32ª Sessão Ordinária - 09/05/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os funcionários públicos de Santa Catarina atravessam a maior crise financeira da sua história. Aproximadamente seis anos sem reajuste salarial, vendo desaparecer as vantagens que conquistaram ao longo do tempo. Foram tremendamente atingidos pelo Governo anterior ficando com três meses de salários atrasados.
Ora, Srs. Deputados, não há assalariado que resista, não há assalariado que não tenha o seu orçamento comprometido e que possa dispor de três meses de salário em favor do Estado, em favor de uma empresa ou, enfim, que fique privado de receber o que é mais sagrado que é o seu salário. O Governo que deixou Santa Catarina numa situação difícil desconsiderou os funcionários públicos, esqueceu daqueles que lhes serviram durante quatro anos, daqueles que são realmente os alicerces do Estado.
O Sr. Governador Esperidião Amin, ao assumir o Governo procurou, tendo em vista os insistentes pedidos proferidos desta Tribuna por este Deputado e por outros desta Casa, resolver o problema estabelecendo um cronograma, que nada mais é do que uma confissão de dívida. Mas isso, lamentavelmente, não alivia a situação que atravessam os funcionários públicos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.
A situação é, acima de tudo, de penúria e retornamos hoje a essa Tribuna, em primeiro lugar, para agradecer o Governador Esperidião Amin por ter elaborado este cronograma; para agradecer ao Esperidião Amin por estar pagando gradativamente os funcionários que têm os seus salários atrasados, mas, acima de tudo, para fazer um apelo ao Sr. Governador Esperidião Amin, que sempre teve a simpatia dos funcionários públicos de Santa Catarina, que sempre os tratou com o maior carinho, e que, além disso, sempre teve os votos, para que institua no nosso Estado o vale salário optativo para pagar especificamente o atrasado dos funcionários públicos.
Nesse sentido, estamos elaborando indicação ao Sr. Governador do Estado, com a intenção de sensibilizá-lo a proceder imediatamente o pagamento dos salários atrasados aos funcionários públicos por intermédio de vale salário.
Será, sem dúvida alguma, optativo, mas, de posse desse vale salário, o funcionário poderá pagar nas lojas onde está devendo, poderá pagar telefone, luz, água, bancos, e que terá a sua situação aliviada, porque a situação realmente é desesperadora.
Temos sido procurados constantemente por funcionários públicos que necessitam de numerário para cobrir gastos com saúde, que não são cobertos pelos planos de assistência; para pagar serviços odontológicos, enfim, para pagar uma série de necessidades. Eles solicitam e requerem que o Governo pague o salário atrasado desses funcionários especificamente.
Mas os pedidos são tantos, se avolumaram tanto, que entendemos que o Governo não tem condições de fazer essa exceção.
Por esse motivo, principalmente em Florianópolis, que é a Capital do Estado e onde está, a exemplo de todas as Capitais do mundo, o maior número de funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, se adotado o vale-salário, os comerciantes que o receberem terão condições de descontar ICMS e aumentar o seu movimento.
Não podemos conceber que se cumpra estritamente o cronograma elaborado pelo Poder Executivo e que o funcionário público tenha que esperar por quatro anos para receber o salário atrasado deixado pelo Governo anterior.
Eu tenho certeza que o Sr. Governador do Estado, Esperidião Amin, se sensibilizará com a proposta desta Casa. E peço o apoio dos meus Pares para que aprovem a indicação que estamos remetendo ao Executivo, para que estabeleça o vale-salário e amenize o problema do funcionalismo público de Santa Catarina.
Eu repito, é grande o número de funcionários que nos procuram! Não é possível fazê-los esperar por mais quatro anos para pagar essas dívidas contraídas. Esse dinheiro que eles receberão através do vale-salário será, sem dúvida alguma, para pagar dívidas que já contraíram nos meses anteriores.
E não se concebe, não se pode admitir, que um funcionário público, que não tem aumento há aproximadamente seis anos, não receba de imediato pelo serviço que prestou, pelo trabalho que prestou ao Estado de Santa Catarina e seja desconsiderado desta maneira.
Por isso, Srs. Deputados, eu encerro deixando este apelo a esta Casa para que aprove a indicação que deveremos encaminhar ao Sr. Governador do Estado, e deixo desta tribuna, mais uma vez, um apelo para que implante o vale-salário optativo permitindo que os funcionários possam amenizar a situação que atravessam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)