62ª Sessão Ordinária - 27/06/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuando na esteira dos pronunciamentos já feitos desta tribuna com relação à situação da segurança pública no nosso Estado, nós, catarinenses, precisamos, efetivamente, neste momento, quando o Governo Federal faz o anúncio de uma proposta de investimento em um programa emergencial sobre a segurança pública, principalmente as autoridades constituídas, e aqui nomino as pessoas do Secretário da Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar, parar de fazer discursos que estão um tanto quanto distantes da realidade sobre a eficiência e a eficácia da política de segurança pública adotada no Estado.
Agora é o momento, com extrema serenidade, com extrema realidade, para discutirmos as nossas dificuldades, as fragilidades da segurança pública e fazer com que, diante desta constatação, possamos viabilizar recursos suficientes para fazer o enfrentamento ao grande desafio posto pela marginalidade, que trabalha de maneira assustadora no Estado de Santa Catarina.
Nós precisamos deixar de vender uma imagem bonita em fita de vídeo, com discursos bonitos, palestras altamente positivas, quando, na prática, nós sabemos que o processo está-se deteriorando dia a dia, as nossas delegacias estão com carência de material, de equipamento e de efetivos; a Polícia Militar vê, diariamente, as suas viaturas, os seus equipamentos, enfim, de toda ordem, diminuídos pelo gasto dos equipamentos.
O que se vê são efetivos, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, extremamente desanimados, extremamente desincentivados em função da questão salarial, em função de não existir nenhum atendimento às questões de ordem social, em função de não existir um projeto que levem em conta a possibilidade da construção da casa própria, para que o policial possa adquirir a sua casa própria. Primeiro, porque o salário é insuficiente, segundo, porque não há política nenhuma direcionada neste sentido.
Nós precisamos levar em conta que entre todas as atividades humanas existentes, todas muito importantes - não queremos menosprezar qualquer atividade -, somente um profissional que tem a obrigação de submeter a sua própria vida num grande risco em defesa da sociedade catarinense, que é o policial. E esse profissional está inserido na segurança pública, seja policial militar, seja policial civil. E nós não podemos sonhar com segurança pública de qualidade se não houver primeiro a esperança do profissional da segurança pública de que os seus comandantes e autoridades chefes estejam com o discurso da realidade.
Nós precisamos fazer com que as autoridades constituídas falem aquilo que efetivamente precisa ser dito, para mostrar ao policial que está na linha de frente, no combate à marginalidade, que a autoridade constituída está em sintonia com essa realidade.
O policial de rua precisa sentir que o discurso praticado pelas autoridades constituídas esteja dentro da realidade que possa trazer recursos, a fim de que as dificuldades do dia-a-dia possam ser superadas, se não nós vamos continuar vendo a degradação do sistema de segurança pública. Vamos aqui resgatar novamente o que foi dito em aparte proferido anteriormente.
Em São José, na madrugada de ontem, dois homens armados invadiram o 2º Distrito Policial, renderam os dois policiais civis que estavam de plantão e liberaram os presos que estavam no cubículo do 2º DP.
Isto nos está convencendo de que nem o policial dedicado consegue prender um marginal. Então, a sociedade não está livre dele, porque esse marginal é levado e colocado no cubículo sem nenhuma condição de mantê-lo preso. Porque simplesmente dois marginais armados invadiram o Distrito Policial e liberaram os presos. Os marginais foram para liberar dois presos, mais dois saíram de graça, pois aproveitaram a carona, e outros não fugiram porque não quiseram.
Então, a realidade sobre a segurança pública em Santa Catarina com este episódio de São José mostra definitivamente que a prática, que os efeitos do dia-a-dia são absolutamente desproporcionais ou inversamente proporcionais ao que é dito no discursos das autoridades constituídas.
Há necessidade de nós realinharmos, para que possamos buscar a efetiva resolução de tantos problemas que diariamente agravam a questão da segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)