13ª Sessão Ordinária - 20/03/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto novamente à tribuna desta Casa. Não poderia deixar de comparecer aqui exatamente para prestar esclarecimentos de fatos, como já tive a oportunidade de fazer em um aparte ao Deputado Herneus de Nadal.
Ontem, pedi a criação de uma CPE - Comissão Parlamentar Externa - para acompanhar o credenciamento das cirurgias cardíacas na minha cidade, Criciúma, com o objetivo de avantajar o povo do Sul do Estado, oportunizando cirurgias cardíacas para a população, principalmente para as mais carente, através do SUS.
Hoje, trouxemos a esta Casa mais um tema infelizmente ligado à Saúde, que é exatamente a aplicação dos recursos da Portaria n° 071, de 30 de setembro de 2002, que trata exatamente de recursos para a aplicação em cirurgias eletivas e em exames eletivos de alta complexidade em Santa Catarina, principalmente para as pessoas mais carentes do nosso Estado.
Dizia que esses recursos não foram aplicados na forma correta, pois deveriam passar pela aprovação da bipartite, que deveria aprovar a aplicação desses recursos através da Secretaria da Saúde.
Estamos fazendo um pedido de informação e queremos - e torcemos para isso - que esteja tudo correto, que tudo tenha acontecido da melhor forma possível.
Outros dois Deputados usaram da palavra para falar sobre o mesmo assunto hoje aqui na Casa, os Deputados Herneus de Nadal e Jaime Duarte, porque houve uma série de denúncias e de reclamações de Secretários Municipais que compõem a bipartite, que é reunida na Secretaria de Estado da Saúde.
Nós, que somos Oposição, que fomos eleitos para isso, estamos aqui exatamente na função de Deputado fiscal, e os Deputados do Governo estão aqui para defendê-lo, como é o caso do Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, e do Deputado Nelson Goetten.
Não temos nada contra as pessoas. Estamos aqui para defender idéias, a sociedade; uns estão aqui para fiscalizar, outros para defender o Governo, até por isso que foram eleitos.
Então, a nossa tarefa é essa e o Deputado Nelson Goetten - e houve uma reação imediata - tentou mexer na imagem de um homem que é parte da história e da consolidação da democracia deste País, um homem considerado como o filho, o pupilo de Ulisses Guimarães, o símbolo da democracia, o símbolo da Constituinte cidadã e do combate ao autoritarismo neste País, que é Ulisses Guimarães.
E esse homem que é filho dele chama-se Luiz Henrique da Silveira, Prefeito de Joinville pela terceira vez, um homem com uma história limpa de mais de trinta anos de mandato. Começou nesta Casa como Deputado Estadual e, em seguida, foi eleito Prefeito de Joinville; depois foi Deputado Federal por três vezes; Ministro de Estado; Presidente Estadual do PMDB; Presidente Nacional do PMDB - é uma honraria ser Presidente do nosso Partido -; é homem membro do “Grupo do Poire”, que era o grupo de Ulisses Guimarães e da confiança dele, que era um homem decente, honesto e digno da política brasileira.
Daí vem o Deputado Nelson Goetten querer colocar em dúvida o nome de Luiz Henrique da Silveira, porque houve uma denúncia vazia de uma funcionária - que já fomos apurar - contra um Secretário do Município de Joinville, que faz parte da coligação do PDT. E não o conheço pessoalmente, mas creio que seja uma pessoa honrada, até que se prove em contrário, porque não se pode denegrir a imagem de um homem público até que se prove em contrário.
Foi feita uma denúncia no Ministério Público por essa pessoa e até agora nada foi provado. Há uma sindicância em andamento ou já foi terminada - isso está sendo apurado pelo Secretário, que a Prefeitura está fechada agora.
Essa funcionária - e, inclusive, dizia-me um Secretário do Prefeito Luiz Henrique da Silveira agora por telefone - veio propor, para não fazer denúncia, que ficasse no cargo recebendo a função.
Esse secretário (que é um outro Secretário e não o denunciado no caso) disse que não poderia mantê-la na função de confiança para não comprovar que estivesse aceitando a denúncia nem para também aceitar que estivesse comprando-a, porque seria aceitá-la sob a condição da chantagem, porque ela disse que não poderia perder a sua comissão, que fazia parte do seu orçamento.
Então, nós não poderemos aceitar este tipo de acusação, manchando o nome de um homem que tem a sua vida honrada, que tem o seu passado político que é difícil.
O homem está há 30 anos fazendo vida pública, Deputado Ivo Konell, V.Exa. conhece e acompanhou a trajetória de Luís Henrique da Silveira, conhece a sua história, e no dia 4 de abril vai se despedir, vai renunciar ao mandato de Prefeito de Joinville para ser o candidato a Governador pelo PMDB de Santa Catarina, honrando a história do nosso Partido.
Este homem é a história perfeita do nosso Partido, um Partido de sofrimentos, um Partido que deu a vida de seus membros para conquistar a democracia.
Este é o PMDB ao qual eu pertenço, que pertence Luís Henrique da Silveira, este homem que honra a política nacional, que faz parte dos anais da política brasileira, dos anais do Congresso como um homem honrado, decente, digno e ético. E não podemos permitir que se venha fazer acusações levianas contra a pessoa ou tentar manchar o nome dele, mesmo que indiretamente.
As providências foram tomadas, o Ministério Público já apurou e está apurando, e se houver alguma coisa, compete à Justiça decidir. O fato é que não se pode, se não houver comprovação, punir ninguém só por uma simples denúncia de uma funcionária que se julgou prejudicada. Se inventou ou não, isto vai ser apurado.
Agora, não se pode tentar uma represália contra um fato, e não trouxe nada que não fossem fatos verdadeiros para cá. Como já disse, quero crer que o Secretário, e nada falei do Secretário, não citei uma palavra do Secretário ontem aqui nesta tribuna... E o Deputado Nelson Goetten veio puxando o assunto, chamando o nome para o assunto do Secretário João Cândido, e eu nada disse contra ele.
Os nossos assuntos aqui, como já disse, são assuntos que nós temos que trazer por dever de ofício. Deputado tem dever de denunciar, tem dever de apurar. Deputado que sabe de uma irregularidade e não denuncia, não apura, é Deputado que pratica crime de prevaricação. Este é o nosso compromisso com o povo. É fazer a denúncia, é fiscalizar, é votar a favor quando é bom, e isto fazemos nesta Casa.
Desafio, uma vez que o tema fosse sem polêmica, que nós tenhamos votado contra. Aliás, como tenho dito, tenho votado mais a favor dos projetos do Governo nesta Casa do que muito Deputado do Governo, porque estou sempre presente nas votações desta Casa, cumprindo com o meu dever, com a minha tarefa, mas não posso me omitir de levantar os temas, de fazer as denúncias, pedidos de informação, indicações, CPIs, CPEs, para apurar, averiguar, acompanhar os processos, porque não se pode aceitar que se fique só em promessas, em falsas ilusões para o povo catarinense.
É preciso que se apurem os fatos, que se cobrem do Governo as promessas de campanha, porque promessa de campanha é contrato que se assina com a sociedade. E o povo eleitor vota porque acreditou naquele contrato, pois quando o eleitor vota o seu voto, riscando, escrevendo ou apertando o botão, ele está assinando um contrato que está assinado com o governante, com o Deputado que fez a promessa, ninguém é obrigado a prometer, mas prometeu tem que cumprir.
Então, nós temos que estar aqui para ver, averiguar e cobrar todos esses contratos que o Governo do Estado assinou com o povo catarinense e que não cumpriu. Nós temos que estar aqui para cobrar. Esta é a nossa função. É para isso que estou aqui.
Por isso não vou me curvar, vou estar sempre procurando fazer justiça, cobrando as ações. Não me importa se falta isso ou se falta aquilo, se a culpa é desse ou daquele. Nós temos é que fazer os benefícios chegarem à nossa sociedade e ao povo que tanto necessita.
Por isso as nossas lutas na Assembléia Legislativa, sempre de prontidão, para procurar fazer justiça no que tiver ao nosso alcance. Esta é a nossa missão, a nossa função. É isso que faremos aqui da tribuna desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)