18ª Sessão Ordinária - 02/04/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero dizer que fiquei muito feliz ao tomar conhecimento de que o Sr. Governador Esperidião Amin é candidato à reeleição. Assim, teria a oportunidade de votar nele, trabalhar por ele novamente, e tenho certeza de que teremos outro Governo excelente como foi este.
Não há qualquer relacionamento do Governador Esperidião Amin com a Comissão de Finanças e com a do Orçamento Regionalizado, a qual presido.
Entendemos, por sugestão de outro Sr. Deputado, que deveríamos consultar a Comissão de Orçamento sobre a possibilidade de não realizarem as audiências públicas das respectivas microrregiões, mesmo porque elas não estão previstas em lei alguma.
Os Deputados da Comissão de Orçamento concordaram e inclusive assinaram uma ata. E não foi diferente com o representante do PT, Deputado José Paulo Serafim, que representa o PT na Comissão de Orçamento, que assinou a ata, foi favorável e não contestou.
Mas para surpresa minha, hoje veio à tribuna o Deputado Afrânio Boppré, acostumado a pegar qualquer beirada para fazer demagogia (assim já é conhecido) e dizer que houve aquele chavão: autoritarismo, falta de participação popular. Autoritarismo? Todos os Srs. Deputados foram consultados. Falta de participação popular? É a quarta vez que estou aqui reeleito e deveria voltar pela quinta vez reeleito, Deputado Joares Ponticelli, com o meu trabalho, com o meu esforço, sem padrinho político.
Portanto, não me atinge o chavão do Deputado Afrânio Boppré com referência à falta de participação popular. Pelo contrário, eu confesso que participei de uma reunião do Orçamento Regionalizado e saí envergonhado, porque tinha quatro Deputados e ninguém para fazer realmente aquela claque popular que o Deputado Afrânio Boppré tanto deseja.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, V.Exa. nos dá informação de que o PT votou favoravelmente.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sem dúvida, o Deputado José Paulo Serafim estava lá e assinou a ata. Existe uma ata.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Então, em primeiro lugar, o Deputado Afrânio Boppré, que é o Líder da Bancada do PT, precisa ficar mais atento. Aliás, não é de hoje que ele não tem sido muito atento a essas questões.
Quanto à questão do Orçamento Regionalizado no ano passado, quando o Deputado Afrânio Boppré era o Presidente da Comissão, foi perdido o prazo. A Constituição é clara. As audiências públicas tinham que ter sido realizadas até 30 de junho e não aconteceram, não foram realizadas, porque o Deputado Afrânio Boppré, na condição de Presidente da Comissão, perdeu o prazo. Mas ele já tinha antecedentes, Deputado Heitor Sché, de ter avocado a Relatoria da LDO, de ter ficado durante 37 dias com a LDO na gaveta, de não nos ter permitido a discussão, a apresentação de emendas, tanto que tivemos aquele problema todo das subvenções sociais.
E faltando três dias para vencer o prazo, que tem um rito específico, próprio, ele devolveu a matéria, diligenciando, descumprindo completamente os prazos também.
Então, é muito bom que V.Exa. traga essa informação, porque é mais uma oportunidade que temos para dizer que o Deputado Afrânio Boppré tem que ter mais cuidado, porque ir à tribuna e jogar palavras ao vento, fazer acusações a Parlamentares que agem com tanta ética, com tanta competência como V.Exa., Deputado Heitor Sché... Então, será muito bom que V.Exa. traga a informação para mostrar que aquilo que foi dito agora há pouco não corresponde com a verdade.
O Deputado Afrânio Boppré, especialmente agora, na condição de Líder da Bancada, precisa ficar mais atento. Na época da Deputada Ideli Salvatti essas coisas não aconteciam!
Parabéns pela informação que V.Exa. traz!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
E o Deputado Ronaldo Benedet insistentemente está dizendo que não votou. Eu quero simplesmente dizer ao Sr. Deputado que na Comissão de Finanças nós tratamos desse assunto e que o Deputado Ivo Konell levantou esse problema com muita propriedade. E daí em diante, com a minha responsabilidade, é que passamos a fazer desta forma, dentro da lei.
E aí, Deputado Joares Ponticelli, que vou chegar... Nós consultamos primeiro a lei e depois, como estávamos dentro da lei, submetemos à consideração dos Srs. Deputados.
Foi acordado dessa forma, o Orçamento Regionalizado vai ser feito, mesmo que eu tenha opinião divergente, vai ser feito. Só que serão, já foram e estão sendo consultados os Srs. Deputados para, se quiserem, reunir os Srs. Prefeitos das suas regiões e apresentarem as propostas ao Orçamento Regionalizado, bem como os Srs. Prefeitos Municipais terão a oportunidade até de encaminhar diretamente à Comissão de Orçamento as suas emendas.
Portanto, será cumprida rigorosamente a lei e serão cumpridos os prazos. Só que este ano não vai haver circo, não vai ser armado o circo.
Eu lembro que o Deputado Afrânio Boppré era o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento no ano que passou e armou o circo. Por que armou o circo? Porque saiu pelo Estado colhendo sugestões - e não fui eu quem disse, foi o próprio Deputado Federal Carlito Merss, do seu Partido, na imprensa -, iludindo os Srs. Prefeitos Municipais que estaria cumprindo regimentalmente as suas atribuições, quando se encontrava fora do prazo, Deputado Milton Sander. Isso que é irresponsabilidade!
Nós somos responsáveis, estamos cumprindo a lei com a concordância de todos os Srs. Deputados.
Repito, o Sr. Deputado Afrânio Boppré, acostumado a fazer demagogia, acostumado a comparecer a esta tribuna para levantar sugestões e propostas - se bem que tardias, porque já foi aprovado e já estão sendo encaminhados os ofícios -, tem todo o direito de recorrer a este soberano Plenário.
Gostaria que não ficasse só nas palavras, Deputado Afrânio Boppré, daqui da tribuna! Gostaria que escrevesse e submetesse ao Plenário para saber quantos votos a favor teria a proposta! Não adianta só querer fazer demagogia! Vamos submeter ao voto! Se entenderem os Srs. Deputados, cuja decisão é soberana, de modificar a decisão da Comissão do Orçamento, este Deputado, com a maior boa-vontade, dentro do prazo, percorrerá as regiões e alertará os Srs. Prefeitos para apresentarem emendas à vontade. Mas não sei se vai dar certo. Não quero enganar ninguém!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)