13ª Sessão Ordinária - 16/03/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o povo de Santa Catarina não suporta mais e não pode mais esperar que esta Assembléia siga o caminho do Brasil no combate às drogas, esse flagelo que assola o País e que, acima de tudo, compromete a família brasileira e a família catarinense. Digo um flagelo porque na qualidade de advogado criminalista que sempre fui, em casos até de parentes, vi pessoas destruírem a família, vi jovens destruídos e acabados.
Uma sociedade que vive à mercê das drogas é uma sociedade falida. Não queremos uma sociedade falida para os nossos filhos, para os catarinenses. Por isso, um grupo de Deputados, depois de ouvir o clamor popular, de ver o sofrimento da sociedade, que clama pela instalação neste Estado, nesta Assembléia Legislativa, neste Poder, da CPI contra o narcotráfico em Santa Catarina, não poderíamos e não podemos, nós, Deputados, o Parlamento catarinense, ficar omisso. Por isso, urge que se instale uma CPI contra o narcotráfico em Santa Catarina.
Protocolamos um pedido de instalação dessa CPI para a análise dos colegas Deputados, ao qual esperamos a assinatura de todos os Deputados desta Casa, porque vamos precisar deliberar na Assembléia, uma vez que já temos cinco CPIs funcionando.
Por isso, vamos precisar, sim, da compreensão da maioria dos Deputados, aprovando a instalação dessa CPI aqui nesta Casa.
A viagem dos Deputados a Brasília é importante, mas a sociedade não pode esperar para que tomemos a decisão da instalação dessa CPI aqui nesta Casa o mais urgente possível.
As notícias dos jornais demonstram na nossa região, no Sul do Estado de Santa Catarina, Deputado Valmir Comin, que foi apreendida, esta semana ainda, quase meia tonelada de maconha. E vai-se dizer: Ah, em Santa Catarina não tem grandes problemas?!
Se não tiver, melhor. Se não tiver, nós vamos declarar com muito orgulho que Santa Catarina é um Estado limpo, que não tem envolvimento de autoridades, que não tem envolvimento de poderosos no narcotráfico em Santa Catarina.
Sentiremos orgulho, porque vamos dar o aval de que o nosso Estado está fora disso, que apenas passam por cima, ou que apenas é a rota, mas que não tem ligação com Santa Catarina. Mas, infelizmente, isso é um sonho. Infelizmente, vamos acabar encontrando esses que ganham, que fazem fortunas e milhões com o tráfico de drogas.
O Deputado Volnei Morastoni colocou muito bem aqui que o narcotráfico está ligado à Aids, à proliferação da Aids no nosso Estado e na cidade de Itajaí, que é uma das cidades que têm o maior índice de Aids no Brasil.
Nós precisamos, sim, combater. Precisamos ter a coragem. Eu sei que não é fácil enfrentar ameaças, enfrentar o mundo do crime organizado, mas fomos eleitos para ter coragem, e tenho certeza de que essa será uma luta não de um Partido Político, não de uma facção política, não de uma ideologia, mas, sim, da ideologia dos catarinenses, de todo o povo de Santa Catarina em defesa daquela que não tem Partido, que é a família catarinense. É a defesa da família catarinense que nós, Deputados, temos que fazer.
Por isso, estamos trazendo à Casa, para a análise e votação um requerimento, uma vez que não podemos, só com o simples requerimento de 13 ou 14 Deputados, instalar uma CPI. Precisa ser submetida à análise do Plenário, porque já temos cinco CPIs funcionando.
Entramos com esse requerimento hoje, que não é exclusividade de um, dois ou três Partidos Políticos. Temos aqui a assinatura do Deputado Jaime Duarte, do PPS, do Deputado Jaime Mantelli, de vários Deputados do PMDB e estamos convidando todos os Parlamentares, de todas as siglas, para que subscrevam o nosso requerimento de instalação da CPI do Narcotráfico em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nosso Líder, Deputado Ronaldo Benedet, através do nosso Partido e de outros Partidos desta Casa entra com o pedido para a instalação dessa CPI para investigar o narcotráfico.
Sem dúvida nenhuma, Deputado Ronaldo Benedet, essa é uma resposta que a sociedade catarinense está a exigir deste Parlamento.
A sociedade catarinense, por onde temos andado, percebemos lideranças, enfim, todo o tipo de pessoas perguntando quando também Santa Catarina, o Parlamento catarinense, acompanhará o que está acontecendo em todo o Brasil.
Srs. Deputados, verifica-se o que está acontecendo em nível nacional, o que está sendo desvendado. E com certeza, por melhor que seja a nossa polícia em Santa Catarina, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o trabalho que faz a Polícia Federal aqui no Estado de Santa Catarina, sem dúvida nenhuma, o trabalho que pode fazer este Parlamento é de um significado muito maior.
Percebemos com o que está acontecendo em nível nacional, com o que está acontecendo também em outros Estados, que nós, aqui, podemos também levantar o que hoje são suspeitas.
A todo momento se fala sobre pessoas e sobre suspeitas. Até no Município de Bom Retiro, no ano passado, nobre Deputado, foram apreendidos aproximadamente 250kg de cocaína, com traficantes ligados à minha cidade de Ituporanga, e foi considerada a maior apreensão de drogas já feita no Estado de Santa Catarina. E lá no Alto Vale do Itajaí percebemos que as coisas não acontecem por acaso. Existe até muito mais do que imaginamos, como é o caso do Paraná.
Temos certeza de que a nossa Polícia Civil e a nossa Polícia Militar não têm envolvimento. Mas no vizinho Estado do Paraná, quando a CPI do Narcotráfico lá esteve, nobre Deputado, foram apontados 15 policiais civis envolvidos com o narcotráfico. E vejam só, foi preso o Delegado-Geral de Polícia paranaense, o famoso Ricardo Noronha, que também estava envolvido diretamente com o narcotráfico.
Outrossim, nessa CPI, fez-se referência a ligações com o Município de Araranguá, no Sul do Estado, região que V.Exa. também representa, e com a cidade de Joinville.
Realmente, acho tudo isso muito justo, porque a todo momento se percebe que a sociedade está a clamar por socorro. As pessoas que têm os seus filhos envolvidos sabem que o perigo não está no pequeno traficante, que existe algo mais, que existem pessoas e grupos mais poderosos envolvidos com o tráfico de drogas e que muitas vezes têm a proteção de meios e sistemas legais.
Tomara que não exista isso em Santa Catarina, pois sabemos que temos um Estado de qualidade, mas existem suspeitas, e temos que fazer a nossa parte. Temos que cumprir com a nossa obrigação.
Ontem mesmo tivemos a notícia de que foi preso em Balneário Camboriú um policial militar paranaense, Omério Baggio, que estava foragido e, segundo dizem, protegido por traficantes catarinenses.
Realmente temos de tomar uma medida. É verdade que uma comissão desta Casa está indo para Brasília a fim de verificar quais os indícios que podem alimentar essa CPI.
Acredito que essa iniciativa é válida, é justa, e não só é justa como também é pelo que a sociedade catarinense está clamando. A nossa Bancada, as Bancadas do PDT, do PPS, com certeza, também do PT e de todos os Partidos, desde o PPB, o PFL e o PSDB, haverão de estar juntas, porque esse mal, o mal do século, ninguém quer nas suas Casa, nos nossos Municípios, no nosso Estado nem no nosso País.
Meus parabéns, Deputado Ronaldo Benedet, pelo seu pronunciamento e pela iniciativa que está sendo tomada.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça!
Apenas gostaríamos de pedir para os Deputados que irão nos apartear que nos deixassem um tempo, porque o Deputado Gelson Sorgato precisa fazer um pronunciamento importante, e dividiremos o nosso tempo.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Ronaldo Benedet, como co-autor do requerimento de instalação e de constituição dessa CPI, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela manifestação, pelo discurso extremamente firme. E, acima de tudo, acho que é a defesa do Parlamento que estamos fazendo aqui. Afinal de contas, a sociedade catarinense espera que nos incluamos nesse trabalho que está sendo feito em nível nacional, da CPI nacional, que esteve em Curitiba e fez referências a Joinville. Então, precisamos também agir, incluirmo-nos nesse debate, nesse conjunto de preocupações.
Como V.Exa. diz, se nada for constatado, ótimo para Santa Catarina! Mas no mínimo a Assembléia Legislativa cumpriu o dever cívico de também cumprir a sua tarefa.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Contribuindo com o trabalho, o Deputado Júlio Garcia cedeu o tempo do PFL para o Deputado Gelson Sorgato.
Na nossa humilde opinião, a viagem que os Deputado vão fazer para Brasília já vai servir para o encaminhamento da CPI. A viagem é extremamente válida, pois servirá também para convidar a CPI Nacional do Narcotráfico para instalar, aqui na Assembléia, a nossa CPI.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Concedo um aparte ao nosso sempre Líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Essa manifestação certamente é expressão da bondade que o coração de V.Exa. é portador. Eu não mereço tanto elogio, tanta deferência.
Sr. Deputado, acredito que o Estado de Santa Catarina, a exemplo do que fazem as demais Unidades da nossa federação, não pode se eximir de um assunto tão sério, tão tormentoso para as nossas famílias e para a nossa comunidade.
Mesmo que apresente riscos de uma atividade investigativa extremamente difícil, o Parlamento catarinense precisa dar satisfação à sociedade. Que possamos buscar, através da investigação que nos é conferida pelo Regimento da Assembléia Legislativa, pela Constituição, pelas nossas prerrogativas, a investigação. E se existirem fatos (há indícios todos os dias na imprensa, na mídia), que façam com que possamos contribuir, para elucidar, certamente estaremos cumprindo com as nossas tarefas, com o nosso compromisso com a população.
E se porventura estivermos isentos desse tipo de expectativa negativa, que, infelizmente, também se relaciona com o Estado de Santa Catarina - os episódios já noticiados, já veiculados dão conta de que em Santa Catarina também há forte indícios da participação desse comércio que infelicita muitos da nossa sociedade, principalmente os jovens -, aí, sim, com certeza, estaremos dando a nossa contribuição para coibir tal procedimento. Se nada existir, com certeza, também estaremos cumprindo com o nosso dever, com o nosso compromisso. Mas já há fatos, indícios que indicam situações que devam serem investigadas.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e todos que subscreveram este requerimento. Com isso, com certeza, estaremos cumprindo o nosso dever, o dever de Parlamentar catarinense.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Entendo que o nosso Parlamento, que representa o sentimento da sociedade catarinense, não poderia se omitir neste momento em que todo o Brasil se movimenta. O Paraná e o Rio Grande do Sul nos pressionam, por isso, não poderíamos ficar calados, esperando ações paulatinas, sem dizer à sociedade que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina vai, sim, instalar a sua CPI. Está decidido! Apenas a forma, se vamos já buscar elementos, se vamos trazer aqui a CPI nacional, para que instale, que traga subsídios, o que já colheram...
E nós, com o auxílio das polícias... É claro que não vamos transformar a Assembléia Legislativa numa delegacia de polícia. Tem razão o Deputado que ontem colocou aqui que não quer que se transforme a Assembléia Legislativa em uma delegacia de polícia. Não vamos fazer isso, queremos trabalhar em nível de envolvimento de autoridades, em nível de envolvimento do crime organizado, dando até uma sustentação à própria polícia para poder agir.
Queremos, sim, abrir um canal na Assembléia Legislativa, um tele-denúncias. Que denúncias sejam feitas em cidades, em lugares em que pessoas amedrontam a sociedade e pressionam a polícia. Que a Assembléia Legislativa tenha o poder de quebra de sigilo, para o auxílio das autoridades constituídas, que em Santa Catarina são boas, sim, são de competência. Temos representantes das diversas polícias que orgulham a força pública - a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina, em quem confiamos e queremos auxiliar nesse sentido. Talvez, não vamos acabar, mas diminuir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)