para roubarem as cargas de caminhões. Há quinze dias um motorista encostou no posto, não chegou a puxar a cortina para deitar e foi calçado no revólver. Após três horas amarrado com revólver na cabeça, não ficou nem um grão do produto em cima do carro. Roubaram toda a carga, desapareceram, e ninguém sabe.
Isto está acontecendo no Sul, no Norte do Estado, na região serrana, no Meio-Oeste. Só isso, Srs. Deputados, já caberia uma CPI com sobra.
No ano passado foi aprovado um requerimento nesse sentido, mas os Partidos demoraram a indicar os nomes, e chegou o fim do ano sem podermos instalar a CPI.
Chegamos agora no início da Legislatura de 2002 e no primeiro dia já fiz o convite para instalar a CPI de roubo de cargas e veículos em Santa Catarina. Mas agora não justifica só roubo de cargas e caminhões, existem também os desmontes vergonhosos em Tubarão, em Içara, em Criciúma, em Lages, em Blumenau e também em Brusque. Rouba-se quando quer, desmancham o carro, e as pessoas apenas perdem o seu patrimônio.
Então, este é o momento decisivo da instalação desta CPI. E a CPI não foi instalada no primeiro momento porque não tinha quórum. Foi para o segundo momento, e convidamos a imprensa, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Deic, o Secretário da Segurança Pública, a Polícia Federal, a OAB e o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina. Mas não pudemos instalar porque não tinha quórum.
Demos um tempo, foi protocolada a entrega do convite. Hoje às 10h30min tinha que ser instalada a CPI - os Poderes todos representados, mais a federação, a confederação do transporte e carga, os sindicatos catarinenses, e aí mais uma vez por falta de quórum não foi instalada.
Isso representa que este Parlamento está omisso com as questões que estamos vivendo em Santa Catarina, ou estamos dando oportunidade para as quadrilhas de outros Estados se implantarem em Santa Catarina, porque não se tem coragem de instalar uma CPI.
Estou indignado, sim, porque aqui nesta Casa pegamos nosso diploma e juramos defender a sociedade, mas neste momento de turbulência, de preocupação, não temos a coragem de instalar uma CPI nesta Casa que apura essas coisas que estão por aí afora.
Não sei, Deputado Jaime Mantelli, que forças ocultas estão acontecendo. Não sei se é envolvimento. Só sei que a CPI é uma das mais importantes do nosso Estado, e quanto a ela não houve consideração, mas, sim, omissão.
Não adianta as pessoas quererem trabalhar se não há condições. Não quero fazer um trabalho na base da emoção. Não somos da Polícia e sim do Parlamento.
Deputado Jaime Mantelli, nós íamos sim, instalar uma Comissão, com a participação do Ministério Público, do Deic, da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Federal, da OAB e da Polícia Militar, para assessorar tecnicamente, com a finalidade de que o trabalhado fosse agilizado, para que pudéssemos resgatar a confiança do povo catarinense, mas não é instalada.
E aí o que aconteceu? Aconteceu que uma pessoa envergonhada, indignada, toma medidas e não mede as conseqüências. Estes papéis são os restos mortais da CPI. São pedaços de papel rasgado. Fiz e fiz com convicção. Fiz e fiz pela omissão. Fiz e fiz pela falta de compromisso de Parlamentares com esta Casa para que possamos apurar a verdade.
Aqui foi dito: vamos instalar a CPI, vamos apurar a verdade, só que na hora de instalá-la nós não conseguimos.
Acredito que aí está entrando, como entrou no Congresso Nacional, no Senado, lama no Parlamento catarinense, por omissão. Não posso me conformar e não fico omisso, calado, e ninguém me faz ficar calado, porque tenho coragem. Nasci assim e vou morrer assim. Por isso estou indignado.
O Deputado Jaime Mantelli esteve presente e com certeza tem o mesmo sentimento que tenho. Estou magoado, triste, porque quero fazer um trabalho e de repente não consigo porque forças ocultas impedem que o nosso Parlamento instale esta CPI para apurar essas irregularidades existentes em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, nosso aparte é em apoio à manifestação de V.Exa., na medida que o conheço e sei da disposição e do caráter comprometido absolutamente com as grandes causas do Estado de Santa Catarina.
Solidarizo-me com o desabafo de V.Exa. porque efetivamente o que aconteceu hoje pela manhã, pela terceira vez, é algo inaceitável do ponto de vista da ética parlamentar até.
Mas queremos também propor - porque embarcados num otimismo inabalável acreditamos que é possível construir resultados - primeiro, que façamos com que a instalação da CPI do Furto de Cargas e Veículos seja um compromisso dos Partidos Políticos, dos Partidos que têm membros indicados nessa Comissão. Primeiro tem que ser dos Partidos Políticos. E na seqüência fazermos, então, um corpo a corpo junto a cada Deputado que foi nomeado para a CPI, onde faríamos um apelo para que se integrassem à CPI, para que ela efetivamente pudesse alcançar o objetivo para o qual foi constituída. E a partir daí elaborar o trabalho que é extremamente importante. E o Poder Legislativo não pode ficar omisso.
Então, sugerimos que façamos uma visita para cada Parlamentar que foi nomeado para a Comissão. Se isso não for o bastante, que venhamos a fazer uma visita aos Líderes das Bancadas dos Partidos a que pertencem estes Deputados, para assim podermos marcar definitivamente o início, com o compromisso da realização de um trabalho sério e decente para Santa Catarina, porque essa é a nossa intenção e deve ser a intenção de todos os Partidos, de todos os Parlamentares que não têm nenhum comprometimento com o crime organizado, com a falcatrua, com a imoralidade, com o que seja lá o que valha.
Portanto, estou à disposição de V.Exa. para praticar essa fase precedente à instalação da Comissão.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte e cumprimento V.Exa. pela defesa inabalável da busca do objetivo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa, Deputado Jaime Mantelli, pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouvirei a força do Oeste que com certeza também vai trazer alguns dividendos para que possamos engrossar as fileiras em busca desse encaminhamento para poder amenizar os problemas de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Milton Sander - Exatamente, Deputado Manoel Mota, queremos trazer a nossa solidariedade.
Vamos gestionar junto à Bancada do PPB, da qual eu hipoteco total apoio às suas preocupações e até a sua manifestação de revolta, no bom sentido, em relação à não-instalação ainda dessa CPI.
Digo mais: sou portador de um apelo da Associação dos Transportadores do Oeste, uma das entidades mais poderosas no sentido de número de veículos e de transporte de volume de cargas. E na última sexta-feira a nova diretoria, presidida pelo transportador e empresário Milton Lunardi, ao assumir, fez-me um apelo depois da reunião: que eu transmitisse a V.Exa. e a esta Casa um pedido para que esta CPI fosse instalada e ramificadas as informações também para a nossa região, pois que não é só por aqui que tem esses problemas de roubo de carga, de desvio de carga, de roubo de veículos e assim por diante.
Então, quero me solidarizar com V.Exa. Se tiver algum membro do PPB nesta Comissão, quero que V.Exa. me comunique, vou mandar fazer a verificação, pedir ao Deputado que compareça. E se ele eventualmente tiver impedimento de qualquer ordem, especialmente de agenda ou de outros compromissos, haveremos de indicar um outro nome, se couber ao PPB.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço pelo seu aparte, incorporo-o ao meu pronunciamento, e digo a V.Exa. que há dois Parlamentares que, infelizmente, não se fizeram presentes, como também dois do PFL também não se fizeram presentes.
Então, lamento profundamente o que está acontecendo. Enquanto a sociedade lá fora está esperando uma resposta, porque acredita no Parlamento de Santa Catarina, nós a frustramos com a nossa omissão.
Portanto, vamos fazer uma avaliação, uma reflexão, para saber se temos coragem, porque, Deputado Jaime Mantelli, a federação fez um apelo a todos os Parlamentares, colocando a situação. E mesmo assim não aconteceu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)